Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 8 | 2021 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO n. 19/2010-GP
Altera a Resolução n. 14/2004-GP, que cria os pólos regionais de informática e disciplina o exercício da função de Técnico de Suporte em Informática.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Resolução n. 14/2004-GP, de 28 de junho de 2004, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º [...] Parágrafo único. A função de TSI será exercida por servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário".
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de abril de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
Revogada pelo art. 13 da Resolução GP n. 8 de 24 de fevereiro de 2021.