Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 2 | 2010 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Cita | 52 | 2001 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 2 | 2010 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 8 | 2023 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO N. 1/2013-TJ
Altera a Resolução n. 2/2010-TJ, de 22 de janeiro de 2010, que especifica os procedimentos acerca da condução, utilização, manutenção, controle, aquisição, locação e alienação de veículos da frota oficial do Poder Judiciário de Santa Catarina.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 478608-2012.4,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 9º da Resolução n. 2/2010-TJ, 22 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º Os veículos de representação e de transporte institucional serão identificados por meio de logomarca oficial, instituída pela Resolução n. 52/2001-GP, de 5 de novembro de 2001, na parte externa traseira direita.
Parágrafo único. Aos veículos de serviço, além da identificação já existente, será acrescentada a expressão 'USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO'." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de fevereiro de 2013.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE