Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 34 | 2011 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Cita | 17 | 2018 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
É revogada por | 8 | 2021 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 11 DE AGOSTO DE 2020*
Institui o regime de substituição automática de juízes nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 31 da Lei Complementar estadual n. 339, de 8 de março de 2006; o art. 5º da Resolução TJ n. 34 de 20 de julho de 2011; a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018; o reduzido número de juízes inscritos no cadastro mantido pela Coordenadoria de Magistrados para exercer cumulativa e simultaneamente as funções do cargo em regime de substituição; a decisão do Conselho Nacional de Justiça no PCA n. 0000111-57.2013.2.00.0000, que tratou sobre a eficiência e a razoabilidade na elaboração da escala de substituição automática de juízes; a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça na Inspeção n. 0001080-28.2020.2.00.0000; e o exposto no Processo Administrativo Eletrônico n. 0024617-87.2020.8.24.0710;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o regime de substituição automática de juízes nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição, aplicável aos casos de fruição de férias e concessão das licenças previstas no art. 21 da Lei Complementar estadual n. 367, de 7 de dezembro de 2006 - Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Fica dispensada a designação de portaria pela Presidência do Tribunal de Justiça no regime de substituição automática, devendo, neste caso, ser observado o Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Para se estabelecer a ordem de substituição automática nas unidades judiciárias de cada comarca deverá ser observada, sempre que possível, a competência dos juízos, conforme tabela constante no Anexo Único desta resolução.
Parágrafo único. O juiz titular de unidade judiciária não responderá por mais uma unidade, salvo determinação em sentido contrário.
Art. 3º Para fins de substituição automática:
I - para cada unidade judiciária serão listadas, no mínimo, duas outras; e
II - o juiz titular ou o designado para responder por unidade judiciária é considerado como substituto.
§ 1º A participação de juiz titular no regime de substituição automática será considerada assunção de acervo excedente, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018.
§ 2º Na impossibilidade de cumulação pelo magistrado titular que figurar como primeiro substituto automático, responderá pela unidade aquele que for o segundo substituto, e, não sendo possível a assunção deste, assumirá a função o que estiver posicionado como terceiro substituto automático, conforme a ordem estabelecida no Anexo Único desta resolução.
§ 3º O juiz de direito que assumir as funções de substituto automático deverá comunicar à Coordenadoria de Magistrados os termos inicial e final do exercício do regime de substituição automática para fins de registros funcionais.
Art. 4º Não se aplica o regime de substituição automática nas seguintes hipóteses:
I - quando houver juiz substituto ou juiz especial disponível na circunscrição; e
II - nos afastamentos de juízes de direito integrantes das turmas recursais.
Parágrafo único. Nas situações previstas nos incisos do caput deste artigo, a designação do juiz substituto ou do juiz especial ocorrerá por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça.
Art. 5º Na hipótese do caput do art. 4º desta resolução, a portaria de designação indicará os juízes substitutos e especiais que serão designados para substituir titulares de unidade judiciária, bem como aqueles que serão designados para atuar em regime de cooperação.
Art. 6º A participação de juiz titular no regime de substituição automática, por se tratar de cumulação de acervo excedente, será remunerada nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018.
Art. 7º Em casos excepcionais não previstos nesta resolução a designação ocorrerá por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
Desembargador Ricardo Roesler
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 22 de 11 de agosto de 2020)
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Capital - Foro Central
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | Juiz especial cooperador | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | Juiz especial cooperador | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
3ª Vara Cível | Juiz especial cooperador | 4ª Vara Cível | 5ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | Juiz especial cooperador | 5ª Vara Cível | 6ª Vara Cível |
5ª Vara Cível | Juiz especial cooperador | 6ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
6ª Vara Cível | Juiz especial cooperador | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | 4ª Vara Criminal |
2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | 4ª Vara Criminal | Juizado Viol. Dom. e Familiar |
3ª Vara Criminal | 4ª Vara Criminal | Juizado Viol. Dom. e Familiar | Vara Criminal da Região Metropolitana |
4ª Vara Criminal | Juizado Viol. Dom. e Familiar | Vara Criminal da Região Metropolitana | Vara de Execuções Penais |
Juizado Viol. Dom. e Familiar | Vara Criminal da Região Metropolitana | Vara de Execuções Penais | Vara do Tribunal do Júri |
Vara Criminal da Região Metropolitana | 1ª Vara Criminal | Vara do Tribunal do Júri | 3ª Vara Criminal |
Vara de Execuções Penais | Vara do Tribunal do Júri | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal |
Vara do Tribunal do Júri | Vara de Execuções Penais | 2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal |
GRUPO FAZENDÁRIO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública | 3ª Vara da Fazenda Pública | |
2ª Vara da Fazenda Pública | 3ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública | |
3ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais | V. de Exec. Faz. Públ. e Prec. | V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc. | |
V. de Exec. Faz. Públ. e Prec. | V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc. | V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais | |
V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc. | V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais | V. de Exec. Faz. Públ. e Prec. |
Capital - Foro do Continente
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 5ª Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 5ª Vara Criminal | Vara da Família |
Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | Vara da Família | 2ª Vara Cível |
5ª Vara Criminal | Vara da Família | 1ª Vara Cível | Juizado Especial Cível |
Vara da Família | 5ª Vara Criminal | 2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
Capital - Foro Desembargador Eduardo Luz
GRUPO JUIZADOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Criminal | |
2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Criminal | 1º Juizado Especial Cível | |
Juizado Especial Criminal | 1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Família e Órfãos | 2ª Vara Família e Órfãos | Vara de Direito Militar | Vara de Suc. e Reg. Públicos |
2ª Vara Família e Órfãos | 1ª Vara Família e Órfãos | Infância e Juventude | Vara de Direito Militar |
Vara de Direito Militar | Infância e Juventude | Vara de Suc. e Reg. Públicos | 1ª Vara Família e Órfãos |
Infância e Juventude | Vara de Suc. e Reg. Públicos | 1ª Vara Família e Órfãos | 2ª Vara Família e Órfãos |
Vara de Suc. e Reg. Públicos | Vara de Direito Militar | 2ª Vara Família e Órfãos | Infância e Juventude |
Capital - Foro Regional Bancário
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Regional de Direito Bancário | 2ª Vara Regional de Direito Bancário | 3ª Vara Regional de Direito Bancário |
2ª Vara Regional de Direito Bancário | 3ª Vara Regional de Direito Bancário | 1ª Vara Regional de Direito Bancário |
3ª Vara Regional de Direito Bancário | 1ª Vara Regional de Direito Bancário | 2ª Vara Regional de Direito Bancário |
Capital - Foro do Norte da Ilha
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
Juizado Esp. Cível Norte da Ilha | Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC | Juizado Especial da Fazenda | Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa |
Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC | Juizado Especial da Fazenda | Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa | Juizado Esp. Cível Norte da Ilha |
Juizado Especial da Fazenda | Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa | Juizado Esp. Cível Norte da Ilha | Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC |
Vara da Família e Órfãos Santo Antônio | Juizado Esp. Cível Norte da Ilha | Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC | Juizado Especial da Fazenda |
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
São José
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | Vara de Execuções Penais |
2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | Vara de Execuções Penais | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica |
Juizado Esp. Crim. Viol. Dom. | Vara de Execuções Penais | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal |
Vara de Execuções Penais | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | 2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara da Família | 2ª Vara da Família | Vara da Infância, Juventude e Anexos | Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. |
2ª Vara da Família | 1ª Vara da Família | Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. | Vara da Infância, Juventude e Anexos |
Vara da Infância, Juventude e Anexos | Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. | 1ª Vara da Família | 2ª Vara da Família |
Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. | Vara da Infância, Juventude e Anexos | 2ª Vara da Família | 1ª Vara da Família |
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
PALHOÇA - 1ª Vara Cível | PALHOÇA - 2ª Vara Cível | PALHOÇA - Juizado Especial Cível | |
PALHOÇA - 2ª Vara Cível | PALHOÇA - Juizado Especial Cível | PALHOÇA - 1ª Vara Cível | |
PALHOÇA - Juizado Especial Cível | PALHOÇA - 1ª Vara Cível | PALHOÇA - 2ª Vara Cível | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
PALHOÇA - 1ª Vara Criminal | PALHOÇA - 2ª Vara Criminal | PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc. | PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude |
PALHOÇA - 2ª Vara Criminal | PALHOÇA - 1ª Vara Criminal | PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude | PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos |
PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Órf. e Suc. | PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude | PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara |
PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude | PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara |
PALHOÇA - Vara da Faz. Públ., Ac. Trab. e Reg. Públicos | PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc. | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara | PALHOÇA - 1ª Vara Criminal |
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara | PALHOÇA - 1ª Vara Criminal | PALHOÇA - 2ª Vara Criminal |
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara | PALHOÇA - 2ª Vara Criminal | PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc. |
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Biguaçu
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Criciúma
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | Vara de Execuções Penais | |
2ª Vara Criminal | Vara de Execuções Penais | 1ª Vara Criminal | |
Vara de Execuções Penais | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude | Vara da Infância, Juventude e Anexos | 1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública |
Vara da Infância, Juventude e Anexos | Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude | 2ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública |
1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública | Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude | Vara da Infância, Juventude e Anexos |
2ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública | Vara da Infância, Juventude e Anexos | Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude |
Içara, Urussanga e Forquilhinha
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
IÇARA - 1ª Vara | IÇARA - 2ª Vara | URUSSANGA - 1ª Vara | URUSSANGA - 2ª Vara |
IÇARA - 2ª Vara | URUSSANGA - 1ª Vara | URUSSANGA - 2ª Vara | FORQUILHINHA - Vara Única |
URUSSANGA - 1ª Vara | URUSSANGA - 2ª Vara | FORQUILHINHA - Vara Única | IÇARA - 1ª Vara |
URUSSANGA - 2ª Vara | FORQUILHINHA - Vara Única | IÇARA - 1ª Vara | IÇARA - 2ª Vara |
FORQUILHINHA - Vara Única | IÇARA - 1ª Vara | IÇARA - 2ª Vara | URUSSANGA - 1ª Vara |
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Tubarão
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | Juizado Especial Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível |
3ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude |
2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica |
Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude | Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb. | 1ª Vara Criminal |
Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude | Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb. | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal |
Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | 2ª Vara Criminal | Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb. |
Armazém, Capivari de Baixo e Jaguaruna
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
ARMAZÉM - Vara Única | CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única | JAGUARUNA - 1ª Vara | JAGUARUNA - 2ª Vara |
CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única | ARMAZÉM - Vara Única | JAGUARUNA - 2ª Vara | JAGUARUNA - 1ª Vara |
JAGUARUNA - 1ª Vara | JAGUARUNA - 2ª Vara | CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única | ARMAZÉM - Vara Única |
JAGUARUNA - 2ª Vara | JAGUARUNA - 1ª Vara | ARMAZÉM - Vara Única | CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única |
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Araranguá
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 1ª Vara Criminal |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal |
3ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Criminal | 2ª Vara Cível |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Laguna
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Orleans e Lauro Müller
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
ORLEANS - 1ª Vara | ORLEANS - 2ª Vara | LAURO MÜLLER - Vara Única |
ORLEANS - 2ª Vara | LAURO MÜLLER - Vara Única | ORLEANS - 1ª Vara |
LAURO MÜLLER - Vara Única | ORLEANS - 1ª Vara | ORLEANS - 2ª Vara |
Braço do Norte
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Imbituba, Garopaba e Imaruí
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
IMBITUBA - 1ª Vara | IMBITUBA - 2ª Vara | GAROPABA - Vara Única | IMARUÍ - Vara Única |
IMBITUBA - 2ª Vara | IMBITUBA - 1ª Vara | IMARUÍ - Vara Única | GAROPABA - Vara Única |
GAROPABA - Vara Única | IMARUÍ - Vara Única | IMBITUBA - 1ª Vara | IMBITUBA - 2ª Vara |
IMARUÍ - Vara Única | GAROPABA - Vara Única | IMBITUBA - 2ª Vara | IMBITUBA - 1ª Vara |
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Sombrio, Meleiro e Santa Rosa do Sul
GRUPO ÚNICO | |||
SOMBRIO - 1ª Vara | SOMBRIO - 2ª Vara | MELEIRO - Vara Única | SANTA ROSA DO SUL - Vara Única |
SOMBRIO - 2ª Vara | SOMBRIO - 1ª Vara | SANTA ROSA DO SUL - Vara Única | TURVO - Vara Única |
MELEIRO - Vara Única | SANTA ROSA DO SUL - Vara Única | TURVO - Vara Única | SOMBRIO - 2ª Vara |
SANTA ROSA DO SUL - Vara Única | TURVO - Vara Única | SOMBRIO - 1ª Vara | MELEIRO - Vara Única |
TURVO - Vara Única | MELEIRO - Vara Única | SOMBRIO - 2ª Vara | SOMBRIO - 1ª Vara |
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Lages
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | |
2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | |
3ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
Vara da Família | Vara da Infância e Juventude | Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ. | |
Vara da Infância e Juventude | Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ. | Vara da Família | |
Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ. | Vara da Família | Vara da Infância e Juventude |
Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Correia Pinto e Otacílio Costa
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
ANITA GARIBALDI - Vara Única | CAMPO BELO DO SUL - Vara Única | CORREIA PINTO - Vara Única | OTACÍLIO COSTA - Vara Única |
CAMPO BELO DO SUL - Vara Única | CORREIA PINTO - Vara Única | OTACÍLIO COSTA - Vara Única | ANITA GARIBALDI - Vara Única |
CORREIA PINTO - Vara Única | OTACÍLIO COSTA - Vara Única | ANITA GARIBALDI - Vara Única | CAMPO BELO DO SUL - Vara Única |
OTACÍLIO COSTA - Vara Única | ANITA GARIBALDI - Vara Única | CAMPO BELO DO SUL - Vara Única | CORREIA PINTO - Vara Única |
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Curitibanos e Santa Cecília
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
CURITIBANOS - 1ª Vara Cível | CURITIBANOS - 2ª Vara Cível | CURITIBANOS - Vara Criminal | CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais |
CURITIBANOS - 2ª Vara Cível | CURITIBANOS - 1ª Vara Cível | CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais | CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude |
CURITIBANOS - Vara Criminal | CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais | CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude | SANTA CECÍLIA - Vara Única |
CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais | CURITIBANOS - Vara Criminal | SANTA CECÍLIA - Vara Única | CURITIBANOS - 1ª Vara Cível |
CURITIBANOS - Vara da Fam., Órf., Suc. e Inf. e Juv. | SANTA CECÍLIA - Vara Única | CURITIBANOS - 1ª Vara Cível | CURITIBANOS - 2ª Vara Cível |
SANTA CECÍLIA - Vara Única | CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude | CURITIBANOS - 2ª Vara Cível | CURITIBANOS - Vara Criminal |
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
São Joaquim, Bom Retiro e Urubici
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
SÃO JOAQUIM - 1ª Vara | SÃO JOAQUIM - 2ª Vara | BOM RETIRO - Vara Única | URUBICI - Vara Única |
SÃO JOAQUIM - 2ª Vara | SÃO JOAQUIM - 1ª Vara | URUBICI - Vara Única | BOM RETIRO - Vara Única |
BOM RETIRO - Vara Única | URUBICI - Vara Única | SÃO JOAQUIM - 1ª Vara | SÃO JOAQUIM - 2ª Vara |
URUBICI - Vara Única | BOM RETIRO - Vara Única | SÃO JOAQUIM - 2ª Vara | SÃO JOAQUIM - 1ª Vara |
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Joinville - Foro Central
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 5ª Vara Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 5ª Vara Cível | 6ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | 5ª Vara Cível | 6ª Vara Cível | 7ª Vara Cível |
5ª Vara Cível | 6ª Vara Cível | 7ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
6ª Vara Cível | 7ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
7ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | 4ª Vara Criminal |
2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | 4ª Vara Criminal | Juizado Especial Criminal |
3ª Vara Criminal | 4ª Vara Criminal | Juizado Especial Criminal | Vara do Tribunal do Júri |
4ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | Vara do Tribunal do Júri | 3ª Vara Criminal |
Juizado Especial Criminal | Vara do Tribunal do Júri | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal |
Vara do Tribunal do Júri | Juizado Especial Criminal | 2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal |
GRUPO JUIZADOS CÍVEIS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | 3º Juizado Especial Cível | |
2º Juizado Especial Cível | 3º Juizado Especial Cível | 1º Juizado Especial Cível | |
3º Juizado Especial Cível | 1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | |
GRUPO FAMÍLIA | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1ª Vara da Família | 2ª Vara da Família | 3ª Vara da Família | |
2ª Vara da Família | 3ª Vara da Família | 1ª Vara da Família | |
3ª Vara da Família | 1ª Vara da Família | 2ª Vara da Família | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
Vara da Infância e Juventude | 1ª Vara Direito Bancário | 2ª Vara Direito Bancário | |
1ª Vara Direito Bancário | 2ª Vara Direito Bancário | Vara da Infância e Juventude | |
2ª Vara Direito Bancário | Vara da Infância e Juventude | 1ª Vara Direito Bancário |
Joinville - Foro Desembargador Solon d'Eça Neves
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública | 3ª Vara da Fazenda Pública | 4ª Vara da Fazenda Pública |
2ª Vara da Fazenda Pública | 3ª Vara da Fazenda Pública | 4ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública |
3ª Vara da Fazenda Pública | 4ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública |
4ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública | 3ª Vara da Fazenda Pública |
Itapoá e Garuva
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
ITAPOÁ - 1ª Vara | ITAPOÁ - 2ª Vara | GARUVA - Vara Única |
ITAPOÁ - 2ª Vara | GARUVA - Vara Única | ITAPOÁ - 1ª Vara |
GARUVA - Vara Única | ITAPOÁ - 1ª Vara | ITAPOÁ - 2ª Vara |
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Jaraguá do Sul e Guaramirim
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Cível | JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Cível | JARAGUÁ DO SUL - Juizado Especial Cível | |
JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Cível | JARAGUÁ DO SUL - Juizado Especial Cível | JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Cível | |
JARAGUÁ DO SUL - Juizado Especial Cível | JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Cível | JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Cível | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal | JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal | JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude | JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública |
JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal | JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal | JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública | JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário |
JARAGUÁ DO SUL - V. da Fam., Inf. e Juventude | JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública | JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário | GUARAMIRIM - 1ª Vara |
JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública | JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário | GUARAMIRIM - 1ª Vara | GUARAMIRIM - 2ª Vara |
JARAGUÁ DO SUL - V. Reg. de Direito Bancário | JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude | GUARAMIRIM - 2ª Vara | JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal |
GUARAMIRIM - 1ª Vara | GUARAMIRIM - 2ª Vara | JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal | JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal |
GUARAMIRIM - 2ª Vara | GUARAMIRIM - 1ª Vara | JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal | JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude |
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
São Francisco do Sul
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Araquari e Barra Velha
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
ARAQUARI - 1ª Vara | ARAQUARI - 2ª Vara | BARRA VELHA - 1ª Vara | BARRA VELHA - 2ª Vara |
ARAQUARI - 2ª Vara | ARAQUARI - 1ª Vara | BARRA VELHA - 2ª Vara | BARRA VELHA - 1ª Vara |
BARRA VELHA - 1ª Vara | BARRA VELHA - 2ª Vara | ARAQUARI - 1ª Vara | ARAQUARI - 2ª Vara |
BARRA VELHA - 2ª Vara | BARRA VELHA - 1ª Vara | ARAQUARI - 2ª Vara | ARAQUARI - 1ª Vara |
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Blumenau - Foro Central
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 5ª Vara Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 5ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | 5ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
5ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | |
2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | |
3ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara da Família | 2ª Vara da Família | Vara da Inf.e Juventude | 1ª Vara Faz. Pública |
2ª Vara da Família | 1ª Vara da Família | 1ª Vara Faz. Pública | Vara de Direito Bancário |
Vara da Inf. e Juventude | 1ª Vara Faz. Pública | Vara de Direito Bancário | 2ª Vara da Família |
1ª Vara da Faz. Pública | Vara de Direito Bancário | 1ª Vara da Família | Vara da Inf.e Juventude |
Vara de Direito Bancário | Vara da Inf.e Juventude | 2ª Vara da Família | 1ª Vara da Família |
Blumenau - Foro Universitário
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Criminal | 2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal |
2º Juizado Especial Cível | 1º Juizado Especial Cível | 2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal | Juizado Especial Criminal |
Juizado Especial Criminal | 2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal | 1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível |
2ª Vara da Faz. Pública e V. Reg. de Exec. Fiscal | Juizado Especial Criminal | 2º Juizado Especial Cível | 1º Juizado Especial Cível |
Gaspar
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal | Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões |
2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | Vara Criminal |
Vara Criminal | Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | Vara Criminal | 2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Rio do Sul
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal | Juizado Especial Cível e Criminal |
2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | Juizado Especial Cível e Criminal | Vara Criminal |
Vara Criminal | Juizado Especial Cível e Criminal | Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude | Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos |
Juizado Especial Cível e Criminal | Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude | Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos | Vara Regional de Direito Bancário |
Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude | Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos | Vara Regional de Direito Bancário | 1ª Vara Cível |
Vara da Faz. Públ., Ac. Trab. e Reg. Públicos | Vara Regional de Direito Bancário | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Vara Regional de Direito Bancário | Vara Criminal | 2ª Vara Cível | Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude |
Ituporanga e Rio do Oeste
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
ITUPORANGA - 1ª Vara | ITUPORANGA - 2ª Vara | RIO DO OESTE - Vara Única |
ITUPORANGA - 2ª Vara | RIO DO OESTE - Vara Única | ITUPORANGA - 1ª Vara |
RIO DO OESTE - Vara Única | ITUPORANGA - 1ª Vara | ITUPORANGA - 2ª Vara |
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Indaial
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Ibirama, Ascurra e Presidente Getúlio
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
IBIRAMA - 1ª Vara | IBIRAMA - 2ª Vara | ASCURRA - Vara Única | PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única |
IBIRAMA - 2ª Vara | IBIRAMA - 1ª Vara | PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única | ASCURRA - Vara Única |
ASCURRA - Vara Única | PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única | IBIRAMA - 1ª Vara | IBIRAMA - 2ª Vara |
PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única | ASCURRA - Vara Única | IBIRAMA - 2ª Vara | IBIRAMA - 1ª Vara |
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Timbó e Pomerode
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
TIMBÓ - 1ª Vara Cível | TIMBÓ - 2ª Vara Cível | TIMBÓ - Vara Criminal | POMERODE - 2ª Vara |
TIMBÓ - 2ª Vara Cível | TIMBÓ - Vara Criminal | POMERODE - 1ª Vara | TIMBÓ - 1ª Vara Cível |
TIMBÓ - Vara Criminal | TIMBÓ - 1ª Vara Cível | POMERODE - 2ª Vara | POMERODE - 1ª Vara |
POMERODE - 1ª Vara | POMERODE - 2ª Vara | TIMBÓ - 1ª Vara Cível | TIMBÓ - 2ª Vara Cível |
POMERODE - 2ª Vara | POMERODE - 1ª Vara | TIMBÓ - 2ª Vara Cível | TIMBÓ - Vara Criminal |
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Taió, Rio do Campo e Trombudo Central
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
TAIÓ - Vara Única | RIO DO CAMPO - Vara Única | TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara | TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara |
RIO DO CAMPO - Vara Única | TAIÓ - Vara Única | TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara | TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara |
TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara | TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara | TAIÓ - Vara Única | RIO DO CAMPO - Vara Única |
TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara | TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara | RIO DO CAMPO - Vara Única | TAIÓ - Vara Única |
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Itajaí
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | J. Especial Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | J. Especial Cível | 1ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | J. Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
J. Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher | Vara de Execuções Penais |
2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | Vara de Execuções Penais | J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher |
J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher | Vara de Execuções Penais | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal |
Vara de Execuções Penais | J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher | 2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
Vara da Família | Vara da Inf., Juv. e Anexos | V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ. | Vara Regional de Direito Bancário |
Vara da Inf., Juv. e Anexos | V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ. | Vara Regional de Direito Bancário | Vara da Família |
V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ. | Vara Regional de Direito Bancário | Vara da Família | Vara da Inf., Juv. e Anexos |
Vara Regional de Direito Bancário | Vara da Família | Vara da Inf., Juv. e Anexos | V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ. |
Navegantes
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Balneário Piçarras
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara | 2ª Vara | J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher |
2ª Vara | J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher | 1ª Vara |
J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher | 1ª Vara | 2ª Vara |
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Balneário Camboriú
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 1º Juizado Especial Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível |
4ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2º Juizado Especial Cível | 3ª Vara Cível |
1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
2º Juizado Especial Cível | 1º Juizado Especial Cível | 2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | Vara da Família, Inf. e Juventude | Vara da Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | Vara da Família, Órfãos e Sucessões | Vara Regional de Dir. Bancário |
Vara da Família, Inf. e Juventude | Vara da Família, Órfãos e Sucessões | Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara Criminal |
Vara da Família, Órfãos e Sucessões | Vara da Família, Inf. e Juventude | Vara Regional de Dir. Bancário | Vara da Fazenda Pública |
Vara da Fazenda Pública | Vara Regional de Dir. Bancário | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal |
Vara Regional de Dir. Bancário | Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara Criminal | Vara da Família, Inf. e Juventude |
Camboriú
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Brusque e São João Batista
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
BRUSQUE - Vara Cível | BRUSQUE - Vara Comercial | BRUSQUE - Vara Criminal | BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal |
BRUSQUE - Vara Comercial | BRUSQUE - Vara Criminal | BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal | BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude |
BRUSQUE - Vara Criminal | BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal | BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude | BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos |
BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal | BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude | BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos | SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara |
BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf. e Juventude | BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos | SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara | SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara |
BRUSQUE - Vara da Faz. Públ. e Reg. Públicos | BRUSQUE - Vara Cível | SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara | BRUSQUE - Vara Criminal |
SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara | SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara | BRUSQUE - Vara Cível | BRUSQUE - Vara Comercial |
SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara | SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara | BRUSQUE - Vara Comercial | BRUSQUE - Vara Cível |
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Tijucas
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Itapema e Porto Belo
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
ITAPEMA - 1ª Vara Cível | ITAPEMA - 2ª Vara Cível | ITAPEMA - Vara Criminal | PORTO BELO - 2ª Vara |
ITAPEMA - 2ª Vara Cível | ITAPEMA - Vara Criminal | PORTO BELO - 1ª Vara | ITAPEMA - 1ª Vara Cível |
ITAPEMA - Vara Criminal | ITAPEMA - 1ª Vara Cível | PORTO BELO - 2ª Vara | PORTO BELO - 1ª Vara |
PORTO BELO - 1ª Vara | PORTO BELO - 2ª Vara | ITAPEMA - 1ª Vara Cível | ITAPEMA - 2ª Vara Cível |
PORTO BELO - 2ª Vara | PORTO BELO - 1ª Vara | ITAPEMA - 2ª Vara Cível | ITAPEMA - Vara Criminal |
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Canoinhas
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Porto União
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Mafra, Itaiópolis e Papanduva
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
MAFRA - 1ª Vara Cível | MAFRA - 2ª Vara Cível | MAFRA - Vara Criminal | PAPANDUVA - Vara Única |
MAFRA - 2ª Vara Cível | MAFRA - Vara Criminal | ITAIÓPOLIS - Vara Única | MAFRA - 1ª Vara Cível |
MAFRA - Vara Criminal | MAFRA - 1ª Vara Cível | PAPANDUVA - Vara Única | ITAIÓPOLIS - Vara Única |
ITAIÓPOLIS - Vara Única | PAPANDUVA - Vara Única | MAFRA - 1ª Vara Cível | MAFRA - 2ª Vara Cível |
PAPANDUVA - Vara Única | ITAIÓPOLIS - Vara Única | MAFRA - 2ª Vara Cível | MAFRA - Vara Criminal |
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
São Bento do Sul e Rio Negrinho
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara | RIO NEGRINHO - 2ª Vara |
SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara | RIO NEGRINHO - 1ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara |
SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara | RIO NEGRINHO - 2ª Vara | RIO NEGRINHO - 1ª Vara |
RIO NEGRINHO - 1ª Vara | RIO NEGRINHO - 2ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara |
RIO NEGRINHO - 2ª Vara | RIO NEGRINHO - 1ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara | SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara |
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Chapecó
GRUPO CÍVEL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível |
2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
3ª Vara Cível | 4ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
4ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | 3ª Vara Cível |
GRUPO CRIMINAL | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | |
2ª Vara Criminal | 3ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | |
3ª Vara Criminal | 1ª Vara Criminal | 2ª Vara Criminal | |
GRUPO JUIZADOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | |
1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | |
2º Juizado Especial Cível | Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | 1º Juizado Especial Cível | |
Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica | 1º Juizado Especial Cível | 2º Juizado Especial Cível | |
GRUPO DIVERSOS | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões | 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões | Vara da Infância e Juventude | 2ª Vara da Fazenda Pública |
2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões | Vara da Infância e Juventude | 1ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões |
Vara da Infância e Juventude | 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões | 2ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública |
1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões | 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara da Fazenda Pública | 1ª Vara da Fazenda Pública | 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões | Vara da Infância e Juventude |
Xaxim e Coronel Freitas
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
XAXIM - 1ª Vara | XAXIM - 2ª Vara | CORONEL FREITAS - Vara Única |
XAXIM - 2ª Vara | CORONEL FREITAS - Vara Única | XAXIM - 1ª Vara |
CORONEL FREITAS - Vara Única | XAXIM - 1ª Vara | XAXIM - 2ª Vara |
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Concórdia
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal | Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude |
2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | Juizado Especial Cível e Criminal | Vara Criminal |
Vara Criminal | Juizado Especial Cível e Criminal | Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude | 1ª Vara Cível |
Juizado Especial Cível e Criminal | Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude | Vara Criminal | 2ª Vara Cível | Juizado Especial Cível e Criminal |
Ipumirim, Itá e Seara
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
IPUMIRIM - Vara Única | ITÁ - Vara Única | SEARA - Vara Única |
ITÁ - Vara Única | SEARA - Vara Única | IPUMIRIM - Vara Única |
SEARA - Vara Única | IPUMIRIM - Vara Única | ITÁ - Vara Única |
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
São Miguel do Oeste, Descanso e Itapiranga
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível | SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível | SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal | ITAPIRANGA - Vara Única |
SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível | SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal | DESCANSO - Vara Única | SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível |
SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal | SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível | ITAPIRANGA - Vara Única | DESCANSO - Vara Única |
DESCANSO - Vara Única | ITAPIRANGA - Vara Única | SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível | SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível |
ITAPIRANGA - Vara Única | DESCANSO - Vara Única | SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível | SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal |
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Xanxerê
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal | Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões |
2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível | Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | Vara Criminal |
Vara Criminal | Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Vara da Fam., Inf., Juv., Id., Órf. e Suc. | Vara Criminal | 2ª Vara Cível | 1ª Vara Cível |
Abelardo Luz, Ponte Serrada e São Domingos
GRUPO OUTRAS COMARCAS | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
ABELARDO LUZ - Vara Única | PONTE SERRADA - Vara Única | SÃO DOMINGOS - Vara Única |
PONTE SERRADA - Vara Única | SÃO DOMINGOS - Vara Única | ABELARDO LUZ - Vara Única |
SÃO DOMINGOS - Vara Única | ABELARDO LUZ - Vara Única | PONTE SERRADA - Vara Única |
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Mondaí, Palmitos e São Carlos
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
MONDAÍ - Vara Única | PALMITOS - Vara Única | SÃO CARLOS - Vara Única |
PALMITOS - Vara Única | SÃO CARLOS - Vara Única | MONDAÍ - Vara Única |
SÃO CARLOS - Vara Única | MONDAÍ - Vara Única | PALMITOS - Vara Única |
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Campo Erê, Quilombo e São Lourenço do Oeste
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
CAMPO ERÊ - Vara Única | QUILOMBO - Vara Única | SÃO LOURENÇO DO OESTE - Vara Única |
QUILOMBO - Vara Única | SÃO LOURENÇO DO OESTE - Vara Única | CAMPO ERÊ - Vara Única |
SÃO LOURENÇO DO OESTE - Vara Única | CAMPO ERÊ - Vara Única | QUILOMBO - Vara Única |
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Maravilha, Cunha Porã, Modelo e Pinhalzinho
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
MARAVILHA - 1ª Vara | MARAVILHA - 2ª Vara | CUNHA PORÃ - Vara Única | PINHALZINHO - Vara Única |
MARAVILHA - 2ª Vara | MARAVILHA - 1ª Vara | MODELO - Vara Única | CUNHA PORÃ - Vara Única |
CUNHA PORÃ - Vara Única | MODELO - Vara Única | PINHALZINHO - Vara Única | MARAVILHA - 1ª Vara |
MODELO - Vara Única | PINHALZINHO - Vara Única | MARAVILHA - 1ª Vara | MARAVILHA - 2ª Vara |
PINHALZINHO - Vara Única | CUNHA PORÃ - Vara Única | MARAVILHA - 2ª Vara | MODELO - Vara Única |
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Dionísio Cerqueira, Anchieta e São José do Cedro
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
DIONÍSIO CERQUEIRA - Vara Única | ANCHIETA - Vara Única | SÃO JOSÉ DO CEDRO - Vara Única |
ANCHIETA - Vara Única | SÃO JOSÉ DO CEDRO - Vara Única | DIONÍSIO CERQUEIRA - Vara Única |
SÃO JOSÉ DO CEDRO - Vara Única | DIONÍSIO CERQUEIRA - Vara Única | ANCHIETA - Vara Única |
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Joaçaba
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Campos Novos
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Capinzal, Catanduvas e Herval do Oeste
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
CAPINZAL - 1ª Vara | CAPINZAL - 2ª Vara | CATANDUVAS - Vara Única | HERVAL DO OESTE - Vara Única |
CAPINZAL - 2ª Vara | CAPINZAL - 1ª Vara | HERVAL DO OESTE - Vara Única | CATANDUVAS - Vara Única |
CATANDUVAS - Vara Única | HERVAL DO OESTE - Vara Única | CAPINZAL - 1ª Vara | CAPINZAL - 2ª Vara |
HERVAL DO OESTE - Vara Única | CATANDUVAS - Vara Única | CAPINZAL - 2ª Vara | CAPINZAL - 1ª Vara |
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Videira
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível | Vara Criminal |
2ª Vara Cível | Vara Criminal | 1ª Vara Cível |
Vara Criminal | 1ª Vara Cível | 2ª Vara Cível |
Fraiburgo e Tangará
GRUPO ÚNICO | ||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO |
FRAIBURGO - 1ª Vara | FRAIBURGO - 2ª Vara | TANGARÁ - Vara Única |
FRAIBURGO - 2ª Vara | TANGARÁ - Vara Única | FRAIBURGO - 1ª Vara |
TANGARÁ - Vara Única | FRAIBURGO - 1ª Vara | FRAIBURGO - 2ª Vara |
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
Caçador e Lebon Régis
GRUPO ÚNICO | |||
VARA | 1º SUBSTITUTO | 2º SUBSTITUTO | 3º SUBSTITUTO |
CAÇADOR - 1ª Vara Cível | CAÇADOR - 2ª Vara Cível | CAÇADOR - Vara Criminal | LEBON RÉGIS - Vara Única |
CAÇADOR - 2ª Vara Cível | CAÇADOR - 1ª Vara Cível | CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | CAÇADOR - Vara Criminal |
CAÇADOR - Vara Criminal | CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | LEBON RÉGIS - Vara Única | CAÇADOR - 1ª Vara Cível |
CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões | LEBON RÉGIS - Vara Única | CAÇADOR - 1ª Vara Cível | CAÇADOR - 2ª Vara Cível |
LEBON RÉGIS - Vara Única | CAÇADOR - Vara Criminal | CAÇADOR - 2ª Vara Cível | CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões |
* Republicada por incorreção: erro material.