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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 3
Ano: 2003
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Wed Aug 13 00:00:00 BRT 2003
Data da Publicação: Fri Aug 15 00:00:00 BRT 2003
Diário da Justiça n.: 11255
Página: 11
Caderno: Caderno Único










Íntegra:



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           Resolução nº 03/2003-CM



           Cria novas comarcas integradas.



           O Conselho da Magistratura, no uso de suas atribuições e, considerando:



           o disposto no Processo Administrativo nº 178647/2003.4;



a necessidade de compatibilização do procedimento ao princípio da economia processual;



           a regra contida no § 8º, do art. 7º, da Lei nº 5.624, de 09.11.1979;



           a instalação de novas comarcas e;



           a manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça;



           RESOLVE:



           Art. 1º - Ficam criadas as seguintes comarcas integradas:



           I - Joinville, Garuva, Itapoá e Araquari



           II - Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes



           III - Timbó, Indaial, Pomerode e Ascurra



           IV - Ibirama e Presidente Getúlio



           Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



           Florianópolis, 13 de agosto de 2003.



           Des. ALBERTO COSTA



           Presidente, e. e.



           Des. ALCIDES AGUIAR



           Corregedor-Geral da Justiça



           Des. SOUZA VARELLA



           Vice-Corregedor-Geral da Justiça



           Des. SILVEIRA LENZI



           2o Vice-presidente



           Des. CLÁUDIO BARRETO DUTRA



           3O Vice-Presidente



           Des. ELÁDIO TORRET ROCHA



           Des. SÉRGIO BAASCH LUZ



           Des. NELSON SCHAEFER MARTINS



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