Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 20 | 2005 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Citada por | 9 | 2010 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
É alterada por | 15 | 2005 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
É revogada por | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Revoga | 7 | 2002 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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Define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução n. 007/02-GP, de 4 de fevereiro de 2002.
Florianópolis, 19 de fevereiro de 2004.
Desembargador Jorge Mussi
Presidente