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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
| Compilada em | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,
RESOLVEM:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente
Desembargador Rubens Schulz
Corregedor-Geral da Justiça e.e.
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 3 de fevereiro de 2023)
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)
| Unidade judiciária | Quantitativo | Prazo máximo de duração |
| Unidade Estadual de Direito Bancário | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 30/06/2023 |
| Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 30/06/2023 |
| 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 30/06/2023 |
| Juízes participantes do "Programa Lar Legal" | 3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa | 30/06/2023 |
| Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara Única da comarca de Garopaba | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 30/06/2023 |
| Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia | 6 (seis) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capita | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Brusque | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Brusque | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 3ª Vara Cível da comarca de Chapecó | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Palhoça | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |
| 2ª Vara Cível da comarca de Laguna | 2 (dois) servidores cooperadores | 30/06/2023 |