Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 9
Ano: 2022
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Feb 07 00:00:00 GMT-03:00 2022
Data da Publicação: Tue Feb 08 00:00:00 GMT-03:00 2022
Diário da Justiça n.: 3709
Página: 2
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO GP N. 9 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução GP n. 52 de 31 de outubro de 2016, que concede subsídio de assistência médico-social a servidores e magistrados inativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0031323-52.2021.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º O art. 2º da Resolução GP n. 52 de 31 de outubro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O valor mensal do benefício corresponderá a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do valor da referência J do nível 12 da Tabela de Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário." (NR)

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Desembargador João Henrique Blasi

Presidente