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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 9
Ano: 2005
Origem: TJ - Tribunal de Justi�a
Data de Assinatura: Wed Sep 21 00:00:00 GMT-03:00 2005
Data da Publica��o: Mon Oct 03 00:00:00 GMT-03:00 2005
Di�rio da Justi�a n.: 11767
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Cita	7	2003	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
Citada por	20	2013	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Citada por	12	2014	RC - Resolu��o Conjunta	Baixar
Compilada em	7	2003	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
� revogada por	6	2021	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
Revoga	7	2003	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar

�ntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICI�RIO

RESOLU��O N. 009/2005-TJ

Disp�e sobre a Tabela de Temporalidade da Documenta��o do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina e d� outras provid�ncias.

O Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno,

RESOLVE:

Art. 1� Atualizar a Tabela de Temporalidade da Documenta��o do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina de acordo com o teor do Processo n. 220307-2005.3.

Art. 2� O envio da documenta��o para arquivamento obedecer� ao seguinte cronograma:

Janeiro -- Diretoria de Documenta��o e Informa��es;

Fevereiro -- Diretoria de Recursos Humanos;

Mar�o -- Dire��o-Geral Administrativa e Dire��o-Geral Judici�ria;

Abril/Maio -- Diretoria de Or�amento e Finan�as;

Junho -- Gabinetes das Vice-Presid�ncias e Diretoria de Sa�de;

Julho -- Diretoria Judici�ria;

Agosto -- Diretoria de Infra-Estrutura;

Setembro -- Diretoria de Material e Patrim�nio;

Outubro -- Corregedoria-Geral da Justi�a;

Novembro -- Gabinete da Presid�ncia e Diretoria de Inform�tica;

Dezembro - Diretoria de Engenharia e Arquitetura.

� 1� A documenta��o remetida � Divis�o de Arquivo Central fora dos per�odos estabelecidos ser� devolvida ao �rg�o de origem.

� 2� Excepcionalmente, mediante a apresenta��o de justificativa da impossibilidade de cumprimento do cronograma, o Presidente da Comiss�o de An�lise de Documentos -- CAD poder� determinar uma nova data para a remessa da documenta��o.

� 3� Ficam exclu�dos do cronograma de remessa os processos judiciais findos.

Art. 3� Cada �rg�o encaminhar� ao Arquivo Central a documenta��o para arquivamento, utilizando a Guia de Remessa (Anexo I), observados os prazos, ordenamento, triagem e nomenclatura constantes da Tabela de Temporalidade.

� 1� O �rg�o respons�vel consignar� na capa dos processos administrativos, encaminhados ao Arquivo Central, a necessidade de microfilmagem e a data da elimina��o dos autos, respeitadas as disposi��es da Tabela de Temporalidade, lan�ando essas informa��es no Sistema de Protocolo Administrativo.

� 2� A inobserv�ncia das determina��es deste artigo acarretar� a devolu��o da documenta��o ao setor de origem.

Art. 4� Os documentos que a Tabela de Temporalidade classificar como descart�veis, decorrido o prazo de arquivamento setorial, dever�o ser eliminados no pr�prio setor, com o devido preenchimento do Termo de Elimina��o (Anexo II).

Art. 5� O acesso � documenta��o do Arquivo Central do Tribunal de Justi�a � permitido a usu�rios internos ou externos, e dar-se-� mediante o preenchimento de Guia de Pesquisa e C�pia (Anexo III), devidamente assinada.

� 1� S�o usu�rios internos:

I - os desembargadores, ju�zes, diretores gerais do Tribunal, secret�rio da Corregedoria, chefe de gabinete da Presid�ncia, diretor da Diretoria Judici�ria e secret�rios jur�dicos, em todos os processos e documentos;

II - os diretores, coordenadores, assessores, chefes de divis�o e chefes de se��o, em processos administrativos e documentos pertinentes �s suas respectivas �reas;

III - o servidor, no processo administrativo em que figurar como parte;

IV - o terceiro, expressamente autorizado pelo diretor geral judici�rio do Tribunal de Justi�a, por delega��o do presidente, por meio de requerimento (Anexo IV) que justifique seu interesse.

� 2� S�o usu�rios externos:

I - os advogados mediante autoriza��o judicial, ou seus estagi�rios, com permiss�o por escrito;

II - os estagi�rios da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral de Justi�a para retirada dos autos, com autoriza��o por escrito do procurador;

III - as partes, para exame e c�pia dos autos;

IV - os terceiros, mediante requerimento dirigido ao diretor geral judici�rio do Tribunal de Justi�a, por delega��o do presidente, justificando o seu interesse (Anexo IV), e somente para exame e c�pia.

Art. 6� A Tabela de Temporalidade da Documenta��o do Tribunal de Justi�a ser� revisada a cada 3 (tr�s) anos pela CAD.

Art. 7� Compete � CAD encaminhar � Diretoria de Inform�tica as Tabelas de Temporalidade e os anexos de que trata esta Resolu��o, para publica��o na intranet e internet, dando ci�ncia aos diversos �rg�os do Tribunal de Justi�a.

Art. 8� Caber� � CAD a fiscaliza��o do cumprimento desta Resolu��o.

Art. 9� Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogando-se as disposi��es em contr�rio, especialmente a Resolu��o n. 07/03-TJ.

Florian�polis, 21 de setembro de 2005.

DES. JORGE MUSSI

Presidente

ANEXO I

REMESSA DE DOCUMENTOS ENVIADOS � DIVIS�O DE ARQUIVO CENTRAL

�rg�o Remetente:

Respons�vel:

Data: .

NN� de Ref. ^{( 1 )} Ref.	Documento(s)⁽²⁾	Ano(s)⁽³⁾











Uso Exclusivo da Se��o de Arquivo:
Data do Recebimento: ______/______/______
Respons�vel

Normas para preenchimento:

(1) Numerar os �tens;

(2) Especificar os documentos conforme nomenclatura da Tabela de Temporalidade;

(3) Indicar o ano em que o documento foi gerado.

ANEXO II

TERMO DE ELIMINA��O DE DOCUMENTOS N�

�RG�O⁽¹⁾:

Aos , foram eliminados os documentos abaixo relacionados de acordo com a Resolu��o n.� .

Documento(s)⁽²⁾	Ano(s)⁽³⁾

Nome/Matr�cula do Respons�vel Assinatura

Normas para preenchimento:

(1) - Identificar o nome do �rg�o que est� eliminando o(s) documento(s);

(2) - Especificar o(s) documento(s) conforme nomenclatura da Tabela de Temporalidade;

(3) - Indicar o ano em que o documento foi gerado.

ANEXO III

TRIBUNAL DE JUSTI�A

DIRETORIA DE DOCUMENTA��O E INFORMA��ES

DIVIS�O DE ARQUIVO CENTRAL

GUIA DE PESQUISA

RAMAL:

FUNCION�RIO REQUISITANTE:

�RG�O REQUISITANTE:

OAB

FONE:

ADVOGADO (PARTICULAR):

ASSUNTO:

TEMPO DE PESQUISA:

QUANT. C�PIAS:

DATA:

PESQUISADOR:

A. T.

A. M.

ANEXO IV

ILMO. SR. DIRETOR GERAL JUDICI�RIO DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

_____________________________________________, vem a presen�a de Vossa Senhoria requerer autoriza��o para acessar � pesquisa e/ou c�pia dos documentos do acervo arquiv�stico deste Tribunal, abaixo discriminados:

NESTES TERMOS,

PEDE DEFERIMENTO.

Florian�polis/SC,______/______/________.

Assinatura

DEFIRO EM:____/____/_______.

DIRETOR GERAL JUDICI�RIO

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017

Agosto -- Diretoria de Infra-Estrutura;

DES. JORGE MUSSI

NN� de

Ref. ( 1 )

Ref.

Documento(s)(2)

Ano(s)(3)

Uso Exclusivo da Se��o de Arquivo:

Nome/Matr�cula do Respons�vel Assinatura

GUIA DE PESQUISA

ILMO. SR. DIRETOR GERAL JUDICI�RIO DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

NESTES TERMOS,

Ref. ^{( 1 )}

Documento(s)⁽²⁾

Ano(s)⁽³⁾