Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 18 | 2018 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Cita | 18 | 2021 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Compilada em | 18 | 2018 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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Revoga o inciso III do art. 4º da Resolução GP n. 18 de 3 de abril de 2018.
Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 4º da Resolução GP n. 18 de 3 de abril de 2018.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Ricardo Roesler
Presidente