Categoria: Circular
Compilado: Não
Revogado: Não
Número: 261
Data: Wed Aug 19 00:00:00 GMT-03:00 2020
Ano: 2020
Subdivisão: Judicial
Anexo: Circular n. 261-2020.pdf

Íntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA  

CIRCULAR N. 261 DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Processo n.: 0031139-33.2020.8.24.0710

Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos  

FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. BACENJUD. SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA. SISBAJUD. DATAS. ORIENTAÇÕES.   

- Ofício-Circular n. 4/2020, o qual informa que o BACENJUD permanecerá em uso até o dia 4 de setembro, data a partir da qual se tornará indisponível para migração dos dados ao SISBAJUD, que entrará em produção no dia 8 de setembro e concomitante desativação do BACENJUD.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0031139-33.2020.8.24.0710

              Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição acerca da substituição do BACENJUD pelo sistema SISBAJUD, que entrará em produção em 8 de setembro próximo, nos termos dos documentos n. 4849596 e n. 4849601), do parecer e da decisão que acompanham esta Circular.

              Atenciosamente, 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

DECISÃO

Processo n. 0031139-33.2020.8.24.0710

Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos

Assunto: Ofício-Circular n. 4/2020. Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. SISBAJUD. Cartilhas e Orientações.  

              1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II).

              2. Publique-se cópia do Ofício-Circular n. 4/2020 e da Orientação SISBAJUD no Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça, na página destinada ao BACENJUD.

              3. Noticie-se a substituição do BACENJUD pelo sistema SISBAJUD no Portal do Poder Judiciário Catarinense, com remessa de material ao Núcleo de Comunicação Institucional da Corte.

              4. Enviem-se os autos, para conhecimento, à Seção de Aplicativos Externos da Divisão Judiciária. 

              5. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 4849596 e n. 4849601, do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento e publicidade.

              6. Dê-se ciência das providências determinadas à Presidência e ao Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, com remessa de cópia do parecer, desta decisão e da circular expedida.

              7. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PARECER

Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos

Processo n. 0031139-33.2020.8.24.0710

Assunto: Ofício-Circular n. 4/2020. Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. Sisbajud. Cartilhas e Orientações.  

              Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,  

              Trata-se de comunicação encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Conselheiro Coordenador do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais, junto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do Ofício-Circular n. 4/2020, o qual informa a disponibilidade do módulo para quebra de sigilo bancário no Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário - BACENJUD e ao final, informa o seguinte: 

(...) que o BACENJUD será substituído pelo novo Sistema de Busca de Ativos - SISBAJUD, que se encontra em fase final de homologação e será lançado no dia 25 de agosto. A substituição do BACENJUD tornou-se necessária para modernização da sua arquitetura, permitindo assim novas funcionalidades e automatização do registro, com envio e recebimento das ordens diretamente no processo eletrônico.

Para garantir aos tribunais tempo suficiente para adequação ao novo sistema, o BACENJUD permanecerá em uso até o dia 04 de setembro, data a partir da qual se tornará indisponível para migração dos dados ao SISBAJUD, que entrará em produção no dia 08 de setembro e concomitante desativação do BACENJUD.

              Assim, diante do lançamento do SISBAJUD agendado para a data de 25 de agosto próximo, e que o novo sistema entrará em produção em 08 de setembro próximo, com desativação do BACENJUD, sugere-se:

              a) publicar o Ofício-Circular n. 04/20 (4849596) e a cartilha SISBAJUD (4849601), encaminhados pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais - CNJ, no Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça, na página destinada ao BACENJUD, para publicidade;

              b) informar que a Seção de Gerenciamento de Aplicativos Externos (Masters Bacenjud), da Divisão Judiciária desta Corregedoria-Geral da Justiça, é o Setor responsável pela habilitação dos magistrados e servidores, nos termos da Orientação CGJ n. 25, atualizada em Janeiro/2019, por meio de mensagem eletrônica: cgj.sistemas@tjsc.jus.br, com a indicação dos pessoais e funcionais, conforme orientações publicadas no Portal da CGJ - BACENJUD;  

              c) noticiar no Portal do Poder Judiciário Catarinense, via Núcleo de Comunicação Institucional, as datas e a substituição BACENJUD pelo sistema SISBAJUD;      

              d) dada a relevância do tema, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos ns. 4849596 e 4849601 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento das datas informadas, e a substituição do BACENJUD;

              e) cientificar a Seção de Gerenciamento de Aplicativos Externos (Masters Bacenjud), da Divisão Judiciária desta Corregedoria-Geral da Justiça, com remessa de cópia dos autos para conhecimento; e

              f) cientificar à Presidência da Corte, das providência adotadas, com remessa de cópia da circular expedida.

              Após, pelo arquivamento dos autos.

              É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.