Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 23 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Altera | 11 | 2018 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 11 | 2018 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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RESOLUÇÃO GP N. 25 DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução GP n. 23 de 4 de abril de 2013 e a Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 23 da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça; o art. 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 18165/2016,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução GP n. 23 de 4 de abril de 2013 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 9º ......................................................................................................
Parágrafo único. As pautas deverão ser publicadas em até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão." (NR)
Art. 2º A Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 10 ......................................................................................................
§ 1º O presidente poderá convocar sessão extraordinária e designar data e horário para sua ocorrência.
§ 2º As pautas deverão ser publicadas em até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão." (NR)
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Ricardo Roesler
Presidente