Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilada em | 8 | 2019 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Revoga | 8 | 2019 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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RESOLUÇÃO GP N. 4 DE 9 DE fevereiro DE 2023
Revoga a Resolução GP n. 8 de 28 de fevereiro de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0038615-54.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução GP n. 8 de 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente