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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
 
CIRCULAR N. 261 DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Processo n.: 0031139-33.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
 
FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. BACENJUD. SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA. SISBAJUD. DATAS. ORIENTAÇÕES.   
- Ofício-Circular n. 4/2020, o qual informa que o BACENJUD permanecerá em uso até o dia 4 de setembro, data a partir da qual se tornará indisponível para migração dos dados ao SISBAJUD, que entrará em produção no dia 8 de setembro e concomitante desativação do BACENJUD.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0031139-33.2020.8.24.0710
Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição acerca da substituição do BACENJUD pelo sistema SISBAJUD, que entrará em produção em 8 de setembro próximo, nos termos dos documentos n. 4849596 e n. 4849601), do parecer e da decisão que acompanham esta Circular.
Atenciosamente,

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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0031139-33.2020.8.24.0710

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0031139-33.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Ofício-Circular n. 4/2020. Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. SISBAJUD. Cartilhas e Orientações.
 
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II).
2. Publique-se cópia do Ofício-Circular n. 4/2020 e da Orientação SISBAJUD no Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça, na página destinada ao BACENJUD.
3. Noticie-se a substituição do BACENJUD pelo sistema SISBAJUD no Portal do Poder Judiciário Catarinense, com remessa de material ao Núcleo de Comunicação Institucional da Corte.
4. Enviem-se os autos, para conhecimento, à Seção de Aplicativos Externos da Divisão Judiciária. 
5. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 4849596 e n. 4849601, do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento e publicidade.
6. Dê-se ciência das providências determinadas à Presidência e ao Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, com remessa de cópia do parecer, desta decisão e da circular expedida.
7. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

| Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 20/08/2020, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0031139-33.2020.8.24.0710 | 4852420v8
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Processo n. 0031139-33.2020.8.24.0710
Assunto: Ofício-Circular n. 4/2020. Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. Sisbajud. Cartilhas e Orientações.
 
Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
 
Trata-se de comunicação encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Conselheiro Coordenador do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais, junto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do Ofício-Circular n. 4/2020, o qual informa a disponibilidade do módulo para quebra de sigilo bancário no Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário – BACENJUD e ao final, informa o seguinte: 
(...) que o BACENJUD será substituído pelo novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, que se encontra em fase final de homologação e será lançado no dia 25 de agosto. A substituição do BACENJUD tornou-se necessária para modernização da sua arquitetura, permitindo assim novas funcionalidades e automatização do registro, com envio e recebimento das ordens diretamente no processo eletrônico.
Para garantir aos tribunais tempo suficiente para adequação ao novo sistema, o BACENJUD permanecerá em uso até o dia 04 de setembro, data a partir da qual se tornará indisponível para migração dos dados ao SISBAJUD, que entrará em produção no dia 08 de setembro e concomitante desativação do BACENJUD.
Assim, diante do lançamento do SISBAJUD agendado para a data de 25 de agosto próximo, e que o novo sistema entrará em produção em 08 de setembro próximo, com desativação do BACENJUD, sugere-se:
a) publicar o Ofício-Circular n. 04/20 (4849596) e a cartilha SISBAJUD (4849601), encaminhados pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais - CNJ, no Portal desta Corregedoria-Geral da Justiça, na página destinada ao BACENJUD, para publicidade;
b) informar que a Seção de Gerenciamento de Aplicativos Externos (Masters Bacenjud), da Divisão Judiciária desta Corregedoria-Geral da Justiça, é o Setor responsável pela habilitação dos magistrados e servidores, nos termos da Orientação CGJ n. 25, atualizada em Janeiro/2019, por meio de mensagem eletrônica: cgj.sistemas@tjsc.jus.br, com a indicação dos pessoais e funcionais, conforme orientações publicadas no Portal da CGJ - BACENJUD;  
c) noticiar no Portal do Poder Judiciário Catarinense, via Núcleo de Comunicação Institucional, as datas e a substituição BACENJUD pelo sistema SISBAJUD;      
d) dada a relevância do tema, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos ns. 4849596 e 4849601 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento das datas informadas, e a substituição do BACENJUD;
e) cientificar a Seção de Gerenciamento de Aplicativos Externos (Masters Bacenjud), da Divisão Judiciária desta Corregedoria-Geral da Justiça, com remessa de cópia dos autos para conhecimento; e
f) cientificar à Presidência da Corte, das providência adotadas, com remessa de cópia da circular expedida.
Após, pelo arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.

| Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO, JUIZ-CORREGEDOR, em 19/08/2020, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4851803 e o código CRC 5DD27C6E.

0031139-33.2020.8.24.0710