Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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É revogada por | 20 | 2020 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO
TJ N. 5 DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando
a decisão do Órgão Especial na sessão do dia
15 de maio de 2019, o disposto na Lei Complementar estadual n. 606, de 19 de dezembro de 2013, e o exposto no
Processo Administrativo n. 0006935-56.2019.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2019.
Rodrigo Collaço
Presidente
Revogada pelo art. 10 da Resolução TJ n. 20 de 16 de dezembro de 2020.
ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n.
5 de 15 de maio de 2019)
ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014)
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