Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 11
Ano: 2024
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Mar 20 00:00:00 GMT-03:00 2024
Data da Publicação: Thu Mar 21 00:00:00 GMT-03:00 2024
Diário da Justiça n.: 4209
Página: 2-3
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera o inciso I do art. 3º da Resolução TJ n. 13 de 6 de junho de 2018, que reestrutura a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0012941-06.2024.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º O inciso I do art. 3º da Resolução TJ n. 13 de 6 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................................................................

I - 1 (um) desembargador na condição de coordenador e 1 (um) juiz de direito de segundo grau na condição de vice-coordenador;

........................................................................................................" (NR)

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto

Presidente