Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 3 | 1991 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 3 | 1991 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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Resolução nº 14/92 - GP
Dá nova redação ao § 2º do art.1º da Resolução nº 003/91 - GP.
O Desembargador Aloysio de Almeida Gonçalves, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Art. 1º - O § 2º do art. 1º da Resolução nº 003/91 - GP, de 08 de fevereiro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
"Art.1º...........................................................................................................................
§ 2º - A saída, de servidor durante o horário de expediente dependerá de autorização escrita do responsável pelo órgão, assim compreendidos, o Secretário do Tribunal de Justiça, o Chefe de Gabinete da Presidência e os Diretores.
Art. 2º´- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de abril de 1992
Presidente