Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
---|---|---|---|---|
Altera | 38 | 2021 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 38 | 2021 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
RESOLUÇÃO GP N. 12 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0006921-67.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º.............................................................................................
.........................................................................................................
II - 1 (um) juiz auxiliar da Presidência indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça;
................................................................................................" (NR)
"Art. 6º A coordenação do NSEC será exercida pelo juiz auxiliar da Presidência indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça para compor o CGOVSI.
................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente