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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 7
Ano: 2003
Origem: TJ - Tribunal de Justi�a
Data de Assinatura: Tue Apr 08 00:00:00 GMT-03:00 2003
Data da Publica��o: Wed Apr 23 00:00:00 GMT-03:00 2003
Di�rio da Justi�a n.: 11175
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Citada por	9	2005	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
Compilada em	23	1999	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
� revogada por	9	2005	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
Revoga	23	1999	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Revoga	1	1992	DDP - Diretoria de Documenta��o e Publica��es	Baixar

�ntegra:

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RESOLU��O N. 07/03-TJ

Disp�e sobre a Tabela de Temporalidade da Documenta��o do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina, e d� outras provid�ncias.

O Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, por seu �rg�o Especial, no uso de suas atribui��es,

RESOLVE:

Art. 1� Atualizar a Tabela de Temporalidade da Documenta��o do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina de acordo com o teor do Processo n. 170823-2002.6.

Art. 2� Compete � Se��o de Arquivo da Diretoria de Documenta��o e Informa��es encaminhar aos diversos �rg�os do Tribunal de Justi�a as respectivas Tabelas de Temporalidade.

Par�grafo �nico. A Diretoria de Inform�tica publicar� na intranet/internet as Tabelas de Temporalidade e tamb�m os anexos de que trata esta Resolu��o.

Art. 3� O envio da documenta��o para arquivamento obedecer� ao seguinte cronograma:

Janeiro -- Diretoria de Documenta��o e Informa��es

Fevereiro -- Diretoria de Recursos Humanos

Mar�o -- Dire��o-Geral Administrativa e Dire��o-Geral Judici�ria

Abril/Maio -- Diretoria de Or�amento e Finan�as

Junho -- Gabinetes das Vice-Presid�ncias e Diretoria de Sa�de

Julho -- Diretoria Judici�ria

Agosto -- Diretoria de Infra-Estrutura

Setembro -- Diretoria de Material e Patrim�nio

Outubro -- Corregedoria-Geral da Justi�a

Novembro -- Gabinete da Presid�ncia e Diretoria de Inform�tica.

Par�grafo �nico. O �rg�o que n�o observar esse cronograma dever� apresentar justificativa � Comiss�o de An�lise de Documentos -- CAD, a qual determinar� uma nova data para a remessa da documenta��o.

Art. 4� Cada �rg�o encaminhar� ao Arquivo Central a documenta��o para arquivamento utilizando a Guia de Remessa (Anexo I), observados os prazos, ordenamento, triagem e nomenclatura da Tabela de Temporalidade, e a Instru��o Normativa da Diretoria de Documenta��o e Informa��es.

Par�grafo �nico. A inobserv�ncia do disposto neste artigo acarretar� a devolu��o da documenta��o ao setor de origem.

Art. 5� Os documentos que a Tabela de Temporalidade classifica como descart�veis, decorrido o prazo de arquivamento setorial, dever�o ser eliminados no pr�prio setor, com o devido preenchimento do Termo de Elimina��o (Anexo II).

Art. 6� O acesso � documenta��o do Arquivo Central do Tribunal de Justi�a � permitido a usu�rios internos ou externos, e dar-se-� mediante apresenta��o de Guia de Pesquisa e C�pia (Anexo III) devidamente preenchida e assinada.

� 1�. S�o usu�rios internos:

I - os desembargadores, ju�zes, diretores-gerais do Tribunal, secret�rio da Corregedoria, chefe de gabinete da Presid�ncia, diretor da Diretoria Judici�ria e secret�rios jur�dicos, em todos os processos;

II - os diretores, coordenadores, assessores, chefes de divis�o e chefes de se��o, em processos administrativos pertinentes as suas respectivas �reas;

III - o servidor, no processo administrativo em que figurar como parte;

IV - o terceiro, expressamente autorizado pelo diretor-geral judici�rio do Tribunal de Justi�a, por delega��o do presidente, por meio de requerimento (Anexo IV) que justifique seu interesse.

� 2�. S�o usu�rios externos:

I - os advogados com procura��o nos autos, para examinar, copiar, ou ainda retir�-los pelo prazo de 10 (dez) dias, com protocolo em livro pr�prio;

II - os advogados sem procura��o nos autos, para examinar, copiar, ou ainda retir�-los pelo prazo de 10 (dez) dias, com protocolo em livro pr�prio, exceto os processos considerados segredo de justi�a;

III - os estagi�rios da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral de Justi�a, para retirada dos autos, com autoriza��o por escrito do procurador;

IV - os estagi�rios de advocacia, para exame, c�pia e retirada dos autos, com autoriza��o por escrito do advogado respons�vel;

V - as partes, para exame e c�pia dos autos;

VI - os terceiros, mediante requerimento dirigido ao diretor-geral judici�rio do Tribunal de Justi�a, por delega��o do presidente, justificando o seu interesse (Anexo IV), e somente para exame e c�pia.

Art. 7� A Tabela de Temporalidade da Documenta��o do Tribunal de Justi�a ser� revisada a cada 3 (tr�s) anos pela Comiss�o de An�lise de Documentos -- CAD.

Art. 8� Caber� � CAD a fiscaliza��o do cumprimento desta Resolu��o.

Art. 9� Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogando-se as disposi��es em contr�rio, especialmente a Resolu��o n. DDP-11.11.92/01 e a Resolu��o n. 23/99-GP.

Florian�polis, 08 de abril de 2002.

Amaral e Silva

Presidente

ANEXO I REMESSA DE DOCUMENTOS ENVIADOS AO ARQUIVO CENTRAL

�rg�o Remetente:

Respons�vel:

Data: .

N� de Ref. ^{( 1 )} Ref.	Documento(s)⁽²⁾	Ano(s)⁽³⁾
















Uso Exclusivo da Se��o de Arquivo:
Data do Recebimento: ______/______/______
Respons�vel

Normas para preenchimento:

(1) Numerar os �tens;

(2) Especificar os documentos conforme nomenclatura da Tabela de Temporalidade;

(3) Indicar o ano em que o documento foi gerado.

ANEXO II

TERMO DE ELIMINA��O DE DOCUMENTOS N�

�RG�O⁽¹⁾:

Aos , foram eliminados os documentos abaixo relacionados de acordo com a Resolu��o n.� .

Documento(s)⁽²⁾	Ano(s)⁽³⁾

Nome/Matr�cula do Respons�vel Assinatura

Normas para preenchimento:

(1) - Identificar o nome do �rg�o que est� eliminando o(s) documento(s);

(2) - Especificar o(s) documento(s) conforme nomenclatura da Tabela de Temporalidade;

(3) - Indicar o ano em que o documento foi gerado.

ANEXO III

TRIBUNAL DE JUSTI*

DIVIS�O DE ATENDIMENTO AO USU�RIO

SE��O DE ARQUIVO

GUIA DE PESQUISA

RAMAL:

FUNCION�RIO REQUISITANTE:

�RG�O REQUISITANTE:

OAB

FONE:

ADVOGADO (PARTICULAR):

ASSUNTO:

TEMPO DE PESQUISA:

QUANT. C�PIAS:

DATA:

PESQUISADOR:

A. T.

A. M.

ANEXO IV

ILMO. SR. DIRETOR-GERAL JUDICI�RIO DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

_____________________________________________, vem a presen�a de Vossa Senhoria requerer autoriza��o para acessar � pesquisa e/ou c�pia dos documentos do acervo arquiv�stico deste Tribunal, abaixo discriminados:

NESTES TERMOS,

PEDE DEFERIMENTO.

Florian�polis/SC,______/______/________.

Assinatura

DEFIRO EM:____/____/_______.

DIRETOR-GERAL JUDICI�RIO

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017

Agosto -- Diretoria de Infra-Estrutura

N� de

Ref. ^{( 1 )}

Ref.

Documento(s)⁽²⁾

Ano(s)⁽³⁾

Uso Exclusivo da Se��o de Arquivo:

Nome/Matr�cula do Respons�vel Assinatura

GUIA DE PESQUISA

NESTES TERMOS,

Agosto -- Diretoria de Infra-Estrutura

N� de

Ref. ( 1 )

Ref.

Documento(s)(2)

Ano(s)(3)

Uso Exclusivo da Se��o de Arquivo:

Nome/Matr�cula do Respons�vel Assinatura

GUIA DE PESQUISA

NESTES TERMOS,

Ref. ^{( 1 )}

Documento(s)⁽²⁾

Ano(s)⁽³⁾