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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2006
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: 01/02/2006
Data da Publicação: 07/03/2006
Diário da Justiça n.: 11857
Página: 1
Caderno: Caderno Único



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RESOLUÇÃO N. 01/06-TJ



Introduz a SEMANA DO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO no calendário do Poder Judiciário de Santa Catarina.



           O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno,



           CONSIDERANDO:



           Os resultados alcançados com a instituição da Semana do Mutirão da Conciliação, conforme os termos da Resolução n. 04/2005-GP;



           O teor do disposto no parágrafo único do art. 2º e no art. 4º da referida Resolução;



           R E S O L V E:



           Art. 1º Introduzir, em caráter permanente, a Semana do Mutirão da Conciliação no calendário do Poder Judiciário de Santa Catarina.



           Parágrafo único. O Mutirão da Conciliação será realizado semestralmente na quarta semana do mês de maio e na terceira semana do mês de setembro, conforme exposto na tabela do anexo I.



           Art. 2º Todos os magistrados e servidores deverão cooperar nos procedimentos decorrentes da Semana, bem como disponibilizar sua estrutura para as audiências conciliatórias.



           Art. 3º Durante a Semana do Mutirão da Conciliação não serão designadas outras audiências e/ou agendados julgamentos pelo Tribunal do Júri, salvo nos casos que reclamam urgência, ficando suspensos os prazos processuais cíveis.



           Art. 4º Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, após parecer da Comissão Permanente de Mutirão da Conciliação e da Cidadania, decidir as questões referentes à Semana.



           Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



           Florianópolis, 1º de fevereiro de 2006



           DES. PEDRO MANOEL ABREU



           PRESIDENTE



A N E X O I

           
Ano 1º Semestre 2º Semestre
2006 22 a 26 de maio 18 a 22 de setembro
2007 21 a 25 de maio 17 a 21 de setembro
2008 26 a 30 de maio 15 a 19 de setembro
2009 25 a 29 de maio 14 a 18 de setembro
2010 24 a 28 de maio 13 a 17 de setembro
2011 23 a 27 de maio 19 a 23 de setembro
2012 21 a 25 de maio 17 a 21 de setembro
2013 20 a 24 de maio 16 a 20 de setembro
2014 26 a 30 de maio 15 a 19 de setembro
2015 25 a 29 de maio 14 a 18 de setembro
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