Sistema de Busca Textual - M�dulo de Busca

Sistema de Consulta a Atos Normativos

Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 6
Ano: 2021
Origem: TJ - Tribunal de Justi�a
Data de Assinatura: 16/06/2021
Data da Publica��o: 21/06/2021
Di�rio da Justi�a n.: 3563
P�gina: 1-47
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judici�rio

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Compilada em	9	2005	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar
Revoga	9	2005	TJ - Tribunal de Justi�a	Baixar

�ntegra:

Aten��o: A vers�o HTML deste documento � gerada de forma autom�tica e a apresenta��o abaixo pode conter formata��o divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLU��O TJ N. 6 DE 16 DE junho DE 2021

Institui o Plano de Classifica��o e Tabela de Temporalidade da Documenta��o Administrativa e de Apoio � Atividade Forense do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, disciplina sua aplica��o e d� outras provid�ncias.

O TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU �RG�O ESPECIAL, considerando a Resolu��o CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020, que institui diretrizes e normas de gest�o de mem�ria e de gest�o documental e disp�e sobre o Programa Nacional de Gest�o Documental e Mem�ria do Poder Judici�rio - Proname; e o exposto no Processo Administrativo n. 20.982/2018,

RESOLVE:

CAP�TULO I

DISPOSI��ES GERAIS

Art. 1� Fica institu�do o Plano de Classifica��o e Tabela de Temporalidade da Documenta��o Administrativa e de Apoio � Atividade Forense do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina - PCTTDAAAF/PJSC, previsto no Anexo I desta resolu��o.

� 1� O PCTTDAAAF/PJSC � instrumento de gest�o documental que determina o prazo de guarda e a destina��o final de documento, conforme sua classifica��o.

� 2� Compete � Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental instaurar o processo de atualiza��o do PCTTDAAAF/PJSC e encaminh�-lo ao Comit� Gestor de Documentos Arquiv�sticos para delibera��o.

Art. 2� Compete �s unidades em que s�o produzidos ou mantidos os documentos:

I - observar as regras referentes � gest�o documental;

II - eliminar o documento apto a tal medida, de acordo com o PCTTDAAAF/PJSC; e

III - encaminhar o documento com indica��o de guarda tempor�ria ou permanente ao setor respons�vel, observado o disposto no art. 3� desta resolu��o.

Art. 3� Considera-se setor respons�vel pela guarda tempor�ria ou permanente de documento administrativo f�sico do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina:

I - no �mbito das comarcas, a unidade que o produziu ou que o detenha;

II - no �mbito do Tribunal de Justi�a, a Divis�o de Arquivo, da Diretoria de Documenta��o e Informa��es.

� 1� O encaminhamento de documentos � Divis�o de Arquivo, na hip�tese prevista no inciso II do caput deste artigo, dever� ser acompanhado de lista de remessa, prevista no Anexo II desta resolu��o, e observar a seguinte ordem:

I - janeiro: documentos do Gabinete da Presid�ncia;

II - fevereiro: documentos dos gabinetes das vice-presid�ncias;

III - mar�o: documentos da Corregedoria-Geral da Justi�a;

IV - abril: documentos da Diretoria-Geral Administrativa e da Diretoria-Geral Judici�ria;

V - maio: documentos da Diretoria de Tecnologia da Informa��o e da Diretoria de Documenta��o e Informa��es;

VI - junho: documentos da Diretoria de Gest�o de Pessoas;

VII - julho: documentos da Diretoria de Or�amento e Finan�as;

VIII - agosto: documentos da Diretoria de Sa�de;

IX - setembro: documentos da Diretoria de Material e Patrim�nio;

X - outubro: documentos da Diretoria de Engenharia e Arquitetura e da Diretoria de Infraestrutura;

XI - novembro: documentos da Diretoria de Cadastro e Distribui��o Processual, da Diretoria de Recursos e Incidentes e da Diretoria de Suporte � Jurisdi��o de Primeiro Grau; e

XII - dezembro: documentos de outros setores do Tribunal de Justi�a.

� 2� Excepcionalmente, mediante requerimento fundamentado ao diretor da Diretoria de Documenta��o e Informa��es, poder�o ser encaminhados documentos � Divis�o de Arquivo em per�odo diverso do estabelecido no � 1� deste artigo.

Art. 4� O setor respons�vel pela guarda, antes do arquivamento definitivo dos documentos administrativos f�sicos, examinar� seu conte�do e anotar� na parte superior direita do documento o assunto e a data do arquivamento, observado o PCTTDAAAF/PJSC.

Art. 5� S�o de guarda permanente:

I - a documenta��o administrativa e de apoio � atividade forense assim indicada no PCTTDAAAF/PJSC;

II - os documentos e processos administrativos protocolados ou produzidos anteriormente ao dia 5 de outubro de 1988, data da promulga��o da Constitui��o Federal; e

III - os documentos e os processos administrativos de valor secund�rio reconhecido pela Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental, nos termos do art. 15 desta resolu��o.

Art. 6� Os documentos administrativos f�sicos de guarda permanente ser�o identificados por meio de aposi��o de etiqueta espec�fica em local de f�cil visualiza��o, para posterior agrupamento em caixas que tamb�m ser�o identificadas como de guarda permanente.

Par�grafo �nico. Os documentos administrativos f�sicos de guarda permanente n�o poder�o ser eliminados, mesmo ap�s microfilmagem, digitaliza��o ou qualquer outra forma de reprodu��o ou reformata��o.

CAP�TULO II

DA ELIMINA��O DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTI�A

Art. 7� Decorrido o prazo de guarda dos documentos administrativos, nos termos do PCTTDAAAF/PJSC, a Se��o de An�lise e Elimina��o de Autos Findos e Documentos iniciar� processo administrativo para sua elimina��o, para o qual dever� elaborar a Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos, conforme o modelo previsto no Anexo III desta resolu��o.

� 1� A Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos dever� ser validada pelo chefe da Divis�o de Documenta��o e Mem�ria do Judici�rio e encaminhada � Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental para aprova��o.

� 2� A Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental poder� determinar adequa��es na Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos antes de aprov�-la.

Art. 8� Autorizada a elimina��o dos documentos administrativos pela Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental, a Divis�o de Documenta��o e Mem�ria do Judici�rio providenciar� a publica��o do Edital de Elimina��o de Documentos Administrativos, conforme o Anexo IV desta resolu��o, em que se conceder� a interessados o prazo de at� 45 (quarenta e cinco) dias �teis para requererem, justificadamente e a suas expensas, o desentranhamento ou a c�pia de documentos.

� 1� O edital a que se refere o caput deste artigo ser� disponibilizado no Di�rio da Justi�a Eletr�nico do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina.

� 2� A Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos ser� disponibilizada no s�tio eletr�nico do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina na mesma data de disponibiliza��o do Edital de Elimina��o de Documentos Administrativos no Di�rio da Justi�a Eletr�nico, nos termos do � 1� deste artigo.

� 3� Indeferido o requerimento de desentranhamento ou de c�pia de documentos, caber� recurso administrativo � Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental no prazo de 5 (cinco) dias �teis.

� 4� Deferido o desentranhamento de documento ou o fornecimento de c�pia, o chefe da unidade providenciar� a entrega mediante recibo, que, ap�s assinado pelo requerente, ser� inclu�do no respectivo processo.

Art. 9� Decorrido o prazo estabelecido no caput do art. 8� desta resolu��o ou ap�s atendidos os pedidos de desentranhamento ou de c�pia de documentos, o chefe da Divis�o de Documenta��o e Mem�ria do Judici�rio certificar� os fatos e demais ocorr�ncias e proceder� � elimina��o dos documentos referidos no Edital de Elimina��o de Documentos Administrativos, conforme crit�rios de responsabilidade social e de preserva��o ambiental.

Par�grafo �nico. Ao t�rmino do procedimento previsto no caput deste artigo, ser� elaborado o Termo de Elimina��o de Documentos Administrativos, de acordo com o modelo constante no Anexo V desta resolu��o, que ser� juntado aos autos respectivos para arquivamento.

Art. 10. O procedimento de elimina��o previsto neste cap�tulo poder� ser iniciado pela unidade que produziu ou recebeu o documento.

CAP�TULO III

DA ELIMINA��O DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS COMARCAS

Art. 11. Decorrido o prazo de guarda dos documentos administrativos, nos termos do PCTTDAAAF/PJSC, a chefia de cada unidade iniciar� processo administrativo para sua elimina��o, para o qual dever� elaborar a Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos, conforme o modelo previsto no Anexo III desta resolu��o.

� 1� A Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos dever� ser submetida ao magistrado para aprova��o.

� 2� O magistrado poder� determinar adequa��es na Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos antes de aprov�-la.

Art. 12. Autorizada a elimina��o dos documentos administrativos pelo magistrado, a chefia da unidade providenciar� a publica��o do Edital de Elimina��o de Documentos Administrativos, conforme o Anexo IV desta resolu��o, em que se conceder� a interessados o prazo de at� 45 (quarenta e cinco) dias �teis para requererem, justificadamente e a suas expensas, o desentranhamento ou a c�pia de documentos.

� 1� O edital a que se refere o caput deste artigo ser� disponibilizado no Di�rio da Justi�a Eletr�nico do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina.

� 3� Indeferido o requerimento de desentranhamento ou de c�pia de documentos, caber� recurso administrativo ao magistrado no prazo de 5 (cinco) dias �teis.

Art. 13. Decorrido o prazo estabelecido no caput do art. 12 desta resolu��o ou ap�s atendidos os pedidos de desentranhamento ou de c�pia de documentos, o chefe da unidade certificar� os fatos e demais ocorr�ncias e proceder� � elimina��o dos documentos referidos no Edital de Elimina��o de Documentos Administrativos, conforme crit�rios de responsabilidade social e de preserva��o ambiental.

CAP�TULO IV

DA AN�LISE DOS VALORES ATRIBU�DOS AOS DOCUMENTOS

Art. 14. A Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental poder� avaliar, de of�cio ou por solicita��o de qualquer interessado, o valor do documento administrativo a fim de definir o prazo de guarda e sua destina��o final.

Art. 15. A Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental atribuir� valor secund�rio aos documentos e determinar� sua guarda permanente ao constatar:

I - valor administrativo para a institui��o depois de ter perdido seu valor prim�rio para uso corrente;

II - valor para a prote��o dos direitos c�vicos, jur�dicos e de propriedade das partes ou de terceiros, embora n�o estejam contemplados no PCTTDAAAF/PJSC;

III - valor de testemunho ou de documenta��o funcional, por refletir a evolu��o hist�rica da institui��o, quanto a poderes e fun��es atribu�dos a ela por lei e regulamentos, a estrutura, os programas, as pol�ticas, os m�todos, as decis�es e as opera��es;

IV - valor de informa��o, por acrescentar contribui��o importante para pesquisa e estudos; ou

V - valor hist�rico peculiar, por permitir o resgate de dados hist�ricos, sociol�gicos, culturais e econ�micos.

Par�grafo �nico. Qualquer magistrado ou servidor, em rela��o aos feitos em que tenha atuado, e qualquer entidade hist�rica, cultural e universit�ria poder�o sugerir a atribui��o de valor secund�rio a documentos institucionais do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina por meio de correspond�ncia eletr�nica encaminhada ao presidente da Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental.

CAP�TULO V

DOS DOCUMENTOS DIGITAIS

Art. 16. No �mbito da gest�o de documentos digitais, compete � Diretoria de Tecnologia da Informa��o:

I - subsidiar tecnicamente a Comiss�o Permanente de Avalia��o Documental e o Comit� Gestor de Documentos Arquiv�sticos;

II - prover meios de armazenamento de documentos digitais; e

III - disponibilizar ferramentas de gest�o documental nos sistemas informatizados do Poder Judici�rio do Estado, inclusive por meio da inclus�o de mecanismos que permitam a indexa��o e localiza��o de documentos.

Art. 17. A transfer�ncia de documentos digitais do arquivo corrente para o arquivo intermedi�rio e para o arquivo permanente poder� ser realizada em sistemas informatizados dispon�veis para magistrados e servidores, conforme n�veis de responsabilidade e de suas atividades.

CAP�TULO VI

DO ACESSO � DOCUMENTA��O ADMINISTRATIVA DO ARQUIVO CENTRAL

Art. 18. O acesso � documenta��o administrativa, � documenta��o de apoio � atividade forense e aos processos administrativos sob a guarda da Divis�o de Arquivo do Tribunal de Justi�a � permitido, mediante requerimento por mensagem eletr�nica para o endere�o ddi.arquivosg@tjsc.jus.br:

I - aos desembargadores, ju�zes, diretores-gerais, secret�rio da Corregedoria, chefe de gabinete da Presid�ncia e secret�rios jur�dicos, em todos os processos e documentos;

II - aos diretores, coordenadores, assessores, chefes de divis�o, chefes de cart�rio, chefes de secretaria do foro, chefes de secretaria de juizado especial e chefes de se��o, em processos administrativos e documentos pertinentes a suas respectivas �reas;

III - ao servidor e a terceiro, no processo administrativo em que for parte; e

IV - aos que n�o forem parte no processo, mediante justificativa e ap�s autorizado pelo diretor-geral judici�rio.

Par�grafo �nico. O acesso definido no inciso I deste artigo abrange os processos judiciais.

Art. 19. O diretor-geral judici�rio, se entender necess�rio, poder� submeter o pedido dos usu�rios ao crivo do Comit� Gestor de Prote��o de Dados Pessoais - CGPDP.

Art. 20. O acesso � documenta��o e aos processos ocorrer� por meio da disponibiliza��o de c�pia digital do documento solicitado.

� 1� Caso o interessado opte pela vista de documenta��o ou processo em formato f�sico, a consulta dever� ser feita no gabinete da Diretoria de Documenta��o e Informa��es.

� 2� O fornecimento de c�pia f�sica ou digitalizada para fins particulares somente ocorrer� mediante a apresenta��o, pelo interessado, do boleto banc�rio quitado, comprovando o recolhimento do valor devido, ressalvadas as hip�teses de o documento j� ter sido digitalizado por iniciativa da administra��o ou de isen��o dos custos, consoante o par�grafo �nico do art. 12 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

CAP�TULO VII

DISPOSI��ES FINAIS

Art. 21. Os casos omissos e os incidentes no cumprimento desta resolu��o ser�o resolvidos pelo Comit� Gestor de Documentos Arquiv�sticos.

Art. 22. Ficam revogadas as disposi��es contr�rias, especialmente a Resolu��o TJ n. 9 de 21 de setembro de 2005.

Art. 23. Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente

ANEXO I

(RESOLU��O TJ N. 6 DE 16 DE JUNHO DE 2021)

TABELA CLASSE 0 - ADMINISTRA��O

PLANO DE CLASSIFICA��O E TABELA DE TEMPORALIDADE DA DOCUMENTA��O ADMINISTRATIVA E DE APOIO � ATIVIDADE FORENSE DO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PCTTDAAAF/PJSC (CLASSE 0 - ADMINISTRA��O)
C�DIGO	ASSUNTO	PRAZO DE GUARDA (em anos)		DESTINA��O FINAL	OBSERVA��O / AVISO
C�DIGO	ASSUNTO	Fase corrente	Fase intermedi�ria	Elimina��o / Guarda Permanente	OBSERVA��O / AVISO
0-0	ADMINISTRA��O GERAL
	0-0-1 - MODERNIZA��O E REESTRUTURA��O ADMINISTRATIVA (projetos, estudos e normas)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda das normas: t�rmino da vig�ncia.
	0-0-2 - PLANEJAMENTO E PROGRAMA��O DE TRABALHO
	� 0-0-2-1 - Plano, programa e projeto de trabalho	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	Plano Anual de Auditoria e Plano Anual de Auditoria de Longo Prazo.
	� 0-0-2-2 - Cronograma de atividades	2 anos		Elimina��o
	0-0-3 - ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES
	� 0-0-3-1 - Relat�rio de atividades (final)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	Relat�rio de Controle Interno da Presta��o anual de Contas.
	� 0-0-3-2 - Estat�stica para subsidiar a elabora��o de relat�rios de atividades	2 anos		Elimina��o
	0-0-4 - FORMALIZA��O DE ACORDOS BILATERAIS (acordo, ajuste, contrato e conv�nio)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
0-1	ORGANIZA��O E FUNCIONAMENTO
	0-1-0 - ORGANIZA��O E FUNCIONAMENTO (GERAL)
	� 0-1-0-1 - Elabora��o de normas / regulamenta��es / diretrizes			Guarda Permanente	� Ato normativo, ato executivo, regimento, regulamento, estatuto, organograma e estrutura.
	� 0-1-0-2 - Habilita��o jur�dica e regulariza��o fiscal do �rg�o	2 anos		Elimina��o	� Registro nos �rg�os competentes // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-1-0-3 - Audi�ncia. Despacho. Reuni�o	2 anos		Elimina��o
	0-1-1 - COMISS�O (COMIT�) T�CNICA. CONSELHO. GRUPO DE TRABALHO. JUNTA
	� 0-1-1-0 - Comiss�o (Comit�) t�cnica / Conselho / Grupo de trabalho / Junta (geral)	4 anos	5 anos	Elimina��o
	� 0-1-1-1 - Ato de cria��o, ata, relat�rio	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	0-1-2 - COMUNICA��O SOCIAL
	� 0-1-2-1 - Rela��o com a imprensa
	a - Rela��o com a imprensa (geral)	1 ano		Elimina��o
	b - Credenciamento de jornalistas	2 anos		Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	c - Entrevista. Notici�rio. Reportagem. Editorial	2 anos		Elimina��o
	d - Clipping - colet�nea de reportagens e release de mat�rias sobre a institui��o	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Recomenda-se que as Comiss�es Permanentes de Avalia��o Documental - CPADs dos tribunais determinem os crit�rios que orientar�o na sele��o de amostragens destes documentos, buscando preservar da melhor forma a mem�ria da institui��o.
	� 0-1-2-2 - Divulga��o interna	2 anos		Elimina��o
	� 0-1-2-3 - Rela��es p�blicas, cerimonial e promo��o de eventos
	a - Rela��es p�blicas, cerimonial e promo��o de eventos (geral)	1 ano		Elimina��o
	b - Solenidade. Comemora��o. Homenagem (planejamento, programa��o, discursos, palestras e trabalhos)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	c - Visita e visitante	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Livro de registro de presen�a
	d - Felicita��o. Agradecimento. P�sames. Despedida	1 ano		Elimina��o
	e - Organiza��o de evento - Feira, Sal�o, Exposi��o, Mostra, Festa (planejamento, programa��o, discursos, palestras e trabalhos)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	� 0-1-2-4 - Campanha institucional. Publicidade	3 anos	3anos	Guarda Permanente
	� 0-1-2-5 - Ouvidoria (Protesto, reivindica��o e sugest�o)	1 ano		Elimina��o
	� 0-1-2-6 - Pedido, oferecimento e informa��o diversos
	a - Pedido, oferecimento e informa��o diversos (geral)	1 ano		Elimina��o
	b - Pedido de busca de certid�o - nascimento / casamento / �bito / antecedente criminal	2 anos		Elimina��o
	c - Informa��o processual sobre processo administrativo ou judicial	2 anos		Elimina��o
	d - Pedido de carta de apresenta��o e recomenda��o (pessoa f�sica ou pessoa jur�dica)	1 ano		Elimina��o
	0-1-3 - FISCALIZA��O
	� 0-1-3-1 - Apura��o de irregularidade e auditoria (sobre distribui��o, custa, taxa, emolumento, den�ncia, reclama��o, etc.)	2 anos	4 anos	Elimina��o
	0-1-4 - GEST�O SOCIOAMBIENTAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL
	� 0-1-4-1 - Gest�o ambiental	3 anos		Guarda Permanente
	� 0-1-4-2 - Responsabilidade social / Voluntariado	3 anos		Guarda Permanente
	� 0-1-4-3 - Assist�ncia social (projetos, estudos e normas)	3 anos		Guarda Permanente
	0-1-5 - ACOMPANHAMENTO E INSTRU��O DE A��O JUDICIAL	3 anos	3anos	Guarda Permanente	� Documenta��o referente �s a��es judiciais onde a institui��o � parte.
0-2	PESSOAL
	0-2-0 - PESSOAL (GERAL)
	� 0-2-0-1 - Identifica��o funcional (carteira, cart�o, crach�, credencial)	2 anos		Elimina��o	� Solicita��o de emiss�o de identifica��o funcional, comprovante de recebimento, identifica��o funcional recolhida.
	� 0-2-0-2 - Obriga��o trabalhista e estatut�ria. Rela��o com �rg�os normatizadores da administra��o p�blica; Lei dos 2/3. RAIS
	a - Obriga��o trabalhista e estatut�ria. Rela��o com �rg�os normatizadores da administra��o p�blica; Lei dos 2/3. RAIS (geral)	5 anos	5 anos	Elimina��o
	b - Rela��o com os Conselhos Profissionais	2 anos		Elimina��o
	� 0-2-0-3 - Rela��es trabalhistas
	� 0-2-0-3 - Rela��es trabalhistas	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	b - Movimento reivindicat�rio: greve e paralisa��o	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	c - A��o trabalhista. Reclama��o trabalhista	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: tr�nsito em julgado.
	� 0-2-0-4 - Assentamento funcional. Cadastro.	5 anos	95 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: sa�da do servidor da institui��o.
	� 0-2-0-5 - Controle de frequ�ncia	5 anos	51 anos	Elimina��o	� Livro, cart�o, folha de ponto, abono de falta, cumprimento de hora extra
	� 0-2-0-6 - Incentivo funcional	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Pr�mio (concess�o de medalha, diploma de honra ao m�rito e elogio)
	0-2-1 - INGRESSO
	� 0-2-1-1 - Recrutamento	2 anos		Elimina��o	� Candidato a cargo e emprego p�blicos: curriculum vitae e inscri��o
	� 0-2-1-2 - Concurso p�blico
	a - Concurso p�blico (provas e t�tulos, testes psicot�cnicos e exames m�dicos)	6 anos		Elimina��o
	b - Constitui��o de banca examinadora, edital, exemplar �nico de prova, gabarito, resultado e recurso	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	0-2-2 - CAPACITA��O E APERFEI�OAMENTO
	� 0-2-2-1 - Curso
	a - Curso (geral)	5 anos		Elimina��o
	b - Proposta, estudo, edital, programa, relat�rio final, exemplar �nico de material did�tico, rela��o de participantes, avalia��o e controle de expedi��o de certificado	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	� 0-2-2-2 - Est�gio
	a - Est�gio (geral)	5 anos		Elimina��o
	b - Estudo, proposta, programa, relat�rio final, rela��o de participantes, avalia��o e declara��o de comprova��o de est�gio	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	� 0-2-2-3 - Congresso. Confer�ncia. Semin�rio. Simp�sio. Encontro. Conven��o. Ciclo de palestras. Mesa-redonda
	a - Congresso. Confer�ncia. Semin�rio. Simp�sio. Encontro. Conven��o. Ciclo de palestras. Mesa-redonda (geral)	5 anos		Elimina��o
	b - Planejamento, programa��o, discurso, palestras e trabalhos apresentados por t�cnicos da institui��o	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	0-2-3 - QUADROS, TABELAS E POL�TICAS DE PESSOAL
	� 0-2-3-0 - Quadros, tabelas e pol�ticas de pessoal (geral)
	a - Estudo e previs�o de pessoal	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	b - Cria��o, classifica��o, transforma��o, transposi��o e remunera��o de cargos e fun��es	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	c - Reestrutura��o e altera��o salarial	5 anos	51 anos	Elimina��o	� Ascens�o e progress�o funcional; avalia��o de desempenho; enquadramento; equipara��o, reajuste e reposi��o salarial; promo��o
	� 0-2-3-1 - Movimenta��o de pessoal
	a - Admiss�o. Aproveitamento. Contrata��o. Nomea��o. Readmiss�o. Readapta��o. Recondu��o. Reintegra��o. Revers�o	5 anos	51 anos	Elimina��o	Est�gio probat�rio
	b - Demiss�o. Dispensa. Exonera��o. Rescis�o contratual. Falecimento	5 anos	51 anos	Elimina��o
	c - Lota��o. Remo��o. Transfer�ncia. Permuta. Coopera��o.	4 anos	5 anos	Elimina��o	Disposi��o
	d - Designa��o. Disponibilidade. Redistribui��o. Substitui��o	5 anos	51 anos	Elimina��o
	e - Requisi��o. Cess�o	5 anos	51 anos	Elimina��o
	0-2-4 - DIREITOS, OBRIGA��ES E VANTAGENS
	� 0-2-4-1 - Folha de pagamento. Ficha financeira
	a - Folha de pagamento. Ficha financeira (geral)	5 anos	95 anos	Elimina��o
	b - Sal�rio, vencimento, provento e remunera��o	7 anos		Elimina��o	� Inclusive abono ou provento provis�rio
	c - Sal�rio-fam�lia (exceto casos especiais Regime Jur�dico �nico)	5 anos	19 anos	Elimina��o
	d - Sal�rio-fam�lia (casos especiais Regime Jur�dico �nico)	5 anos	95 anos	Elimina��o
	e - Abono de perman�ncia em servi�o	5 anos		Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: homologa��o da aposentadoria.
	f - Gratifica��o - de fun��o / cargos em comiss�o / outras gratifica��es	5 anos	51 anos	Elimina��o	� Inclusive incorpora��o
	g - Gratifica��o - jetons / natalina (d�cimo terceiro sal�rio)	7 anos		Elimina��o	� Inclusive incorpora��o
	h - Adicional - tempo de servi�o (anu�nio, bi�nio e quinqu�nio) / noturno / periculosidade / insalubridade / atividades penosas / servi�o extraordin�rio (hora extra) / outros adicionais	5 anos	51 anos	Elimina��o
	i - Adicional de 1/3 e abono pecuni�rio (F�rias)	7 anos		Elimina��o
	j - Desconto - Contribui��o Sindical do Servidor / Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF / consigna��o / outros descontos	7 anos		Elimina��o
	k - Desconto - contribui��o para o plano de seguridade social	5 anos	51 anos	Elimina��o
	l - Desconto - pens�o aliment�cia	5 anos	95 anos	Elimina��o
	m - Encargo patronal, recolhimento - Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico - PASEP / Programa de Integra��o Social - PIS	5 anos	5 anos	Elimina��o
	n - Encargo patronal, recolhimento - Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o - FGTS	5 anos	51 anos	Elimina��o
	o - Encargo patronal, recolhimento - Contribui��o Sindical do Empregador / Sal�rio-maternidade / Imposto de renda	7 anos		Elimina��o
	p - Encargos patronal, recolhimento - Contribui��o para o Plano de Seguridade Social	5 anos	95 anos	Elimina��o
	� 0-2-4-2 - F�rias	7 anos		Elimina��o	F�rias e/ou licen�as-pr�mio n�o gozadas.
	� 0-2-4-3 - Licen�as	5 anos	51 anos	Elimina��o	� acidente em servi�o / � adotante / � afastamento do c�njuge ou companheiro / � atividade pol�tica / � capacita��o profissional / � desempenho de mandato classista / � doen�a em pessoa da fam�lia / � gestante / � paternidade / � pr�mio por assiduidade / � servi�o militar / � tratamento de interesse particular / � tratamento de sa�de (inclusive per�cia m�dica)
	� 0-2-4-4 - Afastamentos	5 anos	51 anos	Elimina��o	� para exercer mandato eletivo / � para depor / � para servir como jurado / � para servir ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE / � suspens�o de contrato de trabalho - CLT / � para est�gio experimental em outro cargo / �rg�o
	� 0-2-4-5 - Reembolso de despesas	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Mudan�a de domic�lio de servidores / � Locomo��o / � Outros reembolsos // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-2-4-6 - Concess�es para ausentar-se do servi�o	5 anos	51 anos	Elimina��o	� alistamento eleitoral / � casamento (gala) / � doa��o de sangue / � falecimento de familiar (nojo) / � hor�rio especial (para servidor estudante, para servidor portador de defici�ncia). teletrabalho.
	� 0-2-4-7 - Aux�lios	5 anos	5 anos	Elimina��o	� ado��o / � alimenta��o, refei��o / � assist�ncia pr�-escolar, creche / � fardamento, uniforme / � moradia / � vale-transporte // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-2-5 - APURA��O DE RESPONSABILIDADE E A��O DISCIPLINAR
	� 0-2-5-1 - Den�ncia. Sindic�ncia. Inqu�rito. Reclama��o. Representa��o	5 anos	95 anos	Guarda Permanente	� Processo disciplinar / � Penalidade disciplinar
	0-2-6 - PREVID�NCIA, ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL
	� 0-2-6-1 - Benef�cios
	a - Seguros	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Aux�lios: acidente / doen�a / funeral / natalidade	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	c - Aux�lio-reclus�o	5 anos	51 anos	Elimina��o
	d - Aposentadoria	5 anos	95 anos	Elimina��o
	e - Aposentadoria - contagem e averba��o de tempo de servi�o	2 anos		Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: homologa��o da aposentadoria.
	f - Aposentadoria - pens�o provis�ria / tempor�ria	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	g - Aposentadoria - pens�o vital�cia	5 anos	95 anos	Elimina��o
	h - Adiantamento e empr�stimo a servidores	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: quita��o da d�vida.
	i - Assist�ncia � sa�de	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Inclusive planos de sa�de // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	j - Assist�ncia � sa�de - prontu�rio m�dico do servidor	5 anos	95 anos	Elimina��o
	k - Aquisi��o de im�veis	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: quita��o da d�vida.
	l - Ocupa��o de pr�prios da Uni�o ou do Estado	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: ap�s a desocupa��o.
	m - Transporte para servidores	2 anos		Elimina��o
	� 0-2-6-2 - Seguran�a e medicina do trabalho
	a - Preven��o de acidentes de trabalho	5 anos	51 anos	Elimina��o
	b - Preven��o de acidentes de trabalho - Comiss�o Interna de Preven��o de Acidentes - CIPA (cria��o, designa��o, propostas, relat�rios e atas)	3 anos	3anos	Guarda Permanente
	c - Refeit�rio, cantina e copa	2 anos		Elimina��o	� Fornecimento de refei��es
	d - Inspe��o peri�dica de sa�de	5 anos	15 anos	Elimina��o	ASO - Atestado de Sa�de Ocupacional; Comprovante de Entrega de EPI - Equipamento de Prote��o Individual.
	� 0-2-6-3 - Previd�ncia privada	5 anos	51 anos	Elimina��o
	0-2-7 - MISS�O FORA DA SEDE. VIAGEM A SERVI�O
	� 0-2-7-1 - Miss�o fora da sede / Viagem a servi�o - com �nus para a institui��o	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Ajuda de custo, di�ria, passagem, presta��o de contas, relat�rios de viagem, passaporte, reserva em hotel // AVISO: Os relat�rios t�cnicos de viagem devem ser classificados no assunto correspondente. Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-2-7-2 - Miss�o fora da sede / Viagem a servi�o - sem �nus para a institui��o	7 anos		Elimina��o	� AVISO: Os relat�rios t�cnicos de viagem devem ser classificados no assunto correspondente.
	0-2-8 - DELEGA��O DE COMPET�NCIA. PROCURA��O
	� 0-2-8-0 - Delega��o de compet�ncia / Procura��o (geral)	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-2-8-1 - Delega��o de compet�ncia / Procura��o - ordenador de despesas	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-2-9 - SERVI�O PROFISSIONAL TRANSIT�RIO: AUT�NOMO E COLABORADOR	5 anos	51 anos	Elimina��o	� Inclusive licita��o // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
0-3	MATERIAL E PATRIM�NIO
	0-3-0 - MATERIAL E PATRIM�NIO (GERAL)
	� 0-3-0-1 - Especifica��o, padroniza��o, codifica��o, previs�o, cat�logo, identifica��o, classifica��o	2 anos		Elimina��o
	� 0-3-0-2 - Licita��o
	a - Licita��o (geral)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Dispensa, inexigibilidade, carta de fian�a, coleta de dados, coleta de pre�os, capacidade t�cnica // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Cadastro de fornecedores	5 anos		Elimina��o
	� 0-3-0-3 - Instala��o e manuten��o
	a - Requisi��o e contrata��o de servi�os	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Servi�o executado em oficina da institui��o	1 ano		Elimina��o
	c - Servi�o de manuten��o / reparo (bem im�vel / ve�culo) - geral	1 ano		Elimina��o	� Manuten��o de elevador, ar-condicionado, subesta��o e gerador, limpeza, imuniza��o, desinfesta��o, reciclagem, jardinagem, ornamenta��o, ve�culo.
	d - Servi�o de manuten��o / reparo (bem im�vel / ve�culo) - pagamento	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Manuten��o de elevadores, ar-condicionado, subesta��es e geradores, limpeza, imuniza��o, desinfesta��o, reciclagem, jardinagem, ornamenta��o, ve�culo // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	e - Fornecimento e manuten��o de servi�os b�sicos (geral)	1 ano		Elimina��o	� �gua e esgoto / � G�s / � Luz e for�a
	f - Fornecimento e manuten��o de servi�os b�sicos (pagamento)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� �gua e esgoto / � G�s / � Luz e for�a // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-3-0-4 - Invent�rio
	a - Material permanente / Patrim�nio	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� Inclusive Relat�rio de Movimenta��o de Bens Im�veis - RMBI // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	b - Material de consumo	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-3-0-5 - Guarda e seguran�a
	a - Guarda e seguran�a (geral)	2 anos		Elimina��o
	b - Servi�o de vigil�ncia (geral)	1 ano		Elimina��o
	c - Servi�o de vigil�ncia (pagamento)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	d - Seguros (geral)	1 ano		Elimina��o
	e - Seguros (pagamento)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	f - Preven��o de inc�ndio - treinamento de pessoal, instala��o e manuten��o de extintores, inspe��o peri�dica	2 anos		Elimina��o
	g - Preven��o de inc�ndio - constitui��o de brigadas de inc�ndio, plano, projeto e relat�rio	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	h - Sinistro	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: conclus�o do caso.
	i - Controle de portaria	2 anos		Elimina��o
	j - Controle de portaria - registro de ocorr�ncia	5 anos	5 anos	Elimina��o	Informa��es lan�adas em sistemas informatizados e livros.
	0-3-1 - MATERIAL
	� 0-3-1-1 - Compra (material permanente e de consumo)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-3-1-2 - Aluguel, comodato, leasing (material permanente)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-3-1-3 - Empr�stimo, cess�o (material permanente recebido)	4 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-3-1-4 - Doa��o, permuta (material permanente e de consumo recebidos)	4 anos	5 anos	Elimina��o
	� 0-3-1-5 - Cess�o (material de consumo recebido)	4 anos	5 anos	Elimina��o
	� 0-3-1-6 - Confec��o de impresso	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-3-1-7 - Movimenta��o de material (permanente e de consumo)				� Controle de estoque / � Extravio, roubo , desaparecimento / � Transporte de material / � Autoriza��o de sa�da de material / � Recolhimento de material ao dep�sito
	a - Termo de responsabilidade	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Inclusive Relat�rio de Movimenta��o de Bens - RMB ou Relat�rio de Movimenta��o de Bens M�veis - RMBM // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Controle de estoque	2 anos		Elimina��o	� Inclusive requisi��o, distribui��o e Relat�rio de Movimenta��o de Almoxarifado - RMA // AVISO: Para os documentos referentes a produtos e insumos qu�micos e outras subst�ncias entorpecentes, observar os prazos da legisla��o espec�fica vigente.
	c - Extravio, roubo, desaparecimento	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Para os documentos referentes a produtos e insumos qu�micos e outras subst�ncias entorpecentes, observar os prazos da legisla��o espec�fica vigente. Marco inicial para contagem do prazo de guarda: conclus�o do caso.
	d - Transporte de material	2 anos		Elimina��o	� AVISO: Para os documentos referentes a produtos e insumos qu�micos e outras subst�ncias entorpecentes, observar os prazos da legisla��o espec�fica vigente.
	e - Autoriza��o de sa�da de material	1 ano		Elimina��o	� AVISO: Para os documentos referentes a produtos e insumos qu�micos e outras subst�ncias entorpecentes, observar os prazos da legisla��o espec�fica vigente.
	f - Recolhimento de material ao dep�sito	2 anos		Elimina��o	� AVISO: Para os documentos referentes a produtos e insumos qu�micos e outras subst�ncias entorpecentes, observar os prazos da legisla��o espec�fica vigente.
	� 0-3-1-8 - Aliena��o, baixa (material permanente e de consumo)
	a - Venda	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Inclusive leil�o // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Cess�o, doa��o, permuta	4 anos	5 anos	Elimina��o
	0-3-2 - PATRIM�NIO
	� 0-3-2-1 - Bens im�veis
	a - Bens im�veis - projeto, planta e escritura	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� � opcional a reprodu��o dos documentos previamente ao recolhimento, para que o �rg�o permane�a com c�pias para consulta.
	b - Condom�nio	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	c - Compra	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	d - Cess�o, doa��o, permuta (bens im�veis adquiridos)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	e - Loca��o, arrendamento, comodato	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	f - Aliena��o - venda	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	g - Aliena��o - cess�o, doa��o, permuta	3 anos	3anos	Guarda Permanente
	h - Desapropria��o, reintegra��o de posse, reivindica��o de dom�nio, tombamento	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	i - Obras (reforma, recupera��o, restaura��o, constru��o)	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	� 0-3-2-2 - Ve�culos
	a - Compra, aluguel	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Cess�o, doa��o, permuta, transfer�ncia (ve�culos adquiridos)	4 anos	5 anos	Elimina��o
	c - Cadastro, licenciamento, emplacamento, tombamento	2 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aliena��o do ve�culo.
	d - Aliena��o - venda	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	e - Aliena��o - cess�o, doa��o, permuta, transfer�ncia	4 anos	5 anos	Elimina��o
	f - Abastecimento	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	g - Acidente (sem v�timas), infra��o, multa	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	h - Acidente (com v�timas), infra��o, multa	5 anos	15 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	i - Controle de uso de ve�culos (requisi��o, autoriza��o para uso fora do hor�rio de expediente, estacionamento, garagem)	2 anos		Elimina��o
	� 0-3-2-3 - Mudan�a
	a - Mudan�a (geral)	1 ano		Elimina��o
	b - Mudan�a (pagamento)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-3-2-4 - Uso de depend�ncia	2 anos		Elimina��o
0-4	(VAGO)

0-5	OR�AMENTO E FINAN�AS
	0-5-0 - OR�AMENTO E FINAN�AS (GERAL)
	� 0-5-0-1 - Auditoria	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	� 0-5-0-2 - Tributo (imposto e taxa)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-5-1 - OR�AMENTO
	� 0-5-1-1 - Programa��o or�ament�ria
	a - Previs�o or�ament�ria	2 anos		Elimina��o
	b - Proposta or�ament�ria	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
	c - Quadro de detalhamento das receitas e das despesas - QDRD	2 anos		Elimina��o
	d - Cr�dito adicional	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� Cr�dito suplementar, cr�dito especial, cr�dito extraordin�rio
	� 0-5-1-2 - Execu��o or�ament�ria
	a - Descentraliza��o de recurso - distribui��o or�ament�ria	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Acompanhamento de despesa mensal - pessoal / d�vida	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	c - Plano operativo. Cronograma de desembolso	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-5-2 - FINAN�AS
	� 0-5-2-1 - Programa��o financeira de desembolso	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-5-2-2 - Execu��o financeira	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Receita, despesa // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-5-3 - FUNDO ESPECIAL	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-5-4 - EST�MULO FINANCEIRO E CREDIT�CIO	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	0-5-5 - OPERA��O BANC�RIA
	� 0-5-5-0 - Opera��o banc�ria (geral, inclusive abertura e encerramento de contas banc�rias).	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Pagamentos em moeda estrangeira // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-5-5-1 - Conta �nica	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Dep�sitos judiciais. AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-5-5-2 - Outras contas: tipo B, C e D	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-5-6 - BALAN�OS. BALANCETES	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	0-5-7 - TOMADA DE CONTAS. PRESTA��O DE CONTAS	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
0-6	DOCUMENTA��O E INFORMA��O
	0-6-0 - DOCUMENTA��O E INFORMA��O (GERAL)
	� 0-6-0-1 - Publica��o de mat�rias no Di�rio Oficial	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-6-0-2 - Publica��o de mat�rias nos boletins administrativo, de pessoal e de servi�o	1 ano		Elimina��o
	� 0-6-0-3 - Publica��o de mat�rias em outros peri�dicos	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-6-1 - DOCUMENTA��O BIBLIOGR�FICA (livros, peri�dicos, folhetos, boletins e audiovisuais)
	� 0-6-1-0 - Documenta��o bibliogr�fica (geral)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Normas, manuais e boletins // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-6-1-1 - Aquisi��o
	a - Compra - inclusive assinatura de peri�dico	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Doa��o, permuta	4 anos	5 anos	Elimina��o
	� 0-6-1-2 - Registro
	a - Registro (geral)	2 anos		Elimina��o
	b - Livro tombo			Guarda Permanente
	� 0-6-1-3 - Cataloga��o, classifica��o e indexa��o	2 anos		Elimina��o
	� 0-6-1-4 - Refer�ncia e circula��o	2 anos		Elimina��o
	� 0-6-1-5 - Invent�rio	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	0-6-2 - DOCUMENTA��O ARQUIV�STICA: GEST�O DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS
	� 0-6-2-0 - Documenta��o arquiv�stica: gest�o de documentos e sistema de arquivos (geral)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Norma, manual, pesquisa sobre proveni�ncia. C�digo de Classifica��o de Documentos. Tabela de temporalidade // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-6-2-1 - Produ��o de documentos. Levantamento. Fluxo
	a - Produ��o de documentos. Levantamento. Fluxo (geral)	4 anos		Elimina��o
	b - Diagn�stico	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	� 0-6-2-2 - Protocolo: recep��o, cadastro, tramita��o e expedi��o de documentos
	a - Protocolo: recep��o, cadastro, tramita��o e expedi��o de documentos (geral)	2 anos		Elimina��o
	b - Registro do andamento processual	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	A guarda permanente refere-se � informa��o, sendo permitida a elimina��o do suporte original.
	� 0-6-2-3 - Assessoramento t�cnico	5 anos		Elimina��o
	� 0-6-2-4 - Classifica��o e arquivamento	2 anos		Elimina��o
	� 0-6-2-5 - Pol�tica de acesso aos documentos
	a - Pol�tica de acesso aos documentos (geral)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	b - Consulta, empr�stimo	1 ano		Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: devolu��o do documento.
	� 0-6-2-6 - Destina��o de documentos
	a - An�lise, avalia��o, sele��o	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	b - Elimina��o (termo, listagem e edital de ci�ncia de elimina��o)	5 anos		Guarda Permanente
	c - Transfer�ncia, recolhimento (guia e termo de transfer�ncia / guia, rela��o e termo de recolhimento / listagem descritiva do acervo)	5 anos		Guarda Permanente
	� 0-6-2-7 - Registro e autua��o de processos	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Livro tombo, ata de distribui��o.
	0-6-3 - DOCUMENTA��O MUSEOL�GICA
	� 0-6-3-0 - Documenta��o museol�gica (geral)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Norma e manual // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-6-3-1 - Aquisi��o
	a - Compra	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	b - Doa��o, permuta	4 anos	5 anos	Elimina��o
	c - Certificado de doa��o de pe�a museol�gica	2 anos		Guarda Permanente
	� 0-6-3-2 - Registro
	a - Registro (geral)	2 anos		Elimina��o
	b - Livro tombo			Guarda Permanente
	� 0-6-3-3 - Cataloga��o e classifica��o	2 anos		Elimina��o
	� 0-6-3-4 - Refer�ncia e circula��o	2 anos		Elimina��o
	� 0-6-3-5 - Programa de hist�ria oral (Entrevistas. Depoimentos. Transcri��es)	2 anos		Guarda Permanente
	� 0-6-3-6 - Mem�ria institucional	2 anos		Guarda Permanente
	� 0-6-3-7 - Invent�rio	5 anos	5 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas.
	0-6-4 - JURISPRUD�NCIA
	� 0-6-4-1 - An�lise, descri��o, indexa��o e pesquisa em ac�rd�os	1 ano		Elimina��o
	� 0-6-4-2 - S�mula. Enunciado	2 anos		Guarda Permanente
	0-6-5 - PRODU��O EDITORIAL				� Inclusive edi��o ou coedi��o de publica��es em geral produzidas pelo �rg�o em qualquer suporte.
	� 0-6-5-1 - Editora��o. Programa��o visual	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-6-5-2 - Distribui��o. Promo��o. Divulga��o	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-6-6 - SUBSTITUI��O DE SUPORTE DOCUMENTAL
	� 0-6-6-1 - Projetos, estudos e normas sobre microfilmagem e digitaliza��o	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	0-6-7 - CONSERVA��O E RESTAURA��O DE DOCUMENTOS
	� 0-6-7-1 - Desinfesta��o, higieniza��o
	a - Desinfesta��o, higieniza��o (geral)	2 anos		Elimina��o
	b - Desinfesta��o, higieniza��o (pagamento)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-6-7-2 - Armazenamento, dep�sito (Centro de Informa��o)	2 anos		Elimina��o
	� 0-6-7-3 - Restaura��o de documentos
	a - Restaura��o de documentos (geral)	2 anos		Elimina��o	� Inclusive encaderna��o.
	b - Restaura��o de documentos (pagamento)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Inclusive encaderna��o // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-6-8 - TECNOLOGIA DA INFORMA��O
	� 0-6-8-1 - Plano e projeto	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda das normas: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-6-8-2 - Programa. Sistema. Rede	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Inclusive licen�a e registro de uso e compra / � Manuais t�cnicos / � Manuais do usu�rio // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda das normas: t�rmino da vig�ncia.
	� 0-6-8-3 - Assist�ncia t�cnica
	a - Assist�ncia t�cnica (geral)	2 anos		Elimina��o
	b - Assist�ncia t�cnica (pagamento)	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-6-9 - REPRODU��O DE DOCUMENTOS
	� 0-6-9-1 - Projetos, estudos e normas sobre reprodu��o de documentos	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	� 0-6-9-2 - Requisi��o e controle de servi�o reprogr�fico	1 ano		Elimina��o
0-7	COMUNICA��O
	0-7-1 - SERVI�O POSTAL
	� 0-7-1-0 - Servi�o postal (geral)	2 anos	5 anos	Elimina��o
	� 0-7-1-1 - Servi�o de entrega expressa - Sedex	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Nacional / � Internacional - Sistema Express Mail Service - EMS // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-7-1-2 - Servi�o de coleta, transporte e entrega de correspond�ncia agrupada - malote	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-7-1-3 - Mala oficial	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	0-7-2 - TELECOMUNICA��O
	� 0-7-2-1 - Servi�o de r�dio	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Instala��o, conserva��o, reparo // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-7-2-2 - Servi�o de telex	5 anos	5 anos	Elimina��o	� Instala��o, conserva��o, reparo // AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-7-2-3 - Servi�o telef�nico / Fac-s�mile (fax)
	a - Autoriza��o para liga��es interurbanas, fac-s�mile (fax)	2 anos		Elimina��o
	b - Instala��o, transfer�ncia, manuten��o, reparo	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	c - Lista telef�nica interna	5 anos		Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda das normas: t�rmino da vig�ncia.
	d - Conta telef�nica	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-7-2-4 - Servi�o de transmiss�o de dados, voz e imagem	5 anos	5 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
0-8	ASSOCIA��ES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
	0-8-1 - ASSOCIA��ES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES (organiza��o e estrutura)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	0-8-2 - ASSOCIA��ES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES (comunicado e informe)	2 anos		Elimina��o
0-9	MAGISTRATURA
	0-9-1 - INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTADUAL
	� 0-9-1-1 - Concurso P�blico
	a - Concurso p�blico (inscri��o, provas e t�tulos, testes psicot�cnicos e exames m�dicos)	6 anos		Elimina��o
	b - Constitui��o de banca examinadora, edital, exemplar �nico de prova, gabarito, resultado e recurso	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	� 0-9-1-2 - Ingresso na magistratura pelo quinto constitucional	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	Processo de inscri��o.
	0-9-2 - MOVIMENTA��O DE MAGISTRADOS
	� 0-9-2-1 - Nomea��o	2 anos	5 anos	Guarda Permanente	Processo de nomea��o de ju�zes substitutos e de desembargadores pelo quinto constitucional.
	� 0-9-2-2 - Nomea��o	tempo necess�rio	5 anos	Elimina��o	Ato de nomea��o do executivo (original).
	� 0-9-2-3 - Posse	10 anos		Guarda Permanente	Livro de posse e termos de posse.
	� 0-9-2-4 - Movimenta��o (de primeira inst�ncia, de segunda inst�ncia e de ju�zes substitutos)	2 anos	3 anos	Guarda Permanente	Promo��o, remo��o, op��o, lota��o, permuta etc. Atos de movimenta��o, editais de promo��o e remo��o, Atas (movimenta��o e controle).
	� 0-9-2-5 - Promo��o/Quadro estat�stico de produtividade	2 anos		Elimina��o
	� 0-9-2-6 - Promo��o/Senten�a de ju�zes em per�odo de vitaliciamento	2 anos	5 anos	Elimina��o
	� 0-9-2-7 - Promo��o/Processo de vitaliciamento	tempo necess�rio	5 anos	Guarda Permanente
	� 0-9-2-8 - Requisi��o/Cess�o	2 anos	5 anos	Guarda Permanente	Portarias (disposi��o para CNJ, STJ e STF).
	� 0-9-2-9 - Desligamento	tempo necess�rio	5 anos	Guarda Permanente	Processos e atos de exonera��o.
	0-9-3 - ELEI��O DE MAGISTRADOS
	� 0-9-3-1 - Elei��o de magistrados para administra��o e outros cargos de dire��o	tempo necess�rio	5 anos	Guarda Permanente	Processo de elei��o, atas, of�cios e demais documentos.
	� 0-9-3-2 - Elei��o de magistrados para administra��o e outros cargos de dire��o - c�dulas de vota��o	tempo necess�rio		Elimina��o	*AVISO: guarda at� o t�rmino do mandato.
	� 0-9-3-3 - Indica��o para ocupa��o de cargo de juiz auxiliar (Presid�ncia, 1� Vice e juiz corregedor)	5 anos		Guarda Permanente
	� 0-9-3-4 - Posse em cargos de administra��o e outros cargos de dire��o	10 anos		Guarda Permanente	Livros de Posse, Termos de Posse, desligamento.
	0-9-4 - ASSENTAMENTO FUNCIONAL DE MAGISTRADOS
	� 0-9-4-1 - Fichas funcionais			Guarda Permanente
	� 0-9-4-2 - Pessoal/Benef�cios/Inclus�o de dependentes para fins de dedu��o de IR e/ou previdenci�rios	tempo necess�rio	5 anos	Guarda Permanente	Processos de inclus�o/exclus�o.
	� 0-9-4-3 - Averba��o de documentos	tempo necess�rio		Elimina��o	C�pias de documentos de identifica��o, diplomas, certificados, certid�es de nascimento, casamento, �bito etc.
	� 0-9-4-4 - Recadastramento anual	2 anos		Elimina��o	Formul�rio.
	� 0-9-4-5 - Pessoal/Geral/Recadastramento de magistrados aposentados	tempo necess�rio	30 anos	Elimina��o	Processo de recadastramento.
	� 0-9-4-6 - Certid�es originais de tempo de servi�o/contribui��o	1 ano		Guarda Permanente
	� 0-9-4-7 - Certid�es expedidas	tempo necess�rio	30 anos	Elimina��o	Certid�es expedidas (dados funcionais).
	� 0-9-4-8 - Pessoal/Declara��o. Certid�o. Informa��o	1 ano	30 anos	Guarda Permanente	Processo de certid�es expedidas no ano.
	� 0-9-4-9 - Identidade Funcional	3 anos		Elimina��o	Solicita��o de emiss�o de identidade funcional, comprovante de entrega de identidade funcional. Atualiza��o de dados cadastrais.
	0-9-5 - DESIGNA��O DE MAGISTRADOS
	� 0-9-5-1 - Substitui��o	tempo necess�rio	3 anos	Elimina��o	Portarias e Processos de Portaria/Designa��o de Magistrado.
	� 0-9-5-2 - Coopera��o	tempo necess�rio	3 anos	Elimina��o	Portarias e Processos de Portaria/Designa��o de Magistrado.
	� 0-9-5-3 - Folga de plant�o/coopera��o	tempo necess�rio	3 anos	Elimina��o	Portarias e Processos de Portaria/Designa��o de Magistrado.
	0-9-6 - DIREITOS, OBRIGA��ES E VANTAGENS
	� 0-9-6-1 - Pessoal/Benef�cios/Abono de perman�ncia	tempo necess�rio	2 anos	Elimina��o	*AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: homologa��o da aposentadoria pelo TCE.
	� 0-9-6-2 - Gratifica��es	tempo necess�rio	51 anos	Elimina��o	Portarias.
	� 0-9-6-3 - Pessoal/Benef�cios/Isen��o de contribui��o previdenci�ria e/ou imposto de renda	tempo necess�rio	95 anos	Elimina��o	Processos de isen��o.
	� 0-9-6-4 - Pessoal/Folha de Pagamento. Ficha Financeira/Pens�o aliment�cia	tempo necess�rio	95 anos	Elimina��o	Processos de pens�o aliment�cia.
	� 0-9-6-5 - F�rias	tempo necess�rio	7 anos	Elimina��o	Escala de f�rias de magistrados, transfer�ncias, cancelamentos e desist�ncias.
	� 0-9-6-6 - Pessoal/Faltas Justificadas, Folgas e Licen�as	tempo necess�rio	51 anos	Elimina��o	Licen�as: pr�mio, tratamento de sa�de pr�pria e em pessoa da fam�lia, acidente em servi�o, gesta��o, ado��o, paternidade, interesse particular, desempenho de mandato classista, nojo e gala.
	� 0-9-6-7 - Pessoal/Capacita��o e Aperfei�oamento/Solicita��o para participa��o em evento externo	tempo necess�rio	51 anos	Elimina��o
	� 0-9-6-8 - Licen�as especiais
	a - Miss�es fora da sede. Viagens a servi�o	tempo necess�rio	6 anos	Elimina��o	Viagens a servi�o, di�rias, controle de embarque e desembarque de magistrados.
	b - Institucional/Geral/Solicita��o para participa��o em evento externo	tempo necess�rio	6 anos	Elimina��o	Requerimento e processo de aus�ncia do servi�o.
	c - Folga de plant�o	tempo necess�rio	20 anos	Elimina��o	Concess�o e gozo.
	d - Falta abonada	tempo necess�rio	6 anos	Elimina��o
	� 0-9-6-9 - Pessoal/Indeniza��o/Licen�as-pr�mio e/ou f�rias n�o gozadas	5 anos	51 anos	Elimina��o
	� 0-9-6-10 - Reembolso de despesas	tempo necess�rio	6 anos	Elimina��o	Ajuda de custo, ressarcimento de combust�vel etc.
	� 0-9-6-11 - Pessoal/Folha de Pagamento. Ficha Financeira/Devolu��o de Valores	tempo necess�rio	6 anos	Elimina��o
	0-9-7 - BENEF�CIOS, ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL
	� 0-9-7-1 - Pessoal/Benef�cios/ Aux�lios	tempo necess�rio	10 anos	Elimina��o	Moradia, funeral, alimenta��o, sa�de. *AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas pelo TCE (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
	� 0-9-7-2 - Pessoal/Averba��o/Tempo de servi�o e contribui��o	tempo necess�rio	2 anos	Elimina��o	*AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: homologa��o da aposentadoria pelo TCE.
	� 0-9-7-3 - Pessoal/Vac�ncia/Aposentadoria	5 anos	95 anos	Elimina��o	Processo de aposentadoria.
	� 0-9-7-4 - Pessoal/Vac�ncia/Aposentadoria - dilig�ncia do Tribunal de Contas	tempo necess�rio	2 anos	Elimina��o	*AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: homologa��o da aposentadoria pelo TCE.
	� 0-9-7-5 - Pessoal/Vac�ncia/Aposentadoria - audi�ncia do Tribunal de Contas	tempo necess�rio	2 anos	Elimina��o	*AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: homologa��o da aposentadoria pelo TCE.
	0-9-8 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MAGISTRADOS
	� 0-9-8-1 - Pauta Administrativa	tempo necess�rio	20 anos	Elimina��o
	� 0-9-8-2 - Penalidades disciplinares	tempo necess�rio	95 anos	Guarda Permanente	Procedimento propriamente dito, pedido de reconsidera��o e recurso hier�rquico.

TABELA CLASSE 2 - APOIO � ATIVIDADE FORENSE

PLANO DE CLASSIFICA��O E TABELA DE TEMPORALIDADE DA DOCUMENTA��O ADMINISTRATIVA E DE APOIO � ATIVIDADE FORENSE DO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PCTTDAAAF/PJSC (CLASSE 2 - APOIO � ATIVIDADE FORENSE)
C�DIGO	ASSUNTO	PRAZO DE GUARDA (em anos)		DESTINA��O FINAL	OBSERVA��O / AVISO
C�DIGO	ASSUNTO	Fase corrente	Fase intermedi�ria	Elimina��o / Guarda Permanente	OBSERVA��O / AVISO
2-0	APOIO � ATIVIDADE FORENSE
2-1	INSPE��O (Inspe��o geral ordin�ria / Inspe��o geral extraordin�ria / Inspe��o de avalia��o)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� Atas e relat�rios (inclusive em rela��o �s visitas e correi��es de compet�ncia da dire��o do foro).
2-2	CORREI��O (Correi��o geral ordin�ria / Correi��o geral extraordin�ria / Correi��o de avalia��o / Correi��o parcial)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
2-3	PROCESSAMENTO JUDICIAL
	a - Alvar� (2� via)	2 anos	3 anos	Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	b - Carta de ordem / precat�ria / rogat�ria / senten�a (2� via)	2 anos		Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	c - Editais (2� via)	2 anos		Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	d - Termo / Of�cio de fian�a (2� via)	5 anos	10 anos	Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	e - Mandado (2� via)	2 anos		Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	f - Registro de testamentos	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	g - Termo de guarda, tutela/curatela	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
	h - Atestados de pena a cumprir	1 ano		Elimina��o	Ap�s o retorno da contraf� e desde que entregue o atestado no ano subsequente
2-4	PETI��O N�O PASS�VEL DE JUNTADA AOS AUTOS	1 ano		Elimina��o	Aplica-se a of�cios e demais atos n�o pass�veis de juntada aos autos.
2-5	EXECU��O DE PRECAT�RIO (Pagamento de precat�rio ou Requisi��o de pequeno valor - RPV / Controle de precat�rio)	5 anos	15 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: aprova��o das contas (art. 19 da Instru��o Normativa TCU n. 49/2005).
2-6	JULGAMENTO
	a - Ac�rd�o (registrado) (2� via)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta. / � Inteiro teor do ac�rd�o (relat�rio, votos, ementa e ac�rd�o).
	b - Livro / Termo de senten�a (2� via)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	c - Registro de audi�ncia / Sess�o de julgamento (2� via)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	d - Ata de julgamento (2� via)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	e - Pauta de julgamento	2 anos		Elimina��o
2-7	DECIS�O
	a - Decis�o interlocut�ria (2� via)	1 ano		Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta. / � AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: baixa do processo.
	b - Decis�o monocr�tica (2� via)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	c - Decis�o terminativa (2� via)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
2-8	CONTROLE DE CUMPRIMENTO DE LIBERDADE ASSISTIDA	5 anos	15 anos	Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: cumprimento da medida.
2-9	CONTROLE DE PENA ALTERNATIVA	1 ano		Elimina��o	� AVISO: Marco inicial para contagem do prazo de guarda: encerramento da execu��o penal.
2-10	REGISTRO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL	5 anos	10 anos	Elimina��o
2-11	REGISTRO DE SUSPENS�O CONDICIONAL DE EXECU��O DE PENA	5 anos	10 anos	Elimina��o
2-12	CONTROLE DO ROL DE CULPADOS	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� AVISO: Vers�o atualizada.
2-13	REGISTRO DO DEP�SITO JUDICIAL (2� via)	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta. / � Termo de recebimento, tombamento e remessa de bens apreendidos, bens acautelados.
2-14	REGISTRO DE COMPROMISSO - FIEL DEPOSIT�RIO (2� via)	5 anos		Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta. / � Termo de compromisso.
2-15	REGISTRO DE HASTAS P�BLICAS	3 anos	3 anos	Guarda Permanente
2-16	LAUDO DE AVALIA��O (2� via)	3 anos		Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta. / � Avaliador Judicial.
2-17	EMISS�O DE CERTID�O (2� via)	1 ano		Elimina��o	� 2� via - Esta via comp�e o livro ou a pasta.
2-18	PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO (Secretaria do Foro)
	a - Escala de Plant�o	3 anos		Elimina��o	Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	b - Consulta e suscita��o de d�vidas oriunda de serventias extrajudiciais	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	c - Armas, bens, objetos e valores apreendidos	3 anos	3 anos	Guarda Permanente	Esta via comp�e o livro ou a pasta.
	d - Avisos de recebimento n�o devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos - ECT	5 anos		Elimina��o	Esta via comp�e o livro ou a pasta.

ANEXO II

(RESOLU��O TJ N. 6 DE 16 DE JUNHO DE 2021)

Lista de Remessa de Documentos Administrativos
Setor remetente:
Identifica��o do documento	Observa��es

(LOCAL), (DIA) de (M�S) de (ANO).

(ASSINATURA)

__________________________

(NOME DO SERVIDOR)

Matr�cula n.

ANEXO III

(RESOLU��O TJ N. 6 DE 16 DE JUNHO DE 2021)

Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos
Setor	Esp�cie de documento	Assunto	Data do t�rmino do prazo de guarda	Observa��es

Atesto que os documentos registrados nesta lista foram selecionados para elimina��o em estrita observ�ncia aos crit�rios estabelecidos na Resolu��o TJ n. 6 de 16 de junho de 2021.

(LOCAL), (DIA) de (M�S) de (ANO).

(ASSINATURA)

__________________________

(NOME DO SERVIDOR)

Matr�cula n.

ANEXO IV

(RESOLU��O TJ N. 6 DE 16 DE JUNHO DE 2021)

EDITAL DE ELIMINA��O DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS N. (N�MERO)/(ANO)

O(A) chefe do(a) (SETOR) faz saber, a quem possa interessar, que a Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos n. (XXX)/(ANO) est� dispon�vel para consulta em www.tjsc.jus.br/xxxx e que, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data da publica��o deste edital no Di�rio da Justi�a Eletr�nico do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, se n�o houver oposi��o, ser�o eliminados os documentos relacionados naquela lista.

Os interessados, no prazo citado e a suas expensas, poder�o requerer � chefia do setor o desentranhamento ou a c�pia de documentos, mediante peti��o fundamentada, com sua qualifica��o e demonstra��o de legitimidade do pedido.

(LOCAL), (DIA) de (M�S) de (ANO).

(ASSINATURA)

__________________________

(NOME DO SERVIDOR)

Matr�cula n.

ANEXO V

(RESOLU��O TJ N. 6 DE 16 DE JUNHO DE 2021)

TERMO DE ELIMINA��O DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS N. (N�MERO)/(ANO)

Aos (XXX) dias do m�s de (XXXXX) do ano de (XXXXX), o(a) chefe do(a) XXX, de acordo com o que estabelece a Resolu��o TJ n. 6 de 16 de junho de 2021 e o que consta no Edital de Elimina��o de Documentos Administrativos n. (XXX)/(ANO), publicado no Di�rio da Justi�a Eletr�nico n. (XXX), de (DIA) de (M�S) de (ANO), ap�s atender aos pedidos de desentranhamento ou de c�pia de documentos formulados pelos interessados, procedeu � elimina��o dos documentos relacionados na Lista de Elimina��o de Documentos Administrativos n. (XXX)/(ANO), dispon�vel para consulta em www.tjsc.jus.br/xxxx, por meio de fragmenta��o mec�nica que impossibilitou a identifica��o de seu conte�do.

(LOCAL), (DIA) de (M�S) de (ANO).

(ASSINATURA)

__________________________

(NOME DO SERVIDOR)

Matr�cula n.

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017