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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
| Compilada em | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 30 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ....................................................................................................
.................................................................................................................
§ 5º Os índices de produtividade das unidades judiciárias descritas no Anexo Único desta resolução serão avaliados trimestralmente pelo Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça." (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Altamiro de Oliveira
Presidente
Desembargadora Denise Volpato
Corregedora-Geral da Justiça
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30 de 15 de dezembro de 2023)
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)
| Unidade judiciária | Quantitativo | Prazo máximo de duração |
| Unidade Estadual de Direito Bancário | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2024 |
| Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2024 |
| Juízes participantes do "Programa Lar Legal" | 3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa | 30/06/2024 |
| Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara Única da comarca de Garopaba | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2024 |
| Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Brusque | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Brusque | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Palhoça | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Laguna | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Biguaçu | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 2ª Vara da comarca de Jaguaruna | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Içara | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Indaial | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 3ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal da comarca de Joaçaba | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Cível da comarca de São José | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara da comarca de Fraiburgo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 4ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara da Família da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Família da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Içara | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| Juizado Especial Cível da comarca da Capital - Foro Distrital do Continente | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Criminal da comarca de São José | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí
|
2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara de Execução Fiscal Estadual da comarca da Capital | 6 (seis) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara da comarca de Porto Belo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara Única da comarca de Turvo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara Criminal da comarca de Navegantes | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Joinville | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara Única da comarca de Ascurra | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara da comarca de Araquari | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 4ª Vara Cível da comarca de São José | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| Vara Criminal da comarca de Imbituba | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 1ª Vara da comarca de Barra Velha | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| 1ª Vara da comarca de Ituporanga | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara Única da comarca de Capivari de Baixo | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara Única da comarca de Abelardo Luz | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Família, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital - Foro do Norte da Ilha | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 3ª Vara Cível da comarca de São José | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Lages | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 2ª Vara Criminal da comarca de São José | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2024 |
| Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Jaraguá do Sul | 4 (quatro) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |
| Vara Criminal da comarca de Rio do Sul | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2024 |