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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 26
Ano: 2023
Origem: RC - Resolução Conjunta GP/CGJ
Data de Assinatura: Thu Nov 09 00:00:00 GMT-03:00 2023
Data da Publicação: Fri Nov 10 00:00:00 GMT-03:00 2023
Diário da Justiça n.: 4131
Página: 1-2
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 26 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 



 



 



Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 



            



            



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710, 



            



           RESOLVEM: 



            



           Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução. 



            



           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 



 



 



Desembargador Altamiro de Oliveira 



Presidente 



 



 



Desembargadora Denise Volpato 



Corregedora-Geral da Justiça 



 



 



ANEXO ÚNICO 



(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 26 de 9 de novembro de 2023) 



 



ANEXO ÚNICO 



(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022) 



 



 



 



Unidade judiciária Quantitativo Prazo máximo de duração
Unidade Estadual de Direito Bancário 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado 31/12/2023
Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado 31/12/2023
Juízes participantes do "Programa Lar Legal" 3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa 31/12/2023
Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara Única da comarca de Garopaba 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado 31/12/2023
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara Cível da comarca de Brusque 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Brusque 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
3ª Vara Cível da comarca de Blumenau 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara Cível da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Palhoça 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Laguna 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Biguaçu 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
2ª Vara da comarca de Jaguaruna 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Içara 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Indaial 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Gaspar 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
3ª Vara Cível da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
Vara Criminal da comarca de Laguna 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal da comarca de Joaçaba 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
1ª Vara Cível da comarca de São José 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara da comarca de Fraiburgo 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
4ª Vara Cível da comarca de Itajaí 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara da Família da comarca de Blumenau 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara da Família da comarca de Itajaí 4 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara Cível da comarca de Içara 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
Juizado Especial Cível da comarca da Capital - Foro Distrital do Continente 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
1ª Vara Criminal da comarca de São José 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí

 



2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara de Execução Fiscal Estadual da comarca da Capital 6 (seis) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara da comarca de Porto Belo 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara Única da comarca de Turvo 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara Criminal da comarca de Navegantes 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
2ª Vara Cível da comarca de Joinville 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara Única da comarca de Ascurra 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
1ª Vara da comarca de Araquari 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
4ª Vara Cível da comarca de São José 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
Vara Criminal da comarca de Imbituba 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
1ª Vara da comarca de Barra Velha 1 (um) servidor cooperador 31/12/2023
1ª Vara da comarca de Ituporanga 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara Única da comarca de Capivari de Baixo 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara Única da comarca de Abelardo Luz 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023
Vara da Família, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul 2 (dois) servidores cooperadores 31/12/2023

 



 



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