Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 1
Ano: 2013
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Feb 05 00:00:00 GMT-03:00 2013
Data da Publicação: Tue Feb 12 00:00:00 GMT-03:00 2013
Diário da Justiça n.: 1567
Página: 2
Caderno: Caderno Único

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

              RESOLUÇÃO N. 1/2013-TJ

Altera a Resolução n. 2/2010-TJ, de 22 de janeiro de 2010, que especifica os procedimentos acerca da condução, utilização, manutenção, controle, aquisição, locação e alienação de veículos da frota oficial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 478608-2012.4,

              RESOLVE:

              Art. 1º O artigo 9º da Resolução n. 2/2010-TJ, 22 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Os veículos de representação e de transporte institucional serão identificados por meio de logomarca oficial, instituída pela Resolução n. 52/2001-GP, de 5 de novembro de 2001, na parte externa traseira direita.

Parágrafo único. Aos veículos de serviço, além da identificação já existente, será acrescentada a expressão 'USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO'." (NR)

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

              Florianópolis, 6 de fevereiro de 2013.

              Cláudio Barreto Dutra

              PRESIDENTE

Revogada pelo inciso IV do art. 16 da Resolução TJ n. 8 de 5 de abril de 2023.