Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
| Compilada em | 9 | 2022 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 16 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º A prestação de serviço de que trata o art. 1º desta resolução será realizada exclusivamente de forma remota por servidores, de qualquer unidade lotacional do PJSC, ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete ou de assessor jurídico, ou servidores efetivos que já tenham ocupado algum desses cargos em comissão.
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente
Desembargadora Denise Volpato
Corregedora-Geral da Justiça
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16 de 16 de agosto de 2022)
ANEXO ÚNICO
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)
| Unidade judiciária | Quantitativo | Prazo máximo de duração |
| Unidade Estadual de Direito Bancário | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 31/12/2022 |
| Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 31/12/2022 |
| 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau | 2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial | 31/12/2022 |
| Juízes participantes do "Programa Lar Legal" | 1 (um) servidor cooperador por juiz participante do programa | 31/12/2022 |
| Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital | 2 (dois) servidores cooperadores | 31/12/2022 |