Categoria: Circular
Compilado: Não
Revogado: Não
Número: 210
Data: Tue Oct 23 00:00:00 GMT-03:00 2018
Ano: 2018
Subdivisão: Judicial
Anexo: Circular CGJ n. 210-2018.pdf

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CIRCULAR 210 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 

Ação: Pedido de Providências

Requerente e Interessado: Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e outros

FORO JUDICIAL. CONSULTA A DADOS CADASTRAIS. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS. PREFERÊNCIA. EMISSÃO DE OFÍCIOS. HIPÓTESE ÚLTIMA. ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS. CELERIDADE PROCESSUAL. Autos n. 0001364-80.2018.8.24.0600.

         Comunico aos Juízes e aos Chefes de Cartório de primeiro grau acerca da existência de sistemas auxiliares de consulta a informações cadastrais, de forma que a emissão de ofícios a empresas (como aquelas de telefonia) deve ser medida última a ser considerada, quando já frustradas as tentativas no âmbito daqueles bancos eletrônicos. Trata-se de orientação voltada, pois, à economia dos recursos públicos, considerados os gastos havidos com a emissão de ofícios pelo PJSC, e à própria celeridade processual, ante a velocidade da comunicação via Internet.

         Cumpre destacar, na oportunidade, alguns dos sistemas disponíveis¹: a) sistema da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL)²; b) sistema de Informações ao Judiciário (Infojud)³; c) Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Infoseg)⁴; d) sistema Serasajud⁵; e) Sistema de Informações Eleitorais (SIEL)⁶; e, f) Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP)⁷.

         Florianópolis/SC, 23 de outubro de 2018.

Henry Petry Junior

Corregedor-Geral da Justiça

¹ Para maiores informações: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/sistemas-da-cgj/externos>. Acesso em: 11 out. 2018.

² Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/fcdl>. Acesso em: 11 out. 2018.

³ Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/infojud-dados-receita-federal>. Acesso em: 11 out. 2018.

⁴ Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/infoseg>. Acesso em: 11 out. 2018.

⁵ Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/serasajud>. Acesso em: 11 out. 2018.

⁶ Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/siel-tre>. Acesso em: 11 out. 2018.

⁷ Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/sisp>. Acesso em: 11 out. 2018.