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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 8
Ano: 2013
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Wed Oct 30 23:00:00 GMT-03:00 2013
Data da Publicação: Sun Nov 10 23:00:00 GMT-03:00 2013
Diário da Justiça n.: 1755
Página: 64
Caderno: Caderno Único



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ESTADO DE SANTA CATARINA



TRIBUNAL DE JUSTIÇA




RESOLUÇÃO N. 8/2013-CM



Revoga as Resoluções n. 10/2008-CM, de 11 de agosto de 2008, e 3/2009-CM, de 13 de abril de 2009.



         O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências n. 2012.900058-7,



         RESOLVE:



         Art. 1º Revogar as Resoluções n. 10/2008-CM, de 11 de agosto de 2008, e 3/2009-CM, de 13 de abril de 2009.



         Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



          



              Florianópolis, 31 de outubro de 2013.



              Cláudio Barreto Dutra



              PRESIDENTE



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