Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 35
Ano: 2019
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Aug 27 00:00:00 GMT-03:00 2019
Data da Publicação: Wed Aug 28 00:00:00 GMT-03:00 2019
Diário da Justiça n.: 3133
Página: 3
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO GP N. 35 DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Cria grupo de trabalho para auxiliar a administração do Tribunal de Justiça na coordenação e fiscalização do cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais; e o exposto no Processo Administrativo n. 5236/2019,

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica criado grupo de trabalho para auxiliar a administração do Tribunal de Justiça na coordenação e fiscalização do cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, vinculado à Presidência deste órgão.

           Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho criado por esta resolução:

           I - auxiliar a administração do Tribunal de Justiça na coordenação e fiscalização do cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça;

           II - sugerir medidas para assegurar a igualdade entre os sexos no ambiente institucional, como a publicação de diretrizes ou a edição de atos normativos destinados a incentivar a participação de mulheres em cargos de direção, chefia e assessoramento; e

           III - elaborar estudos, realizar análise de cenários, promover eventos de capacitação e diálogo para discutir a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

           Parágrafo único. A capacitação prevista no inciso III deste artigo será planejada, desenvolvida e realizada em conjunto com a Academia Judicial.

           Art. 3º O grupo de trabalho criado por esta resolução será composto por:

           I - 1 (um) representante da Diretoria-Geral Administrativa;

           II - 1 (um) representante da Diretoria de Gestão de Pessoas;

           III - 1 (um) representante da Academia Judicial; e

           IV - 2 (dois) representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

           § 1º Os integrantes do grupo de trabalho e eventuais substitutos serão designados pelo presidente do Tribunal de Justiça por meio de portaria.

           § 2º Não haverá remuneração nem acréscimo financeiro pela participação no grupo de trabalho previsto nesta resolução.

           Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente