TJSC Busca Textual

Sistema de Consulta a Atos Normativos

documento original
Categoria: Ato Regimental
Texto Compilado: Não
Número: 121
Ano: 2012
Origem: Tribunal Pleno
Data de Assinatura: Wed Sep 19 00:00:00 BRT 2012
Data da Publicação: Mon Sep 24 00:00:00 BRT 2012
Diário da Justiça n.: 1482
Página: 1
Caderno: Caderno Único



Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento Número Ano Origem Baixar
Altera 76 2006 Tribunal Pleno Baixar
Compilado em 76 2006 Tribunal Pleno Baixar









Íntegra:



Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.



ATO REGIMENTAL TJ N. 121, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012


Revoga o inciso IV do art. 4º do Ato Regimental n. 76/2006-TJ, de 6 de setembro de 2006.


           O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 430767-2011.4,


           RESOLVE:


           Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 4º do Ato Regimental n. 76/2006-TJ, de 6 de setembro de 2006.


           Art. 2º Este Ato Regimental entrará em vigor na data de sua publicação.


Cláudio Barreto Dutra


PRESIDENTE


Sistema de Busca Textual - Versão 1.6.0 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina 2013