Sistema de Consulta a Atos Normativos

Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 15
Ano: 2000
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Fri Mar 10 00:00:00 GMT-03:00 2000
Data da Publica��o: Tue Mar 14 00:00:00 GMT-03:00 2000
Di�rio da Justi�a n.: 10416
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

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Altera	5	1999	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
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Resolu��o n� 15/00-GP

Altera o valor do aux�lio-alimenta��o fixado no Artigo 2� da Resolu��o n� 05/99, de 09.02.99.

O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui��es,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o valor do aux�lio-alimenta��o, visando acompanhar o poder aquisitivo da moeda.

RESOLVE:

Art. 1� - Alterar para R$ 300,00 (trezentos reais) o valor do auxilio-alimenta��o, creditado, mensalmente, em folha de pagamento do servidor.

Art. 2�- Esta Resolu��o entrar� em vigor na data da sua publica��o, com efeitos a partir de 1� de mar�o de 2000, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Florian�polis, 10 de mar�o de 2000.

Presidente

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