Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilada em | 10 | 2008 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
Compilada em | 3 | 2009 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
Revoga | 3 | 2009 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
Revoga | 10 | 2008 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO N. 8/2013-CM
Revoga as Resoluções n. 10/2008-CM, de 11 de agosto de 2008, e 3/2009-CM, de 13 de abril de 2009.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências n. 2012.900058-7,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Resoluções n. 10/2008-CM, de 11 de agosto de 2008, e 3/2009-CM, de 13 de abril de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de outubro de 2013.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE