Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 3
Ano: 2006
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Apr 05 00:00:00 GMT-03:00 2006
Data da Publicação: Thu Apr 27 00:00:00 GMT-03:00 2006
Diário da Justiça n.: 11890
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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           RESOLUÇÃO N. 03/06-TJ

           Altera as datas estabelecidas no ano de 2006 para a realização da SEMANA DO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO, introduzida no calendário do Poder Judiciário de Santa Catarina pela Resolução n. 01/06-TJ.

           O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno,

           CONSIDERANDO:

           A necessidade de planejamento e otimização das atividades do Poder Judiciário;

           As ponderações técnicas apresentadas pela Comissão Permanente de Mutirão da Conciliação e da Cidadania;

           A possibilidade de alteração de datas para uma performance adequada e para o êxito do referido evento;

           R E S O L V E:

           Art. 1º No presente ano, a Semana do Mutirão da Conciliação realizar-se-á, exclusivamente, no período compreendido entre 21 e 25 de agosto.

           Art. 2º O Anexo I da Resolução n. 01/2006-TJ passa a vigorar conforme tabela do apêndice I.

           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis, 05 de abril de 2006.

           DES. PEDRO MANOEL ABREU

           PRESIDENTE

           A P Ê N D I C E I