Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 8
Ano: 2021
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Feb 24 00:00:00 GMT-03:00 2021
Data da Publicação: Thu Feb 25 00:00:00 GMT-03:00 2021
Diário da Justiça n.: 3485
Página: 3-5
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

Íntegra:

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RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o suporte de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

          O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de redefinir a função de técnico de suporte em informática; a importância de estabelecer procedimentos para o suporte técnico e o atendimento das solicitações de serviços de usuários de tecnologia da informação; a Resolução TJ n. 15 de 4 de julho de 2018, que institui a Política de Segurança da Informação; a Resolução n. 211, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário; e o exposto no Processo Administrativo 0020414-82.2020.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica instituído o suporte de tecnologia da informação e comunicação - TIC no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - PJSC.

           Parágrafo único. As atividades de suporte de TIC foram definidas por critérios administrativos, geográficos e operacionais, nos termos do Anexo I desta resolução.

           Art. 2º Para os fins desta resolução, considera-se:

           I - atividade remota: a que pode ser realizada à distância, de forma não presencial;

           II - ativos de tecnologia da informação: computadores, notebooks, tablets, celulares, telefones, monitores, impressoras, periféricos e dispositivos correlatos;

           III - imagens: cópias do sistema operacional prontas para o uso de acordo com as ferramentas usadas no PJSC;

           IV - usuário interno: magistrado, servidor ativo ou unidade organizacional do PJSC que tenha acesso autorizado a informações produzidas ou custodiadas pela instituição;

           V - usuário colaborador: prestador de serviço terceirizado, estagiário, voluntário ou qualquer outro colaborador do PJSC que tenha acesso autorizado a informações produzidas ou custodiadas pela instituição; e

           VI - usuário externo: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha autorização para acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo PJSC e que não seja caracterizado como usuário interno ou usuário colaborador.

           Art. 3º As atividades de suporte de TIC serão exercidas por servidor do quadro do PJSC, que será designado para a função de técnico de suporte em informática - TSI.

           Parágrafo único. As atribuições do TSI serão desempenhadas em dois níveis, conforme descrito no Anexo II desta resolução.

           Art. 4º As funções de TSI serão exercidas:

           I - prioritariamente sobre as atividades do cargo; e 

           II - exclusivamente pelos servidores lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI.

           Art. 5º A designação de servidor para a função de TSI será autorizada pelo diretor-geral administrativo, conforme indicação do diretor de foro ou do responsável pela unidade em que o TSI atuará, com anuência da DTI.

           § 1º A dispensa do servidor da função de TSI será efetuada nos mesmos termos da designação.

           § 2º O TSI indicado para substituir outro cargo ou função deverá acumular o exercício de ambos, ficando vedada sua substituição por outro servidor.

           Art. 6º O servidor designado para a função de TSI perceberá a gratificação prevista no inciso VIII do art. 85 da Lei estadual n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, equivalente ao padrão FG-3.

           Parágrafo único. O TSI lotado em comarca-polo regional de informática, listada no Anexo I desta resolução, ou na Divisão de Suporte e Gestão de Ativos de TI, da DTI, perceberá gratificação adicional, correspondente a 2 (dois) IGs, nos termos da Resolução GP n. 16 de 26 de junho de 2008.

           Art. 7º A quantidade de TSI e a carga ideal de usuários serão definidas por instrução normativa da Diretoria-Geral Administrativa, com base em proposta da DTI.

           Parágrafo único. A instrução normativa será atualizada quando necessário e obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos.

           Art. 8º O servidor designado para a função de TSI terá o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da designação, para concluir o curso básico de capacitação oferecido pela Academia Judicial em conjunto com a DTI.

           § 1º O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.

           § 2º A DTI acompanhará a realização do curso básico pelos servidores designados.

           § 3º O servidor que não comprovar a aprovação no curso no prazo previsto neste artigo será dispensado da função.

           Art. 9º A DTI fomentará, junto à Academia Judicial, a oferta de cursos de capacitação, nivelamento e atualização de TSI relativos aos conhecimentos técnicos necessários ao desempenho satisfatório da função.

           Parágrafo único. Sempre que convocado pela Academia Judicial, o TSI deverá realizar os cursos a que se refere o caput deste artigo.

           Art. 10. Fica vedado o suporte presencial em ativos de TI de propriedade do PJSC situados em ambientes externos às unidades administrativas e judiciárias, e em ativos de TI de particulares em qualquer hipótese, nos termos definidos na Resolução GP n. 3 de 20 de janeiro de 2020.

           Art. 11. O TSI não se responsabilizará pela instalação, configuração e remoção de sistemas e equipamentos efetuadas diretamente pelo usuário e sem a autorização e homologação da DTI.

           Art. 12. Os servidores convocados em caráter excepcional serão definitivamente designados a partir da publicação desta resolução e deverão observar seu art. 8º.

           Art. 13. Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente:

           I - a Resolução GP n. 14 de 28 de junho de 2004;

           II - a Resolução GP n. 34 de 29 de outubro de 2007;

           III - a Resolução GP n. 19 de 15 de abril de 2010;

           IV - a Resolução GP n. 31 de 13 de julho de 2010; e

           V - a Resolução GP n. 26 de 6 de maio de 2013.

           Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler

Presidente

ANEXO I

(RESOLUÇÃO GP n. 8 de 24 de fevereiro de 2021)

POLOS DE INFORMÁTICA

ANEXO II

 (RESOLUÇÃO GP n. 8 de 24 de fevereiro de 2021)

1. Descrição sumária das atribuições do técnico de suporte em informática - TSI

Gerenciamento e execução de serviços de suporte aos recursos tecnológicos e de comunicação, com base nas diretrizes e instruções normativas estabelecidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI.

1.1 Descrição detalhada do Suporte Nível 1 prestado pelo TSI em comarcas, diretorias e outras unidades do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - PJSC 

1.     realizar instalação, configuração e remoção de ativos de tecnologia da informação e comunicação - TI e sistemas homologados pela DTI;

2.     realizar manutenção preventiva e corretiva nos ativos de TI do PJSC de sua unidade, principalmente naqueles localizados nas salas de audiências e videoconferências, e nos equipamentos utilizados para o plantão judiciário;

3.     auxiliar e acompanhar a fiscalização da prestação de serviços de TI na unidade, pertinente a assistência técnica, garantia técnica e outros serviços que permeiam contratos mantidos ou acompanhados pela DTI, informando aos responsáveis dos contratos todas as ocorrências relevantes;

4.     manter a sala de infraestrutura de TI da unidade em condições ideais de funcionamento, atendo-se a sua organização, climatização e controle de acesso;

5.     elaborar laudo técnico de ativos de TI pertencentes ao PJSC para conserto ou baixa, conforme modelo padrão da instituição, com descrição correta do diagnóstico e desenvolvimento claro do conteúdo;

6.     gerenciar o estoque de insumos dos ativos de TI da unidade;

7.     instalar equipamentos de telefonia, como ATA, Telefone IP, Telefone Mesa;

8.     retirar, quando necessário e sob orientação da DTI, componentes de ativos de TI do PJSC para reutilização e/ou destruição;

·     Atribuições que podem desenvolvidas remotamente:

9.     manter a DTI informada de todos os fatos ou sinistros da unidade que possam ocasionar a interrupção dos serviços relacionados à TI;

10.     prestar apoio aos gestores patrimoniais quanto ao inventário e coleta de informações dos ativos de TI;

11.     orientar o gestor patrimonial para que mantenha atualizada a localização dos ativos de TI do PJSC na estrutura física da unidade;

12.     manter o parque de informática em conformidade com as diretrizes da DTI e com informações atualizadas a respeito de sua configuração;

13.     avaliar as solicitações de novos equipamentos, softwares e serviços de TI, encaminhando os expedientes à área competente da DTI;

14.     atuar como administrador dos sistemas locais, auxiliando na gestão de concessão e revogação de acesso aos sistemas de TI, de acordo com a política de acesso instituída pelo PJSC;

15.     atender o usuário interno e o colaborador para o esclarecimento de dúvidas e a resolução de problemas referentes a sistemas e ativos de TI do PJSC;

16.     comunicar, quando determinado pela DTI, aos responsáveis de cada área da unidade as mudanças ocorridas nos sistemas de TI do PJSC;

17.     orientar o usuário interno e o colaborador, quanto às boas práticas de segurança da informação, na utilização dos ativos de TI e da rede de dados do PJSC para preservar a integridade das informações;

18.     orientar o usuário interno e o colaborador sobre o uso racional dos ativos e insumos de TI;

19.     relatar à DTI qualquer indício de situação que comprometa a política, as normas ou os preceitos de segurança da informação do PJSC;

20.     gerenciar e acompanhar os chamados de serviço de TI sob sua responsabilidade e escalonar o chamado para o Suporte Nível 2 quando necessário;

21.     seguir as instruções normativas expedidas pela DTI para a resolução de chamados; e

22.     avaliar, em auxílio à DTI, a necessidade de atender a novas demandas e sugerir a utilização de programas de informática para supri-las.

1.2 Descrição detalhada do Suporte Nível 2 prestado pelo TSI em comarca-polo

Além das atribuições relacionadas ao Suporte Nível 1 na respectiva comarca, o TSI de comarca-polo realiza as descritas a seguir:

1.     prestar suporte, orientação, supervisão e atendimento ao TSI das comarcas coligadas a seu polo, recepcionando, investigando e solucionando os chamados não resolvidos pelo Suporte Nível 1, deslocando-se a comarcas coligadas quando necessário, com autorização dos diretores de foro das comarcas envolvidas e anuência da DTI; e

2.     realizar atividades nas comarcas coligadas quando solicitado pela DTI para implementação de projetos, e solucionar situações pontuais necessárias.

1.3 Descrição detalhada do Suporte Nível 2 prestado pelo TSI na Divisão de Suporte e Gestão de Ativos de TI, da DTI

Além das atribuições relacionadas ao Suporte Nível 1, o TSI da Divisão de Suporte e Gestão de Ativos de TI realiza as descritas a seguir:

1.     acompanhar os serviços de instalação de equipamentos contratados e auxiliar na fiscalização dos serviços de assistência técnica, garantia técnica e outros que permeiam contratos mantidos ou acompanhados pela Divisão de Suporte e Gestão de Ativos de TI;

2.     realizar manutenção corretiva em ativos de TI do PJSC;

·     Atribuições que podem ser desenvolvidas remotamente:

3.     prestar suporte, orientação, supervisão e atendimento ao TSI das comarcas-polo, diretorias e demais unidades do PJSC;

4.     configurar e prestar suporte a máquina virtual de servidor em teletrabalho;

5.     prestar Suporte Nível 1 aos sistemas administrativos, aos sistemas externos homologados pelo PJSC e ao sistema SAJ;

6.     gerenciar o controle de acesso de usuários internos, externos e colaboradores aos sistemas de TI cujo suporte é prestado pela Divisão de Suporte e Gestão de Ativos de TI, de acordo com a política de acesso instituída pelo PJSC;

7.     instalar e prestar suporte ao aplicativo gerenciador do certificado digital disponibilizado pelo PJSC;

8.     auxiliar na especificação técnica nos processos de contratações de TI;

9.     criar e gerenciar imagens para as máquinas virtuais disponibilizadas aos servidores em teletrabalho e para os microcomputadores disponíveis no parque computacional do PJSC;

10.     auxiliar a DTI na criação e atualização dos tutoriais para o desempenho das funções de TSI em todos os níveis de suporte;

11.     orientar o TSI de comarca-polo no suporte especializado em ativos de TI;

12.     avaliar a adequação técnica e a necessidade das solicitações de peças e ativos de TI efetuadas pelas unidades do PJSC;

13.     manter o funcionamento da estrutura dos pontos de distribuição de atualização do sistema operacional e dos softwares homologados pelo PJSC;

14.     gerenciar atualizações do sistema operacional licenciado e adquirido pelo PJSC;

15.     gerenciar arquivos de file server;

16.     gerenciar políticas de grupo de acordo com suas respectivas diretrizes;

17.     gerenciar situações não atendidas pelo Sistema de Administração de Credenciais ou por outro que o substitua;

18.     administrar contas e grupos de distribuição de e-mail e demais recursos disponíveis na ferramenta;

19.     analisar o fluxo de entrega e envio de e-mails, corrigindo eventuais inconsistências;

20.     manter o funcionamento das bases de dados do servidor de e-mail;

21.     extrair relatórios gerenciais de softwares instalados no parque computacional do PJSC; e

22.     auxiliar no gerenciamento da biblioteca de software.

1.4 Descrição detalhada do Suporte Nível 2 prestado pelo TSI na Divisão de Redes de Comunicação, da DTI

1.     planejar, projetar, implantar e manter os serviços de telecomunicações;

2.     instalar e configurar equipamentos das centrais telefônicas e servidores;

3.     realizar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de telefonia fixa, identificando possíveis defeitos na parte de hardware e na programação dos ramais;

4.     acompanhar os serviços de instalação de equipamentos contratados e auxiliar na fiscalização dos serviços de assistência técnica, garantia técnica e outros que permeiam contratos mantidos ou acompanhados pela Divisão de Redes de Comunicação - DRC;

5.     elaborar laudos técnicos sobre falhas nos ativos de TI para processos de baixa;

·     Atribuições que podem ser desenvolvidas remotamente:

6.     configurar ramais e realizar programação de planos de discagem;

7.     configurar e manter as centrais telefônicas em funcionamento por meio de monitoramento;

8.     capacitar e dar suporte técnico aos usuários dos serviços de telefonia e videoconferência;

9.     acompanhar o uso racional dos serviços de telefonia;

10.     gerenciar os serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, telefonia Voip e videoconferência;

11.     prestar apoio aos gestores patrimoniais quanto ao inventário e coleta de informações dos ativos de TI;

12.      monitorar links de dados e switches;

13.      configurar switches;

14.     aprimorar e readequar os projetos de infraestrutura de rede quando necessário;

15.     manter a base de dados de equipamentos de TI da DRC atualizada;

16.     identificar e resolver falhas de segurança nas estações de trabalho do PJSC;

17.     atuar na base de dados de segurança do PJSC para bloquear usuários ou contas de e-mail que involuntariamente estejam provocando possíveis ataques cibernéticos à rede do PJSC;

18.     registrar incidentes de segurança e comunicar aos envolvidos as ações necessárias;

19.     acompanhar e facilitar o acesso do fornecedor da solução de proteção de dados para investigação de problemas em chamados de suporte; e

20.     auxiliar a DTI na criação e atualização dos tutoriais para o desempenho das funções de TSI em todos os níveis de suporte.