Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2006
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Jan 31 23:00:00 GMT-03:00 2006
Data da Publicação: Tue Mar 07 00:00:00 GMT-03:00 2006
Diário da Justiça n.: 11857
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 01/06-TJ

Introduz a SEMANA DO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO no calendário do Poder Judiciário de Santa Catarina.

           O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno,

           CONSIDERANDO:

           Os resultados alcançados com a instituição da Semana do Mutirão da Conciliação, conforme os termos da Resolução n. 04/2005-GP;

           O teor do disposto no parágrafo único do art. 2º e no art. 4º da referida Resolução;

           R E S O L V E:

           Art. 1º Introduzir, em caráter permanente, a Semana do Mutirão da Conciliação no calendário do Poder Judiciário de Santa Catarina.

           Parágrafo único. O Mutirão da Conciliação será realizado semestralmente na quarta semana do mês de maio e na terceira semana do mês de setembro, conforme exposto na tabela do anexo I.

           Art. 2º Todos os magistrados e servidores deverão cooperar nos procedimentos decorrentes da Semana, bem como disponibilizar sua estrutura para as audiências conciliatórias.

           Art. 3º Durante a Semana do Mutirão da Conciliação não serão designadas outras audiências e/ou agendados julgamentos pelo Tribunal do Júri, salvo nos casos que reclamam urgência, ficando suspensos os prazos processuais cíveis.

           Art. 4º Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, após parecer da Comissão Permanente de Mutirão da Conciliação e da Cidadania, decidir as questões referentes à Semana.

           Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis, 1º de fevereiro de 2006

           DES. PEDRO MANOEL ABREU

           PRESIDENTE

A N E X O I