Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
| Compilada em | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 11 DE 16 DE MAIO DE 2023
Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,
RESOLVEM:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente
Desembargadora Denise Volpato
Corregedora-Geral da Justiça
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11 de 16 de maio de 2023)
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)
| Unidade judiciária | Quantitativo | Prazo máximo de duração |
| Unidade Estadual de Direito Bancário | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2023 |
| Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2023 |
| 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 30/06/2023 |
| Juízes participantes do "Programa Lar Legal" | 3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa | 30/06/2023 |
| Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara Única da comarca de Garopaba | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado | 30/06/2023 |
| Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia | 3 (três) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Brusque | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Brusque
|
2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2023 |
| Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2023 |
| 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Palhoça | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Laguna | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 3ª Vara Criminal da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital - Foro do Norte da Ilha | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais da comarca de Blumenau | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2023 |
| Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Biguaçu | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara da comarca de Jaguaruna | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Içara | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Indaial | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 3ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque | 1 (um) servidor cooperador | 30/06/2023 |