Sistema de Consulta a Atos Normativos

Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 1
Ano: 2012
Origem: AJ - Academia Judicial
Data de Assinatura: Tue Dec 04 23:00:00 GMT-03:00 2012
Data da Publica��o: Sun Dec 16 23:00:00 GMT-03:00 2012
Di�rio da Justi�a n.: 1539
P�gina: 93
Caderno: Caderno �nico

�ntegra:

Aten��o: A vers�o HTML deste documento � gerada de forma autom�tica e a apresenta��o abaixo pode conter formata��o divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLU��O N. 01/2012-AJ

Disp�e sobre a organiza��o e a realiza��o do curso de Forma��o para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

O Diretor Executivo da Academia Judicial, no uso de suas atribui��es, considerando que:

a Academia Judicial tem por objetivo prec�puo a realiza��o de cursos e atividades de forma��o e aprimoramento de Magistrados, conforme disposto no inciso IV, do art. 4� da Resolu��o n. 17/2012-TJ, de 7 de novembro de 2012;

a Institui��o foi credenciada, por interm�dio da Portaria n. 259, de 13 de dezembro de 2010, da Escola Nacional de Forma��o e Aperfei�oamento de Magistrados - Enfam, para ministrar o Curso de Forma��o para Ingresso na Magistratura Catarinense;

nos termos das Resolu��es n. 2/2009 e 1/2011 - Enfam, o referido curso constitui etapa final do concurso para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina;

nos termos do inciso II, do art. 8� do Edital n. 408/2010 - CJS, publicado no Di�rio da Justi�a de 3 de maio de 2010, o curso de Forma��o para o Ingresso na Carreira da Magistratura constitui uma das fases eliminat�rias e classificat�rias do concurso p�blico para ingresso na Magistratura Catarinense.

RESOLVE:

CAP�TULO I

DAS DISPOSI��ES PRELIMINARES

Art. 1� O Curso de Forma��o para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina ser� realizado de conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Resolu��o.

CAP�TULO II

DA FINALIDADE

Art. 2� O Curso de Forma��o para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina constitui uma das fases eliminat�rias e classificat�rias do concurso p�blico para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina, aberto pelo Edital n. 408/2010 - CJS, publicado no Di�rio da Justi�a de 3 de maio de 2010.

Art. 3� O curso destina-se aos candidatos aprovados em todas as etapas anteriores do concurso p�blico.

� 1� Os candidatos aprovados nas referidas etapas ser�o considerados automaticamente inscritos no curso de que trata esta Resolu��o.

CAP�TULO III

DA DURA��O, DA ORGANIZA��O E DAS DISCIPLINAS DO CURSO

Art. 4� O Curso de Forma��o para Ingresso na Magistratura Catarinense ter� a dura��o de quatro meses e carga hor�ria de seiscentas e oitenta horas-aula, divididas em aulas inaugural, te�ricas e pr�tica forense, nos seguintes termos:

I - Aulas inaugurais para tratativas do curso, no total de vinte horas-aula;

II - Aulas te�ricas, no total de duzentas e quarenta horas-aula, envolvendo as seguintes disciplinas:

a) elabora��o de decis�es e senten�as e realiza��o de audi�ncias;

b) rela��es interpessoais;

c) rela��es interinstitucionais;

d) deontologia e �tica do magistrado;

e) administra��o judici�ria;

f) capacita��o em recursos da informa��o;

g) difus�o da cultura de concilia��o como busca da paz social e t�cnicas de concilia��o;

h) impacto econ�mico e social das decis�es judiciais; e

i) psicologia judici�ria.

III - Aulas pr�ticas, no total de quatrocentas e vinte horas-aula, divididas em tr�s etapas:

a) Pr�tica Forense I - Contexto geral do cotidiano de um magistrado. Os concursandos ter�o no��es pr�ticas acerca da Dire��o de F�rum, Juizado de Viol�ncia Dom�stica, Varas (Execu��o Penal/ Fazenda P�blica/ Inf�ncia e Juventude) e de julgamento pelo Tribunal do J�ri.

b) Pr�tica forense II - Atua��o como Ju�zes Leigos e Conciliadores nos Juizados Especiais, Varas da Fam�lia e C�vel da Grande Florian�polis: inicialmente ser�o trabalhadas no��es gerais das pr�ticas e procedimentos destas Unidades Jurisicionais. Ap�s, os concursandos ser�o designados para atuar como ju�zes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais, ficando incumbidos de:

1. atuar em concilia��es;

2. presidir audi�ncias, sob a supervis�o do magistrado orientador; e

3. elaborar despachos, decis�es e senten�as, sob a supervis�o do juiz orientador.

c) Pr�tica forense III - Palestras (painel) e visitas t�cnicas em �rg�os integrantes da estrutura do Estado com rela��o institucional com o Poder Judici�rio, tais como: Tribunal Regional Eleitoral - TRE; Penitenci�ria de S�o Pedro de Alc�ntara; Plant�o de Atendimento Inicial - PAI; Pol�cias Federal, Civil e Militar; Minist�rio P�blico; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Procuradorias-Gerais do Estado e do Munic�pio; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama; Funda��o do Meio Ambiente - Fatma; e Funda��o Municipal do Meio Ambiente de Florian�polis - Floram.

� 1� As ementas, os objetivos, a metodologia de ensino, o conte�do program�tico, os docentes e a bibliografia das disciplinas mencionadas no inciso I deste artigo est�o descritos nos Anexos I a IX desta Resolu��o.

� 2� As ementas, os objetivos, a metodologia de ensino e os orientadores das disciplinas mencionadas no inciso II deste artigo est�o descritos nos Anexos X a XII desta Resolu��o.

CAP�TULO IV

DO LOCAL E HOR�RIO DAS AULAS

Art. 5� As aulas te�ricas e as atividades pr�ticas acontecer�o nos dias, locais e hor�rios estabelecidos por meio de Portaria do Desembargador Diretor Executivo da Academia Judicial.

CAP�TULO V

DO CORPO DOCENTE

Art. 6� As disciplinas de cunho jur�dico ser�o ministradas, preferencialmente, por magistrado com reconhecida experi�ncia profissional e por professores convidados.

Art. 7� As atividades das disciplinas Pr�tica Jur�dica I e II ser�o orientadas e acompanhadas por magistrados.

CAP�TULO VI

DA FREQU�NCIA E DA PONTUALIDADE

Art. 8� Os candidatos devem comparecer �s aulas te�ricas e �s atividades pr�ticas nos dias e hor�rios estabelecidos pela Academia Judicial.

� 1� As aus�ncias, que n�o poder�o ultrapassar cinco por cento das aulas te�ricas e pr�ticas, isoladamente, ser�o submetidas � aprecia��o da Dire��o da Academia Judicial, a quem compete aceitar as justificativas ou n�o.

� 2� Quando o candidato faltar �s aulas te�ricas e �s atividades pr�ticas al�m do limite estabelecido no par�grafo anterior, a Academia Judicial dever� comunicar o fato � Comiss�o de Concurso.

� 3� O controle da frequ�ncia e da pontualidade efetuar-se-� por meio eletr�nico.

CAP�TULO VII

DA AVALIA��O DO DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES

Art. 9� Durante o curso, os candidatos ser�o avaliados em rela��o ao conte�do program�tico, � atividade pr�tica e � conduta mantida no per�odo, inclusive no tocante a:

I - assiduidade;

II - pontualidade;

III - postura �tica;

IV - relacionamento interpessoal;

V - interesse e participa��o.

Art. 10. A avalia��o dos candidatos, em rela��o �s disciplinas, ser� realizada pelos meios indicados nas respectivas ementas, descritas nos Anexos I a IX desta Resolu��o.

Art. 11. Atribuir-se-� nota de zero a dez a cada:

I - prova escrita, para avalia��o da aplicabilidade do conhecimento adquirido; e/ ou

II - trabalho pr�tico (estudo de caso) para avalia��o do conhecimento aplicado ao caso concreto.

Par�grafo �nico. Se ocorrer mais de uma avalia��o a respeito da mesma disciplina, o resultado final corresponder� � m�dia aritm�tica simples das avalia��es efetuadas. A m�dia final ser� calculada tendo por base a m�dia aritm�tica ponderada e ser� expressa com 3 (tr�s) casas decimais, n�o se permitindo arredondamento.

Art. 12. Compete ao magistrado orientador avaliar as atividades pr�ticas dos concursandos.

Art. 13. A avalia��o a que se refere o artigo anterior consiste na an�lise da performance do candidato, no tocante a fatores que envolvem a realiza��o de audi�ncias e a elabora��o de textos escritos, por meio dos formul�rios que comp�em os Anexos XIII e XIV desta Resolu��o.

� 1� No que se refere � realiza��o de audi�ncias, ser�o avaliados os seguintes fatores e itens:

I - pontualidade, envolvendo o hor�rio:

a) de entrada em sala;

b) de in�cio da audi�ncia.

II - seguran�a na realiza��o das atividades, compreendendo:

a) tom de voz;

b) conten��o;

c) firmeza;

d) autoridade.

III - objetividade, compreendendo:

a) clareza de linguagem;

b) questionamentos �s partes;

c) deferimento de questionamentos;

d) condu��o da audi�ncia.

IV - cordialidade, envolvendo o trato com:

a) as partes;

b) os procuradores;

c) os depoentes;

d) os servidores e auxiliares do ju�zo.

� 2� No tocante � elabora��o de textos escritos, ser�o analisados o uso do vern�culo, a coer�ncia, a clareza, a concis�o, a l�gica e os requisitos obrigat�rios, em rela��o a:

I - ata de audi�ncia;

II - termo de depoimento;

III - relat�rio;

IV - fundamenta��o; e

V - dispositivo.

Art. 14. Cada fator compreende 120 pontos, distribu�dos entre os itens que o integram.

Art. 15. A quantidade de pontos de cada item varia conforme a quantidade de itens do fator, ficando estabelecidos os seguintes valores:

I - sessenta pontos para cada item do fator "pontualidade";

II - trinta pontos para cada item dos fatores "seguran�a", "objetividade" e "cordialidade";

III - vinte pontos para cada item dos fatores "ata de audi�ncia", "termo de depoimento", "relat�rio", "fundamenta��o" e "dispositivo".

Art. 16. Atribuir-se-� a cada item um dos seguintes conceitos:

I - �timo, correspondente a 100% dos pontos do item;

II - bom, correspondente a 75% dos pontos do item;

III - regular, correspondente a 50% dos pontos do item;

IV - insuficiente, correspondente a 25% dos pontos do item.

� 1� Os pontos resultantes da avalia��o de cada item ser�o multiplicados pelo peso atribu�do ao fator.

� 2� O resultado da avalia��o de cada fator compreende o somat�rio de pontos obtidos nos itens que o integram, ap�s a opera��o de que trata o par�grafo anterior.

� 3� O resultado da avalia��o da atividade pr�tica corresponder� ao somat�rio dos pontos obtidos em cada unidade jurisdicional, dividido pela quantidade de avalia��es efetuadas.

� 4� A nota final, relativa � atividade pr�tica, resultar� da convers�o de pontos em notas, ficando estabelecida a seguinte rela��o entre ambos:

I - de 1 a 264 pontos, nota 1;

II - de 265 a 528 pontos, nota 2;

III - de 529 a 792 pontos, nota 3;

IV - de 793 a 1.056 pontos, nota 4;

V - de 1.057 a 1.320 pontos, nota 5;

VI - de 1.321 a 1.584 pontos, nota 6;

VII - de 1.585 a 1.848 pontos, nota 7;

VIII - de 1.849 a 2.112 pontos, nota 8;

IX - de 2.113 a 2.376 pontos, nota 9;

X - de 2.377 a 2.640 pontos, nota 10.

Art. 17. A avalia��o do candidato, em cada disciplina ou atividade pr�tica, ser� expressa mediante os seguintes conceitos e valores:

I - �timo: correspondente �s notas de nove a dez;

II - bom: correspondente �s notas sete, ou superiores a esta e inferiores a nove;

III - regular: correspondente �s notas seis, ou superiores a esta e inferiores a sete;

IV - insuficiente: correspondente �s notas inferiores a seis.

Art. 18. O candidato n�o ser� considerado apto nas seguintes hip�teses:

I - se obtiver conceito insuficiente em qualquer das disciplinas, isoladamente;

II - se obtiver conceito regular na avalia��o de um ter�o das disciplinas, considerada a fra��o em favor do candidato.

Par�grafo �nico. A atividade pr�tica, avaliada na forma do disposto nos artigos 12 a 17, fica sujeita aos efeitos deste artigo.

Art. 19. A Academia Judicial poder� formar equipe multidisciplinar, composta de:

I - psic�logos;

II - pedagogos;

III - m�dicos especialistas.

Par�grafo �nico. Incumbe � equipe multidisciplinar, se necess�ria sua participa��o:

I - auxiliar na avalia��o relativa � conduta dos candidatos durante o curso, realizando contatos individuais e/ou em grupo com os participantes, acompanhando a realiza��o de audi�ncias, bem assim nas demais atividades concernentes ao curso;

II - relatar por escrito, e de forma individualizada, � Academia Judicial o resultado de seu trabalho.

CAP�TULO VIII

DA REVIS�O DE AVALIA��O

Art. 20. � assegurado ao candidato pedir reconsidera��o de decis�es que envolvem avalia��o de provas e de outras atividades, observado o disposto nos artigos seguintes.

Art. 21. O pedido de reconsidera��o, com a respectiva motiva��o, ser� dirigido por escrito ao professor ou orientador que tiver efetuado a avalia��o ou tomado a decis�o, no prazo de dois dias, contado da data da divulga��o da avalia��o.

Art. 22. O professor ou orientador, no prazo de dois dias, contado do recebimento do pedido, dever� pronunciar-se a respeito, mantendo ou alterando a decis�o questionada.

Par�grafo �nico. Mantida, no todo ou em parte, a decis�o questionada, o professor ou orientador remeter� imediatamente o pedido de reconsidera��o, com sua manifesta��o, � Diretoria da Academia Judicial, para revis�o.

Art. 23. A Diretoria da Academia Judicial decidir�, no prazo de dez dias, contado do protocolo da remessa.

Art. 24. Ser� indeferido de plano, pelo professor ou orientador, o pedido de reconsidera��o interposto fora do prazo estabelecido no artigo 21 desta Resolu��o, devendo-se cumprir, em tal caso, o disposto no par�grafo �nico do art. 22.

Art. 25. Da decis�o da Diretoria da Academia Judicial n�o cabe recurso.

Art. 26. O pedido de reconsidera��o de avalia��o tem efeito suspensivo.

CAP�TULO IX

DO ENCAMINHAMENTO DA AVALIA��O � COMISS�O DE CONCURSO

Art. 27. Findo o curso, a Academia Judicial enviar� � Comiss�o Central de Concurso relat�rio circunstanciado sobre a avalia��o dos candidatos, ao qual ser�o juntados c�pia das avalia��es e outros documentos relevantes.

CAP�TULO X

DA BOLSA DE ESTUDOS

Art. 28. Durante o curso, cada candidato far� jus a uma bolsa mensal, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remunera��o do cargo de juiz substituto, que ser� creditada na conta do concursando no mesmo dia do pagamento da remunera��o dos Magistrados e Servidores do Poder Judici�rio de Santa Catarina.

CAP�TULO XI

DAS DISPOSI��ES FINAIS

Art. 29. O Diretor Executivo da Academia Judicial escolher�:

I - um magistrado para exercer as fun��es de coordenador pedag�gico do Curso de Forma��o para Ingresso na Magistratura;

II - um ou mais servidores para secretariar e coordenar os servi�os administrativos relativos ao referido curso.

Par�grafo �nico. Os servidores da Academia Judicial ficam incumbidos de auxiliar na execu��o de atividades de suporte ao curso de que trata esta Resolu��o.

Art. 30. Os casos omissos ser�o dirimidos pela Diretoria Executiva da Academia Judicial.

Art. 31. Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o.

Florian�polis, 5 de dezembro de 2012.

Desembargador Pedro Manoel Abreu

Diretor Executivo da Academia Judicial

ANEXO I

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
ELABORA��O DE DECIS�ES E SENTEN�AS E REALIZA��O DE AUDI�NCIAS	48 h/aula
OBJETIVO ESPEC�FICO
Fornecer ao aluno elementos t�cnicos e pr�ticos para elaborar decis�es e senten�as, bem como realizar audi�ncias, com toda a seguran�a, baseado na multidisciplinariedade.
EMENTA
Na elabora��o de decis�es e senten�as judiciais e na realiza��o de audi�ncias, � preciso ter claro que elas s�o o resultado de processo plural de forma��o do convencimento do magistrado, consequ�ncia de m�ltiplas a��es dos sujeitos de direito que participam da lide. Devem-se considerar, antes de tudo, os aspectos fenomenol�gicos e sociais que est�o presentes sempre em qualquer conflito de interesses (quest�es culturais, econ�micas, ideol�gicas, sexuais, etc.), bem como a complexa rede normativa que regula tudo isso (internacional, constitucional e infraconstitucional - principiol�gica e regrat�ria). Com base em tais elementos poder�o ser constitu�das as raz�es de justifica��o e fundamenta��o das decis�es ou senten�as e realizadas as mais qualificadas audi�ncias, visando � adequada solu��o pacificadora do conflito. Imp�e-se, ainda, que a forma de comunica��o e a reda��o daqueles atos judiciais sejam claras e precisas, devendo o magistrado evitar termos demasiadamente rebuscados, estrangeirismos, etc. e evidenciar a fundamenta��o l�gica na estrutura��o do pensamento. � imprescind�vel a abordagem de conte�dos que: (a) tratem o problema jur�dico fundamentalmente como um problema social; (b) alcancem as metodologias de abordagem e a solu��o de casos, assim como os caracteres performativos do sistema jur�dico no Brasil; (c) permitam o exerc�cio da reda��o esclarecedora da decis�o ou senten�a, assim como da condu��o das audi�ncias; (d) tratem de t�cnicas processuais de fundamenta��o e estrutura��o das senten�as e decis�es judiciais.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
�REA C�VEL Ponto 1 a) Introdu��o tem�tica b) O juiz no contexto social b.1) Forma��o pessoal b.1.1) Fam�lia b.1.2) Religi�o b.1.3) Convic��es ideol�gicas - O mito da neutralidade c) O juiz no contexto profissional 1) Hierarquia - Relacionamento com outros ju�zos e tribunais 2) Independ�ncia 3) Rela��es interpessoais 4) O planejamento estrat�gico-jurisdicional 5) Administra��o Cartor�ria Ponto 2 a) O juiz e o processo civil 1) Interpreta��o conforme a Constitui��o 2) Processo de resultados 3) Formalismo X efetividade 4) Atos do juiz 4.1) Despachos 4.2) Interlocut�rias 4.3) Senten�as 4.4) Dire��o de audi�ncias Ponto 3 a) Despachos e interlocut�rias 1) Atos ordinat�rios - CPC e C�digo de Normas da CGJ 2) A t�cnica de reda��o 3) Recebimento da inicial 3.1) Deferimento 3.2) Emenda - art. 284 do CPC 3.3) Indeferimento 3.3.1) Recurso cab�vel 3.3.2) Processamento 3.3.3) Retrata��o 4) Art. 285-A - senten�as repetitivas 5) Saneamento - audi�ncia do art. 331 do CPC 6) Tutelas de urg�ncia 6.1) Antecipa��o e cautelaridade 6.2) Fungibilidade - art. 273, � 7�, do CPC 6.3) Execu��o Ponto 4 a) Senten�a 1) Classifica��o quin�ria 2) Requisitos - relat�rio, fundamenta��o, conclus�o 3) A linguagem 4) Dispositivos - t�cnica �REA PENAL 1 Posi��o do juiz em rela��o a fatos pretensamente infracionais: a) juizados especiais criminais; b) audi�ncias preliminares; c) juiz, conciliador, promotor de justi�a, advogado e partes; d) desapego �s formalidades; e) audi�ncias em processos criminais; f) condu��o g) condi��o das partes envolvidas: Minist�rio P�blico/querelante; defesa; v�tima(s); acusado(s); testemunhas. h) condu��o das partes envolvidas: Minist�rio P�blico/querelante; defesa; v�tima(s); acusado(s); testemunha. 2 Medidas Cautelares Processuais Penais Classifica��o a) Investigativas: - busca e apreens�o; - intercepta��o telef�nica; - identifica��o de chamada; - quebra de sigilo banc�rio. b) Prisionais: - pris�o em flagrante; - pris�o preventiva; - pris�o decorrente de senten�a: condenat�ria, n�o transitada em julgado; - pris�o decorrente de decis�o de pron�ncia; c) Investigativo-prisional: pris�o tempor�ria. d) Protetivas: - Lei Maria da Penha; - Lei de prote��o a v�timas e testemunhas; - C�digo de Tr�nsito Brasileiro 3 Senten�a Criminal a) prola��o em audi�ncia e prola��o em gabinete; b) relat�rio; c) fundamenta��o: - discuss�o da materialidade (se houver), autoria, culpabilidade; - dosimetria da pena (considerando as circunst�ncias judiciais, legais e causas especiais de aumento ou diminui��o de pena, al�m das condi��es pessoais do agente, influ�ncia do meio, acesso a oportunidades, etc). - dispositivo: necessidade de indica��o do(s) tipo(s) de pena(s), forma de cumprimento, substitui��o, benef�cios, etc.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Aulas Expositivas:
�rea C�vel		24 h/aula
�rea Penal		24 h/aula

DOCENTE - �REA C�VEL
Ju�za Quit�ria Tamanini Vieira Peres
S�NTESE DO CURR�CULO
Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - Furb (1992), especializa��es nas �reas: Gest�o e Controle do Setor P�blico pela Udesc/Esag (2010); Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Regional de Blumenau - Furb (1996); e Direito Civil pela Universidade do Vale do Itaja� - Univali (1994) e mestre em Institui��es Jur�dico-Pol�ticas pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2001). Ingressou na magistratura de Santa Catarina em 1998 e atualmente faz parte da 1� Vara C�vel da comarca de Blumenau. Professora - MBA em Direito Processual e Empresarial (Unerj - Centro Universit�rio de Jaragu� do Sul); Escola Superior da Magistratura - Extens�o Joinville, disciplinas: Direito da Execu��o Penal (Univille - Joinville); Escola Superior da Magistratura - Extens�o Blumenau, disciplinas: Direito Processual Penal - Parte I (Furb - Blumenau); Escola Superior da Magistratura - Extens�o Rio do Sul, disciplinas: Direito Civil - Fam�lia e Sucess�es e Direito Civil - Loca��es (Unidavi - Rio do Sul). Palestrou em simp�sios, semin�rios e confer�ncias sobre temas variados em destaque: C�digo de Processo Civil; Per�cia Judicial; A Penhora e os Atos Expropriat�rios.
DOCENTE - �REA PENAL
Des. Jorge Henrique Schaefer Martins
S�NTESE DO CURR�CULO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1980), Especialista em Direito Penal e Processual Penal (1996) pela Furb e Mestre em Ci�ncias Jur�dicas (2003), pela Univali. Magistrado de carreira em Santa Catarina desde dezembro de 1981, e, a partir de dezembro de 2001, passou a exercer as fun��es de Desembargador Substituto. Promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina, tomou posse em 31 de outubro de 2007, e, desde ent�o, integra a 2� C�mara de Direito Comercial, �rg�o do qual � Presidente. Membro do Conselho de Gest�o, Moderniza��o Judici�ria, de Pol�ticas P�blicas e Institucionais do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina. Professor da Escola Superior da Magistratura, professor convidado da Escola Superior de Advocacia, professor convidado do curso de p�s-gradua��o em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Regional de Blumenau, e ex-professor na Fundeste (Chapec�), da Universidade da Regi�o de Blumenau - Furb e da Universidade do Vale do Itaja� - Univali. Proferiu palestras em cursos, congressos e semin�rios de �mbito regional, estadual e nacional sobre temas vinculados ao Direito Penal, Processual Penal e Direito Comercial. Tem publicados dezenas de artigos jur�dicos em revistas de circula��o nacional acerca de mat�rias atinentes ao Direito Penal, Direito Processual Penal, Legisla��o Penal Especial e Juizados Especiais Criminais. Autor das obras jur�dicas PROVA CRIMINAL, PENAS ALTERNATIVAS e PRIS�O PROVIS�RIA, todas publicadas pela Editora Juru� de Curitiba/PR.
BIBLIOGRAFIA
�REA C�VEL BARROSO, Luiz Roberto (Org.). A nova interpreta��o constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Teoria e pr�tica da tutela jurisdicional. Rio de Janeiro: Forense, 2008. SLAIBI FILHO, Nagib. Senten�a C�vel: fundamentos e t�cnica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ASSIS, Araken de. Doutrina e pr�tica do processo civil contempor�neo. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 3 v. S�o Paulo: Saraiva, 2008. �REA PENAL F�HRER, Maximiliano Roberto Ernesto. C�digo de processo penal: coment�rios e pontos cr�ticos. S�o Paulo: Malheiros Editores, 2008. BADAR�, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Correla��o entre acusa��o e senten�a. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. IB��EZ, Perfecto Andr�s. Valora��o da prova e senten�a penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. RAMOS, Jo�o Gualberto Garcez. Audi�ncia processual penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. ESP�NOLA FILHO, Eduardo. C�digo de processo penal brasileiro anotado. 1. ed. Campinas: Bookseller, 2000, v. 4. TRIST�O, Adalto Dias. Senten�a criminal: Pr�tica de aplica��o de pena e medida de seguran�a. 6. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. NUCCI, Guilherme de Souza. C�digo de processo penal comentado. 5. ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Acesso � Bibliografia indicada Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO II

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
RELA��ES INTERPESSOAIS	16 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Capacitar os concursandos para a compreens�o conceitual do debate e da cr�tica dos temas relativos �s rela��es interpessoais e seus problemas nos contextos institucionais.
EMENTA
Para o tema alusivo �s rela��es interpessoais, a matriz formativa precisa dar aten��o ao tipo de rela��es que se deve ter em ambientes corporativos e institucionais, dando relevo, notadamente, � natureza social do servi�o que o Poder Judici�rio presta � comunidade; deve dirigir sua aten��o, ainda, a como o juiz deve portar-se para dar conta das demandas fundadas em fid�cia e comprometimento, no �mbito das rela��es internas com os servidores do Poder Judici�rio e com os usu�rios do servi�o que presta. Nesse sentido, revela-se fundamental que o conte�do aborde as seguintes quest�es: (a) habilidades sociais para a promo��o de integra��o e coopera��o em ambientes de trabalho; (b) modelos contempor�neos de gest�o de pessoas, no intento de descobrir lideran�as e democratizar as rela��es sociais; (c) habilidades decis�rias: raz�o, vis�o e intui��o como recursos de lideran�a; habilidades interpessoais: gest�o da influ�ncia e do poder; e habilidades de comunica��o; novas formas de a��o no ambiente informatizado e automatizado.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
1. Habilidades sociais para a promo��o de integra��o e coopera��o em ambiente de trabalho. 1.1. Habilidades sociais do gestor. 1.2. Promo��o do relacionamento interpessoal. 1.3. Integra��o e coopera��o em ambiente de trabalho. 2. Modelos contempor�neos de gest�o de pessoas no intento de descobrir lideran�as e democratizar as rela��es sociais. 2.1. Gest�o de Pessoas. 2.2. Revela��o de lideran�as. 2.3. Democratiza��o das rela��es sociais. 3. Habilidades decis�rias: raz�o, vis�o e intui��o como recursos de lideran�a. 3.1. Habilidade decis�ria. 3.2. Raz�o, vis�o e intui��o, como recursos de lideran�a. 3.3. Tomada de decis�o. 4. Habilidades interpessoais: gest�o da influ�ncia e do poder. 4.1. Habilidade interpessoais. 4.2. Aprendizagem pela experi�ncia. 4.3. Gest�o da Influ�ncia e do Poder.

5. Habilidades de comunica��o. 5.1. A Comunica��o humana e a interpreta��o dos ambientes externo e interno. 5.2. Obst�culos � flu�ncia da comunica��o. 5.3. Novas formas de a��o no ambiente informatizado e automatizado.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO	CARGA HOR�RIA

Aulas Expositivas	16 h/a

DOCENTE
Des. C�sar Augusto Mimoso Ruiz Abreu
S�NTESE DO CURR�CULO
Bacharel em Direito pela Funda��o Educacional do Polo Geo Educacional do Vale do Itaja� - FEPEVI (1982), Especialista em Gest�o e Controle do Setor P�blico. Pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC (2009) e Mestre em Ci�ncia Jur�dica pela Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI (2002). Desembargador do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina (nomea��o: 12.12.2002). Atualmente integra e preside a 2� C�mara de Direito P�blico. Foi professor da Funda��o do Oeste - FUNDESTE e na Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI Tem v�rios artigos jur�dicos publicados em Revistas especializadas. Autor das obras jur�dicas "Sistema federativo brasileiro: degenera��o e reestrutura��o" pela Editora Obra Jur�dica, 2004 e "Governo Judici�rio", publicado pela Gr�fica do TJSC, 2009.
BIBLIOGRAFIA
CHIAVENATO, Idalberto. Administra��o de Recursos Humanos: fundamentos b�sicos. Editora Atlas. ________. Gest�o de Pessoas. Editora Elsevier. FRITZEN, Silvino Jos�. Rela��es humanas interpessoais. Editora Vozes. KOLB, David A. et all. Psicologia organizacional: uma abordagem vivencial. Editora Atlas. STONER, A. F. et FREEMAN, R. Edward. A Administra��o. LTC - Livros T�cnicos e Cient�ficos Editora. TAKAMORI, Jorge Tukio. Din�mica das rela��es interpessoais. Editora Al�nea. - Acesso � Bibliografia indicada: Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO III

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
RELA��ES INTERINSTITUCIONAIS	16 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Levar os alunos a conhecerem o funcionamento das institui��es que atuam em parceria com o Poder Judici�rio, com �nfase nas compet�ncias dos v�rios �rg�os e prerrogativas de seus integrantes, para um trabalho cooperativo.
EMENTA
Para o tema alusivo �s rela��es interinstitucionais, a matriz formativa precisa dar aten��o ao tipo de rela��es que se deve ter em ambientes corporativos e institucionais, dando relevo, notadamente, � natureza social do servi�o que o Poder Judici�rio presta � comunidade; deve dirigir sua aten��o, ainda, a como o juiz deve portar-se para dar conta das demandas fundadas em fid�cia e comprometimento, no �mbito das rela��es que o Estado-Juiz mant�m com outras institui��es e poderes. Nesse sentido, revela-se fundamental que o conte�do aborde as quest�es relativas �s formas de rela��es do Poder Judici�rio com os demais Poderes e suas institui��es (Minist�rio P�blico, Tribunal de Contas, etc.) e com a sociedade organizada, imprensa, representa��es sociais e de mercado, como tamb�m com os usu�rios do servi�o p�blico, advogados e Membros do Minist�rio P�blico.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
1. Minist�rio P�blico e Advocacia - Fun��es essenciais � Justi�a a) Estatura constitucional das duas institui��es b) A essencialidade das fun��es para a Justi�a c) As prerrogativas institucionais - compreens�o e import�ncia no processo nas rela��es com o Poder Judici�rio 2. Minist�rio P�blico 2.1. Garantias e prerrogativas constitucionais a) Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subs�dio b) Independ�ncia funcional c) O Promotor natural d) Foro por prerrogativa de fun��o 2.1.1. Veda��es constitucionais a) Recebimento de honor�rios e custas b) Exerc�cio da advocacia c) Participa��o em sociedade comercial d) Exerc�cio de outra fun��o p�blica e) Atividade pol�tico-partid�ria

2.2. Miss�o constitucional a) Institui��o permanente b) Dever de prote��o �s principais formas de interesse p�blico c) O Minist�rio P�blico e a fun��o jurisdicional d) A defesa da ordem jur�dica e) A defesa do regime democr�tico f)) A defesa dos interesses sociais e individuais indispon�veis 2.3. Princ�pios institucionais a) unidade b) indivisibilidade c) autonomia funcional d) Proibi��o de Promotor ad hoc 2.4. Lei Org�nica do Minist�rio P�blico - aspectos destacados a) �rg�os de administra��o b) �rg�os de execu��o c) Atribui��es dos �rg�os do Minist�rio P�blico d) Conflito de atribui��es e) Pluralidade de membros no mesmo feito f) O direito � intima��o pessoal g) A obriga��o de interven��o e participa��o de atos processuais h) O inqu�rito civil p�blico e a a��o civil p�blica i) A promo��o direta de dilig�ncias 2.5. Lei Org�nica do Minist�rio P�blico do Estado de Santa Catarina - aspectos destacados 2.6. O Promotor de Justi�a e o Juiz - processo de ambi�ncia 3. A Advocacia 3.1. Garantias constitucionais a) Institui��o indispens�vel � administra��o da justi�a b) Inviolabilidade por seus atos e manifesta��es no exerc�cio da profiss�o, nos limites da lei. 3.2. Estatuto da Advocacia - aspectos destacados a) Minist�rio privado de presta��o de servi�o p�blico b) Dos direitos do advogado c) Dos honor�rios advocat�cios d) Da �tica do advogado e) Das infra��es e san��es disciplinares 3.3. C�digo de �tica dos Advogados - aspectos destacados a) As regras deontol�gicas fundamentais b) As rela��es do advogado b.1) Com o cliente b.2) Com os colegas b.3) Com os Ju�zes, Promotores e demais autoridades 3.4. O Advogado e o Juiz - processo de ambi�ncia
4. O Poder Judici�rio e suas rela��es com o Poder Executivo e Legislativo a) A no��o do princ�pio da separa��o dos Poderes b) O princ�pio fundamental da inafastabilidade da presta��o jurisdicional - CF, art. 5�, inc. XXXV	CARGA HOR�RIA
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO
Aulas Expositivas	16 h/a

DOCENTE
Des. Luiz C�zar Medeiros
S�NTESE DO CURR�CULO
Bacharel em Direito pela Funda��o Educacional do Polo Geo Educacional do Vale do Itaja� - FEPEVI (1979), Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS (1990) e Mestre em Direito (�rea de concentra��o: Fundamentos do Direito Positivo) pela Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI (2002). Desembargador do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina desde 6.9.2000, atualmente integra a Terceira C�mara de Direito P�blico, � Coordenador de Planejamento e Or�amento no Conselho de Gest�o, Moderniza��o Judici�ria e Pol�ticas Institucionais, integrante da Comiss�o Permanente de Divis�o e Organiza��o Judici�rias e integrante da Comiss�o Permanente de Regimento Interno. Professor da Escola Superior da Magistratura - ESMESC, da Escola de Prepara��o e Aperfei�oamento do Minist�rio P�blico - EPAMPSC, da Escola Superior de Advocacia e da Faculdade de Direito de Joinville. J� lecionou na Universidade da Regi�o de Joinville - UNIVILLE, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Publicou v�rios artigos abrangendo temas da Parte Geral do C�digo Civil e Responsabilidade Civil. Autor da obra jur�dica "O formalismo processual e a instrumentalidade: um estudo � luz dos princ�pios constitucionais do processo e os poderes jurisdicionais", Florian�polis: OAB/SC, 2005.
BIBLIOGRAFIA
BEMFICA, Francisco Vani. O Juiz, o Promotor, o Advogado: seus poderes e devedores. Rio de Janeiro: Forense, 1995. CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia Jur�dica: �tica e justi�a. 4 ed. Florian�polis: Conceito Editorial, 2007. DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos ju�zes. S�o Paulo: Saraiva, 1996. FARIA, Jos� Eduardo (Org.). A crise do direito numa sociedade em mudan�a. Bras�lia: UNB, 1988. FARIA, Jos� Eduardo. Fun��o social do judici�rio. S�o Paulo: �tica, 1994. FERRAZ, Roberto. A fun��o pol�tica do judici�rio e o conte�do pol�tico da Constitui��o. Revista de Estudos Tribut�rios. Porto Alegre: IOB. V. 1, n.1, mai/jun-1998. p. 128-136. GOMES, Luiz Fl�vio. A dimens�o da magistratura: no Estado Constitucional e Democr�tico de Direito. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
GRUBER, Rosicl�ia. Manual estatut�rio e �tico do advogado. Curitiba: Juru�, 1998. LEAL, Roger Stiefelmann. A judicializa��o da pol�tica. Revista dos Tribunais. S�o Paulo: Revista dos Tribunais. Ano 7 - n.29 - outubro-dezembro/1999. P 230-237. MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jur�dico do Minist�rio P�blico: an�lise da Lei Org�nica Nacional do Minist�rio P�blico. 4 ed. S�o Paulo: Saraiva, 2000. NALINI, Jos� Renato (Coord.). Uma nova �tica para o juiz. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. PASSOS, Fernando. Acesso � Justi�a e o modelo e administra��o da Justi�a: papel da Advocacia, do Minist�rio P�blico e da Magistratura. Revista de Direito Constitucional e Internacional. S�o Paulo: Revista dos Tribunais. Ano 9 - n. 37- outubro-dezembro de 2001.p. 64-83. SANTOS, C�lio Jacinto dos. Sigilo profissional do advogado: an�lise � luz do direito � investiga��o e da legalidade. Revista Jur�dica Consulex. Ano IX - n. 201 - 31 de maio/2005. p. 30-32. SODR�, Ruy de Azevedo. A �tica Profissional do Advogado. 4 ed. S�o Paulo: LTr, 1991. SOUZA, Carlos Aur�lio Mota de. Poderes �ticos do juiz: a igualdade das partes e a repress�o ao abuso no processo. Porto Alegre: Fabris, 1987. VIVEIROS, Estef�nia. A Advocacia, o Minist�rio P�blico e o Judici�rio. Revista Jur�dica Consulex. Ano IX - n. 201 - 31 de maio/2005. p. 28. - Acesso � Bibliografia indicada: Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO IV

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
DEONTOLOGIA E �TICA DO MAGISTRADO	20h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Expor e contextualizar conceitos de �tica necess�rios ao exerc�cio da fun��o judicante, aplicando-as � realidade forense.
EMENTA
O que se pretende aqui � proporcionar ao magistrado atualiza��o permanente sobre temas de sua realidade jurisdicional que est�o provocando reflex�o e a��es qualificadas mediante o aprofundamento de valores, princ�pios e compromissos postos pelo contempor�neo sistema jur�dico nacional e internacional - tratados internacionais firmados pelo Pa�s, a Constitui��o Federal e toda a legisla��o infraconstitucional. Da� a necessidade de buscar uma forma��o que d� conta das quest�es que envolvam: (a) os marcos normativos dos fundamentos �ticos da magistratura democr�tica, os quais geram vincula��o do Judici�rio aos valores, princ�pios, objetivos e finalidades do Estado democr�tico de direito e da Rep�blica Federativa; (b) a rela��o umbilical que h� entre democracia constitucional e jurisdi��o; (c) os compromissos institucionais do Judici�rio e a reparti��o de poderes; (d) a moral e a �tica como elementos formadores da decis�o judicial, al�m dos deveres �ticos do magistrado para com os servidores, as partes, os advogados e os membros do Minist�rio P�blico, bem como no relacionamento social.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
Introdu��o � deontologia. Forma��o �tica e constitucional contempor�nea do Juiz. Responsabilidades da fun��o. Crise profissional e necessidade da �tica da fun��o. �tica da senten�a. Juiz ideal e juiz do terceiro mil�nio. �tica nas rela��es sociais.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Aulas Expositivas		20 h/a

DOCENTE
Des. L�dio Rosa de Andrade
S�NTESE DO CURR�CULO
Possui gradua��o e especializa��o em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1981); gradua��o em Psicologia e especializa��o em economia, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1999); mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992); doutorado em Filosof�a Jur�dica, Moral y Pol�tica, p�s-doutorado em Direito e doutorando em Psican�lise, todos pela Universidad de Barcelona (1995 e 2006).
Atualmente � Desembargador no Tribunal de Justi�a de Santa Catarina e Coordenador do Curso de Gradua��o em Direito, do Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi, CESAG, S�o Jos�. Tem experi�ncia nas �reas de Psicologia, Psican�lise e Direito, com �nfase em Direito Alternativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, direito alternativo, filosofia, poder judici�rio, psicologia jur�dica, psican�lise e sociologia.
BIBLIOGRAFIA
BENSAID, Daniel. Quem � o Juiz? Lisboa: Instituto Piaget, 2000. BODIGUEL, Jean-Luc. Les Magistrats, un corps san �me? Paris: Presses Universitaires de France, 1991. CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia Jur�dica: �tica e justi�a. 4. Ed. Florian�polis: OAB Editora, 2007. NALINI, Renato. A rebeli�o da toga. Campinas/SP: Millennium Editora, 2006. MORIN, Edgar. Repensar a reforma - Reformar o pensamento: a cabe�a bem feita. Lisboa: Instituto Piaget, 2002. _____. Crimes que n�o se podem punir nem perdoar: para uma justi�a internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2004. _____. O futuro das profiss�es jur�dicas. S�o Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998. _____. (Coord.) Uma nova �tica para o Juiz. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. NALINI, Jos� Renato (Coord.) Curso de deontologia da magistratura. S�o Paulo: Saraiva, 1992. PRADO, L�dia Reis de Almeida. O Juiz e a emo��o: aspectos da l�gica da decis�o judicial. Campinas: Millennium Editora, 2003. PEGORARO, Olinto A. �tica � justi�a. Petr�polis, RJ: Vozes, 1995. NALINI, Jos� Renato (Coord.) Uma nova �tica para o Juiz. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. - Acesso � Bibliografia indicada: Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO V

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
ADMINISTRA��O JUDICI�RIA	20 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Conhecer o funcionamento do Cart�rio Judicial e do Gabinete do Juiz de Direito de Primeiro grau; Compreender a import�ncia da gest�o de pessoas e de processo e fluxos de trabalhos para organiza��o e exerc�cio da fun��o jurisdicional. Aumentar a performance da presta��o jurisdicional.
EMENTA
O presente conte�do pretende debater os modelos de gest�o mais contempor�neos e comprometidos com a efici�ncia humanista, tamb�m promovedores dos direitos e garantias fundamentais, devendo tratar das seguintes quest�es: (a) matrizes de qualidade administrativa, gest�o de processos, planejamento estrat�gico e gerenciamento de arquivo; (b) desenvolvimento de equipes no ambiente de trabalho; (c) gest�o de pessoas com base nas compet�ncias t�cnicas, interpessoais e gerenciais dos serventu�rios; (d) gest�o de serventias e sua import�ncia para o bom andamento das atividades judiciais, delimitando os elementos de identifica��o dos objetivos de desempenho esperado; (e) gest�o de recursos log�sticos pertinentes a essas serventias (Lei n.� 8.112/1990, Lei n.� 8.666/1993 e Lei Complementar n.� 101/2000); (f) contexto de atua��o das organiza��es governamentais; (g) conceitos e modelos de provis�o dos servi�os p�blicos: an�lise cr�tica; (h) o or�amento p�blico como fen�meno multifacetado e como componente de uma pol�tica de gest�o p�blica; (i) demonstra��o da pr�tica de funcionamento de cart�rio e seu fluxo de trabalho.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
Evolu��o da administra��o. Fundamentos da Administra��o. Fundamentos de excel�ncia aplicados na administra��o p�blica. Organiza��o judici�ria: aspectos destacados. Gest�o de Processos, planejamento estrat�gico e gerenciamento de arquivo. Estudo e aperfei�oamento de processos. Padroniza��o e racionaliza��o de rotinas. Gest�o de Pessoas por compet�ncia: conceito e feedback. Lideran�a. Motiva��o e comprometimento. Desenvolvimento de equipes de trabalho: hist�rico, caracteristicas e forma��o. Gest�o de recursos log�siticos. Conceitos e modelos de provis�o dos servi�os p�blicos. Or�amento p�blico. Modelos de funcionamento de cart�rios e seus fluxos de trabalho.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Aulas Expositivas		20 h/a

DOCENTE
Juiz Paulo Roberto Froes Toniazzo
S�NTESE DO CURR�CULO
Juiz de Direito; Professor Titular da Disciplina de Direito Processual Civil na Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI, Campi Balne�rio Cambori�/SC; Professor da Disciplina de Teoria e Pr�tica da Senten�a Civil na Escola Superior da Magistratura - ESMESC, extens�o de Tubar�o (SC).
BACHAREL em Direito, pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, em Chapec�/SC; ESPECIALISTA em Direito Processual Civil, pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC; em Metodologia da Educa��o � Dist�ncia e em Moderniza��o da Gest�o do Poder Judici�rio pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; e MESTRE em Ci�ncias Jur�dicas pela Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI.
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, L.G. Ger�ncia de processo: mais um passo para excel�ncia. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1993. ARA�JO, Lu�s Cesar G. de. Organiza��o e m�todos. S�o Paulo: Atlas, 1985. CAVALCANTI, Vera Lucia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myran; e LAGO, Regina Arczynska. Lideran�a e motiva��o. 2� ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007 CRUZ, Tadeu. Sistemas, organiza��o e m�todos. S�o Paulo: Atlas, 1997. DUTRA, Joel Souza. Gest�o de Pessoas - Modelo, processos, tend�ncias e perspectivas. S�o Paulo, Atlas, 2002. GIL, Antonio Carlos. Administra��o de Recursos Humanos: Um Enfoque Profissional. S�o Paulo, Editora Atlas, 1994. HUNTER, James C. Como Se Tornar um L�der Servidor - Os Princ�pios de Lideran�a de o Monge e o Executivo. Sextante / Gmt. PACHECO, Luzia; SCOFANO, Anna Cherubina; BECKERT, Mara; e SOUZA, Val�ria. Capacita��o e desenvolvimento de pessoas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. REIS, Ana Maria Viegas; TONET, Helena; BECKER JR, Luiz Carlos; e COSTA, Maria Eug�nia Belczak. Desenvolvimento de Equipes. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. SERRA, Fernando � Ribeiro. Administra��o estrat�gica: conceitos, roteiro pr�tico e casos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso Editores, 2004. TONIAZZO, Paulo Roberto Froes; e LUZ, Valdemar P. da. C�digo de Divis�o e Organiza��o Judici�rias do Estado de Santa Catarina e C�digo de Normas Judiciais e Extrajudiciais de Santa Catarina (Corregedoria-Geral da Justi�a. Florian�polis: Conceito Editorial, 2008. 12 Acesso � Bibliografia indicada: Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO VI

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
CAPACITA��O EM RECURSOS DA INFORMA��O	32 h/aula
OBJETIVO ESPEC�FICO
Oferecer conhecimentos b�sicos sobre t�picos importantes da tecnologia da informa��o e sua aplica��o no Poder Judici�rio, a fim de capacitar o participante para a utiliza��o adequada dos recursos tecnol�gicos dispon�veis e a aplica��o integral dos sistemas no apoio aos processos operacionais cotidianos.
EMENTA
O presente conte�do pretende tratar das quest�es que importam hoje ao processo de informatiza��o levado a efeito no Poder Judici�rio de Santa Catarina, que demandam forma��o espec�fica sobre: (a) decodifica��o da terminologia de hardware e software; (b) protocolos de comunica��o e interopera��o de sistemas; (c) identifica��o das arquiteturas de aplica��es � servi�o da atividade jurisdicional; (d) projetos de tecnologia e manuten��o de equipamentos e servi�os; (e) pol�tica de seguran�a da informa��o e sistemas de prote��o; (f) m�todos de garantia de autenticidade, integridade e validade de documentos digitais; (g) certifica��o digital e gerenciamento eletr�nico de documentos; (h) interpreta��o de processos, com suas provas e demais documentos, no meio digital; (i) normatiza��o e pr�tica do processo digital; (j) uso de ferramentas da tecnologia da informa��o; (k) inicia��o do uso pr�tico do Sistema de Automa��o do Judici�rio - SAJ/PG.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
1 - Sistema de informa��o e comunica��o do Poder Judici�rio.......2 h/aula 2 - Plataforma tecnol�gica e de seguran�a da informa��o..............2 h/aula 3 - Pr�tica na utiliza��o do SAJ/PG e gabinetes..............................12 h/aula 4 - Conceito e aplica��o do processo digital.....................................4 h/aula
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Aulas expositivas		20 h/aula
Aulas em laborat�rio		12 h/aula

DOCENTE
Janice Francisco Leite
S�NTESE DO CURR�CULO
T�cnico Judici�rio do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina, servidora do quadro desde 1998; Bacharel em Direito, com p�s-gradua��o em Processo Civil pela Uniplac; participou do 1� curso de capacita��o pedag�gica dos instrutores da Academia Virtual; faz parte do processo de informatiza��o do Poder Judici�rio como instrutora do SAJ3, SAJ GGS e SJ e SAJ5.
BIBLIOGRAFIA
Manual de procedimentos do SAJ. Cartilha de Seguran�a para Internet, vers�o 3.1 / CERT.br. S�o Paulo: Comit� Gestor da Internet no Brasil, 2006. SIMCSIK, T. Organiza��o, M�todos, Informa��o e Sistemas. Makron Books, 1992. Lei n. 11.419/2006. C�digo Civil. C�digo de Processo Civil. C�digo de Processo Penal. Acesso � Bibliografia indicada: Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / outros.

ANEXO VII

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
DIFUS�O DA CULTURA DE CONCILIA��O COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL E T�CNICAS DE CONCILIA��O	40 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Explana��o sobre os programas e projetos alusivos aos m�todos n�o adversariais de resolu��o de conflitos. Apresentar aos concursandos alternativas, n�o adversariais, para resolu��o de conflitos. Apresentar aos concursandos, t�cnicas e ferramentas que possam auxiliar na resolu��o do conflito, despertando o interesse na utiliza��o das mesmas. Incentivar o cursista a ter esp�rito cr�tico, transformador e participativo na constru��o de uma cultura de paz.
EMENTA
Em face dos altos �ndices de processos existentes nas unidades judiciais e nos tribunais brasileiros, � de capital import�ncia que aos magistrados sejam dadas ferramentas e metodologias voltadas a implementa��o de m�todos alternativos de pacifica��o social, os quais devem ir al�m das t�cnicas tradicionais voltadas ao confronto e ao enfrentamento que tem informado a atua��o dos profissionais do Direito no tratamento de interesses conflitantes encaminhados ao Judici�rio. Para tanto, imp�e-se: (a) o tratamento do conflito e as possibilidades de gest�o/resolu��o oferecidas pelo Estado-Juiz; (b) encontrar/aprimorar alternativas para a jurisdicionaliza��o dos conflitos, demonstrando como a interven��o de terceiro pode ocorrer sem que haja postura judicat�ria; (c) fundamenta��o te�rica sobre a media��o e concilia��o; (d) estudar o conflito como fen�meno natural em relacionamentos saud�veis ou funcionais, apresentando as possibilidades positivas de tratamento/resolu��o; (e) enfrentar as principais caracter�sticas de cada processo heterocompositivo e autocompositivo e suas ferramentas conciliat�rias; f) apresentar sugest�es de implementa��o dos projetos e programas voltados aos meios alternativos de resolu��o de conflitos.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
- DIFUS�O DA CULTURA DE CONCILIA��O COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL: Conflito. Procedimentos conservadores alusivos aos meios de resolu��o de lides e conflitos. Forma��o de nova mentalidade sobre as pr�ticas voltadas � pacifica��o social. Projetos e programas pertinentes � composi��o de lides (judicial) e resolu��o de conflitos (extrajudicial). A pol�tica institucional de �mbito nacional: "Movimento pela concilia��o" - Formato: Setor de concilia��o, Unidade Judicial Avan�ada (UJA), Posto de Atendimento e Concilia��o (PAC) e Posto de Concilia��o (POC). Estrat�gias e M�todos voltados � implementa��o dos meios n�o adversariais de resolu��o de conflitos junto �s comunidades. Comarcas n�o instaladas. Casas da Cidadania. F�rum Municipal. O juiz leigo. O mediador. FONAJE e FEJESC. Turmas de Recursos. Justi�a de Tr�nsito. Justi�a nos est�dios. Mutir�o de Concilia��o. Dia Nacional da Concilia��o. Justi�a Itinerante. Acad�mico Conciliador.
- T�CNICAS DE CONCILIA��O: A Justi�a como um instrumento para a Paz. O Magistrado como um Pacificador de conflitos - mediador/conciliador - e n�o mero operador do direito que declara a norma para o caso concreto. A media��o/concilia��o como um Caminho e n�o como mera forma de resolu��o de conflito. A �tica da Guerra (conflitos de toda natureza) e da Paz. Formas Contenciosas e n�o contenciosas de resolu��o de conflitos. Caracter�sticas. Tr�s li��es de Aikid� como implemento t�cnico para o mediador/conciliador. A �tica do Juiz mediador/conciliador como instrumento para aplica��o das t�cnicas de concilia��o/media��o. Nove estrat�gias/t�cnicas para o mediador/conciliador. Vencendo a l�gica da dualidade para instrumentar as t�cnicas a serem utilizadas pelo mediador/conciliador - um caminho para a tetral�gica. Conhecendo melhor as t�cnicas de concilia��o/media��o. Guia pr�tica para a sess�o de concilia��o/media��o. Exerc�cios de Comunica��o. Oficinas.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Aulas Expositivas:
Difus�o da Cultura de concilia��o como busca da paz social		12 h/a
T�cnicas de Concilia��o		28 h/a

DOCENTE - DIFUS�O DA CULTURA DE CONCILIA��O COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL
Des. Marco Aur�lio Gastaldi Buzzi
S�NTESE DO CURR�CULO
1975-1980 - Gradua��o em Direito. Faculdade de Ci�ncias Jur�dicas e Sociais do Vale do Itaja�, FCJSVI, Brasil. 1995-2001 - Mestrado em Ci�ncia Jur�dica. Universidade do Vale do Itaja�, UNIVALI, Itajai, Brasil . T�tulo: Alimentos Transit�rios: uma obriga��o por tempo certo, Ano de obten��o: 2001 2001-2002- Especializa��o (P�s-Gradua��o) em Direito do Consumo. Universidade de Coimbra, U.COIMBRA, Coimbra , Portugal. 2007-2009- Especializa��o (P�s-Gradua��o) em Gest�o e Controle do Setor P�blico. Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, Florian�polis, Brasil. 1985-1986 - Especializa��o (P�s-Gradua��o) em Institui��es Jur�dico-Pol�ticas. Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC e Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina-UNOESC, Chapec�-SC, Brasil. 1981-1981 Aperfei�oamento em Fal�ncias e Concordatas. Sugest�o Liter�rias S.A., PAD, Brasil. Professor Titular de Direito Processual Civil na Universidade do Vale de Itaja� - Campus de S�o Jos�/SC. Professor Titular de Direito do Consumidor na Universidade do Vale de Itaja� - Campus de Balne�rio Cambori�/SC e Itaja�/SC. Professor Convidado da Academia Judicial do Estado de Santa Catarina. Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Santa Catarina - ESMESC Professor Convidado da Escola Superior do Minist�rio P�blico de Santa Catarina.
DOCENTE - T�CNICAS DE CONCILIA��O
Juiz Alexandre Dittrich Buhr
S�NTESE DO CURR�CULO
Graduado em Direito pela UFSC em 1984;
Mestre em Ci�ncias Jur�dicas pela UNIVALI em 2003; Advogado (1985-1993); Magistrado Catarinense desde 1993; Professor da UNOESC-Campus de Joa�aba nas disciplinas de: Processo Civil, Direito Espacial, Responsabilidade Civil, Direito Civil; Professor da Escola Superior da Magistratura Catarinense; Escritor do livro A Arte do Pacificador (2005); Membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial; Membro do NEDE (N�cleo de Estudos de Direito Espacial).
BIBLIOGRAFIA
- DIFUS�O DA CULTURA DE CONCILIA��O COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL: ARROW, Kenneth et. alii, Barriers to Conflict Resolution; Ed. W. W. Norton & Company, 1995. ALMEIDA, F�bio Portela Lopes de, A teoria dos jogos: uma fundamenta��o te�rica dos m�todos de resolu��o de disputa in AZEVEDO, Andr� Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o Vol. 2, Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003. ANDRADE, L�dio Rosa de; Faria, Jos� Eduardo; Prud�ncio, Carlos, Moderniza��o do Poder Judici�rio, Tubar�o: Editorial Studium, 2003. ASHWORTH, Andrew, Responsabilities, Rights and Restorative Justice, British Journal of Criminology 42, 2002. AUERBACH, Jerold S., Justice without Law?, Nova Iorque: Ed. Oxford University Press, 1983. AZEVEDO, Andr� Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o, Bras�lia: Ed. Bras�lia Jur�dica, 2002. O processo de negocia��o: Uma breve apresenta��o de inova��es epistemol�gicas em um meio autocompositivo, Revista dos Juizados Especiais do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios, no. 11, Jul./Dez. 2001, p�gs. 13 a 24. Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o - Vol. 2, Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003. Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o - Vol. 3, Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004. Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o - Vol. 4, Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2007. AZEVEDO, Gustavo Trancho, Confidencialidade na media��o, in AZEVEDO, Andr� Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o Vol. 2, Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003. BACELLAR, Roberto Portugal, Juizados Especiais - A Nova Media��o Paraprocessual, S�o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004. BARBADO, Michelle T., Um novo perfil para a advocacia: o exerc�cio profissional do advogado no processo de media��o in AZEVEDO, Andr� Gomma de (org.) Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o, Vol. 2. Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.

BARBOSA, Ivan Machado, F�rum de M�ltiplas Portas: uma proposta de aprimoramento processual in AZEVEDO, Andr� Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o Vol. 2, Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.

BARUCH BUSH, Robert et al., The Promise of Mediation: Responding to Conflict Through Empowerment and Recognition, S�o Francisco: Ed. Jossey-Bass, 1994.

BARUCH BUSH, Robert � One Size Does Not Fit All: A Pluralistic Approach to Mediator Performance Testing and Quality Assurance, Ohio State Journal on Dispute Resolution n 1994.

BIRKE, Richard e FOX, Craig R, Psychological Principles in Negotiating Civil Settlements, Harvard Negotiation Law Review, Vol. 4:1, 1999.

BRADENBURGER, Adam e NALEBUFF, Barry, Co-opetition, Nova Iorque: Ed. Currency Doubleday, 1996.

BRAMS, Steven e TAYLOR, Alan; Fair Division: From Cake-cutting to Dispute Resolution, Londres: Cambridge University Press, 1996.

BRAZIL, Wayne D, For Judges: Suggestions About What to Say About ADR at Case Management Conferences - and How to Respond to Concerns or Objections Raised by Counsel in 16 Ohio State Journal on Dispute Resolution, n� 16, 2000

CALCATERRA, Rub�n � Mediaci�n Estrat�gica, Barcelona, Ed. Gedisa, 2002.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH Bryant, Acesso � Justi�a, Porto Alegre: Ed. S�rgio Antonio Fabris, 1988.

CARNELUTTI, Francesco, Sistema de Direito Processual Civil, Vol. I, S�o Paulo: Ed. Bookseller, 2001. Institui��es do Processo Civil, Vol. I, S�o Paulo: Ed. Classic Book, 2000.

CARREIRA ALVIM, Jos� Eduardo, Elementos de Teoria Geral do Processo, S�o Paulo: Ed. Forense, 2� Ed., 1993.

CARVER, Todd B. e VONDRA, Albert � Alternative Dispute Resolution: Why it doesn't work and why it does, Harvard Business Review maiojunho 1994.

CHIOVENDA, Giuseppe, Institui��es de Direito Processual Civil, Vol. II. S�o Paulo: Ed. Bookseller, 2^a Edi��o, 2000.

COOLEY, John, The Mediator�s Handbook, Notre Dame, IL: Ed. Nita, 2000.

COSTA, Alexandre � M�todos de composi��o de conflitos: media��o, concilia��o, arbitragem e adjudica��o in AZEVEDO, Andr� Gomma de (org.), Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o, Vol. 3. Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004.

COUTURE, Eduardo, Fundamentos del Derecho Processal Civil, Buenos Aires: Ed. Depalma, 1958.

DEUTSCH, Morton. The Resolution of Conflict: Constructive and Deconstructive Processes, New Haven, CT: Yale University Press, 1973.

DEUTSCH, Morton et al. The Handbook of Conflict Resolution: Theory and Practice. S�o Francisco. Ed. Jossey Bass, 2000.

DINAMARCO, C�ndido Rangel, A Instrumentalidade do Processo, S�o Paulo: Ed. Malheiros, 8� Ed., 2000. Nova Era do Processo Civil, S�o Paulo: Malheiros, 2003.

DUPUIS, Juan Carlos. Mediac�on y Conciliaci�n. Buenos Aires, Ed. Abeledo-Perrot, 2001.

ELLIOTT, E. Donald, Managerial Judging and the Evolution of Procedure, in University of Chicago Law Review n� 53, 1986.

ENTELMAN, Remo F. Teoria de Conflictos: Hacia um Nuevo paradigma. Barcelona, Ed. Gedisa, 2002.

FISS, Owen, Against Settlement Yale Law Journal n� 93, 1984.

FISHER, Roger e URY, William, Como chegar ao Sim: A negocia��o de acordos sem concess�es, Ed. Imago, 2005.

GOLANN, Dwight. Mediating Legal Disputes, Nova Iorque, NY: Ed. Little, Brown and Company, 1996.

GOLDBERG, Stephen, SANDER, Frank et. Al. Dispute Resolution: Negotiation, Mediation, and Other Processes, Nova Iorque, NY: Ed. Aspen Law & Business, 2� ed. 1992.

GOLEMAN, Daniel. Intelig�ncia Social: O poder das rela��es humanas. S�o Paulo, Ed. Campus, 2007.

GRINOVER, Ada Pellegrini et. Alii, Teoria Geral do Processo, S�o Paulo: Ed. Malheiros 18^� Edi��o, 1993.

GRINOVER, Ada Pellegrini, Novas Tend�ncias do Direito Processual, S�o Paulo: Ed. Forense Universit�ria, 2� Ed. 1990.

HENNING, Stephanie �, A Framework for Developing Mediator Certification Programs, 4 Harvard Negotiation Law Review. 189, 1999.

HENSLER, Deborah R. Does ADR Really Save Money? The Jury's Still Out. The National Law Journal, 1994. Our Courts, Ourselves: How the Alternative Dispute Resolution Movement is Reshaping our Legal System, Penn State Law Review, v. 108, n� 1, 2003.

KAKALIK, James S. et alii, Na Evaluation of Mediation and Early Neutral Evaluation under the Civil Justice Reform Act, Santa Monica, CA: RAND Corp., 1996.

LAX, David e SEBENIUS, James K., The Manager as a Negotiator: Bargaining for Cooperation and Competitive Gain, Nova Iorque, NY: Ed. Free Press, 1986.

MELLO, Celso Ant�nio Bandeira. Elementos de Direito Administrativo. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

MENKEL-MEADOW, Carrie. Toward Another View of Negotiation: The Structure of Legal Problem Solving, 31 UCLA L. Ver. 754; 1984.

MENKEL-MEADOW, Carrie et alii. Dispute Resolution: Beyond the Adversarial Model, Ed. Aspen Publishers, 2005.

MOFFITT, Michael at al. The Handbook of Dispute Resolution, S�o Francisco, Ed. Jossey Bass, 2005.

MNOOKIN, Robert et alii., Beyond Winning: Negotiating to Create Value in Deals and Disputes, Cambridge, MA: Ed. Harvard University Press, 2000.

MOORE, Christopher; O Processo de Media��o. Porto Alegre: Ed. Artes M�dicas, 1998.

NOLAN-HALEY, Jacqueline M., Mediation And The Search For Justice Through Law, 74 Washington University Law Quarterly. 47, 1996.

PERRONI, Ot�vio, Perspectivas de psicologia cognitiva no processo de Media��o in AZEVEDO, Andr� Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o Vol. 2, Bras�lia: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.

PIRES, Amom Albernaz, Media��o e Concilia��o: Breves reflex�es para uma conceitua��o adequada in AZEVEDO, Andr� Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Media��o e Negocia��o, Bras�lia: Ed. Bras�lia Jur�dica, 2002.

PLAPINGER, Elizabeth S., Court ADR: Elements of Program Design, Nova Iorque: Center of Public Resources, 1992.

REALE, Miguel. Li��es Preliminares de Direito. 19 � ed. S�o Paulo: Saraiva, 1991.

RESNIK, Judith, Managerial Judges, in Harvard Law Review, n� 96, 1986. Many Doors? Closing Doors? Alternative Resolution and Adjudication, The Ohio State Journal on Dispute Resolution, v. 10, n. 2. RISKIN, Leonard. Understanding Mediators' Orientations, Strategies, and Techniques: A Grid for the Perplexed in Harvard Negotiation Law Review, v. 1:7, 1996.

RISSE, G.B., Semmelweis, Ignaz Philipp. Dictionary of Scientific Biography (C.C. Gilespie, ed.). New York: Charles Scribner's Sons, 1980.

ROLPH, Elizabeth S. e MOLLER, Erik, Evaluating Agency Alternative Resolution Programs: A User's Guide to Data Collection and Use, Santa M�nica, CA: Rand Corp., 1995.

SANDER, Frank E.A., Varieties of Dispute Processing, in The Pound Conference, 70 Federal Rules Decisions 111, 1976.

RHODE, Deborah L., In the Interest of Justice: Reforming the Legal Profession, Nova Iorque: Oxford University Press, 2000, SCHMITZ, Suzanne J., What Should We Teach in ADR Courses?: Concepts and Skills for Lawyers Representing Clients in Mediation, 6 Harvard Negotiation Law Review, 189, 2001.

SHELL, Richard G, Bargaining for Advantage: Negotiation Strategies for Reasonable People, Ed. Viking Penguin Publishers, 1999.

SLAIKEU, Karl; No Final das Contas: um Guia Pr�tico para a Media��o de Disputas, Bras�lia: Ed. Bras�lia Jur�dica, 2003.

STIPANOWICH, Thomas J., The Multi-Door Contract and Other Possibilities in Ohio State Journal on Dispute Resolution n� 13, 1998.

TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais federais c�veis e criminais: coment�rios � lei 10.259, de 10.07.2001. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 68.

URY, William, Supere o N�o: Negociando com pessoas dif�ceis, S�o Paulo, Ed. Best Seller, 2005. The Power of a Positive No: How to say no and still get to yes, Ed. Bantam, 2007.

VIEIRA, Rosa Maria, O Juiz de Paz, do Imp�ro a nossos dias. 2� edi��o. Bras�lia: Editora Universidade de Bras�lia, 2002.

WATANABE, Kazuo, Filosofia e caracter�sticas b�sicas do Juizado Especial de Pequenas Causas, in WATANABE, Kazuo (Coord.), Juizados Especial de pequenas causas. S�o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985.

WUNDERLICH, Alexandre; Carvalho, Salo de (Org), novos di�logos sorb os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.

YARN, Douglas E. Dictionary of Conflict Resolution, S�o Francisco, CA: Ed. Jossey-Bass Inc., 1999.

ZAMORA Y CASTILLO, Niceto Alcal�, Processo, Autocomposi��o e Autodefensa, Cidade do M�xico: Ed. Universidad Aut�noma Nacional de M�xico, 1991.

- T�CNICAS DE CONCILIA��O:

ALMEIDA, Ana Paula de. MARTINELLI, Dante P. Negocia��o: como transformar confronto em coopera��o. 1� Ed. S�o Paulo: Atlas, 1997.

ARIST�TELES. �tica a Nic�maco. 4� ed., 2001. Tradu��o do grego, introdu��o e notas M�rio da Gama Kury. Bras�lia, Editora UnB, 1985. T�tulo original: Ethikon Nikomacheion.

�VILA, Eliedite Mattos. Media��o familiar. Tribunal de Justi�a, 2002.

AZEVEDO, Andr� Gomma de. Estudos em arbitragem, media��o e negocia��o. v.3. Bras�lia: Grupos de Pesquisa, 2004.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 2. ed. S�o paulo: Atlas, 2004.

DESCARTES, Ren�. Discurso do m�todo. Tradu��o de Maria Ermantina Galv�o. 2. ed. 2. tir. S�o Paulo: Martins Fontes, 1999. T�tulo original: Le discours de la m�thode.

DITTRICH BUHR, Alexandre. A arte do pacificador. 2� Ed. Florian�polis: Conceito Editora, 2005.

FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias; LOPES, Maur�cio Antonio Ribeiro. Coment�rios � lei dos juizados Especiais c�veis e criminais.S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.

HURTAK, J.J. TARG, Russel. O fim do sofrimento: vivendo sem medo em tempos dif�cieis - ou como sair livre do inferno. Pref�cio do professor Ashok Gangadean. Tradu��o Academia para Ci�ncia Futura. S�o Paulo, �cone, 2009. T�tulo original: The end of suffering: fearless living in troubled times - or, how to get out of hell free.

- Acesso � Bibliografia indicada:

Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO VIII

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
IMPACTO ECON�MICO E SOCIAL DAS DECIS�ES JUDICIAIS	28 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Pesquisar os valores fundamentais do sistema aberto e fechado da dogm�tica jur�dica que devem orientar a prola��o da decis�o judicial e consequentemente a renova��o do Direito P�blico e do Privado. O impacto da decis�o judicial, como convalida��o favor�vel e ou desfavor�vel ao desenvolvimento na esfera econ�mica e social.
EMENTA
Diante da import�ncia que os fatores econ�micos t�m alcan�ado na defini��o de direitos hodiernamente, imp�e-se, na forma��o da magistratura, a reflex�o sobre os impactos econ�micos de decis�es administrativas e judiciais em face das pretens�es individuais e coletivas que se apresentam ao Estado-Juiz, notadamente quando se sabe da problem�tica equa��o entre a infinitude das demandas e a finitude dos recursos para atend�-las. Revela-se de vital import�ncia a abordagem sobre quest�es que envolvam: (a) an�lise econ�mica do Direito P�blico, do Direito Privado e do Processo; (b) rela��o entre as decis�es judiciais e o or�amento p�blico; (c) jurisdi��o, incerteza e Estado de direito; (d) impacto das decis�es judiciais nas �reas de sa�de p�blica e privada, educa��o, transportes, comunica��o, energia, reforma agr�ria, economia formal e informal, entre outras; (e) cumprimento efetivo das decis�es judiciais e suas conseq��ncias econ�micas; (f) impacto econ�mico das decis�es judiciais na efetiva��o de direitos fundamentais; g) dimens�es te�ricas das rela��es entre pol�tica, Direito e Judici�rio; (h) justi�a social, democracia e Judici�rio: problemas e desafios.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
Parte te�rica (fundamentos e doutrina) Os objetivos do Estado Democr�tico e os telos do Direito: diretrizes pol�tico-jur�dicas; Pol�ticas P�blicas com vistas �s demandas sociais e �s quest�es or�ament�rias; A experi�ncia jur�dica nas �reas da produ��o, interpreta��o e aplica��o da norma e os desafios do desenvolvimento s�cio-econ�mico; As rela��es desej�veis entre Pol�tica e Direito. O comando dos princ�pios constitucionais; A Pol�tica Jur�dica como a busca do direito que deve ser e como deva ser.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA
Aulas Expositivas		20 h/a
Oficinas de trabalho (estudo de casos)		8 h/a

DOCENTE
Des. S�rgio Roberto Baasch Luz
S�NTESE DO CURR�CULO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1975), Especialista em Direito Civil - Contratos (1978), Mestre em Direito (1999) e Doutor em Direito (2009) pela Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI.
Promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina em 2002, atualmente � Diretor Executivo da Academia Judicial do Estado de Santa Catarina. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNIVALI, campus IV e VII e professor assistente do Curso de Mestrado em Ci�ncia Jur�dica da UNIVALI. Professor convidado do Curso de Especializa��o em Dogm�tica Penal da UNISUL/OAB. Lecionou na Faculdade de Direito de Chapec� e no ESBLU, em Blumenau.
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogm�tica jur�dica: escor�o de sua configura��o e identidade. Por Alegre: Livraria do Advogado, 1996. ARNAUD, Andr�-Jean. O direito tra�do pela filosofia. Porto Alegre: S�rgio Fabris, 1990. BASTOS, Aur�lio Wander. Introdu��o � teoria do direito. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1992. BELL, Daniel. O fim da ideologia. Bras�lia: Ed. Universidade de Bras�lia, 1980. BENTHAM, Jeremy. Introdu��o aos princ�pios da moral e da legisla��o. S�o Paulo: Abril Cultural, 1974. BOBBIO, N; MATTEUCCI et PASQUINO. Dicion�rio de pol�tica., 2. Ed. Bras�lia: Ed. UNB, 1986. BONAVIDES, Paulo. A nova universidade dos direitos fundamentais. In: Revista do CPGD/UFSC, 1991. BURDEAU, Georges. O liberalismo. Lisboa: publica��o Europa-Am�rica,1985. CHACON, Vamireh. Uma filososia liberal do direito, Introdu��o � Ed. Brasileira de Uma teoria da justi�a de Johm Rawls. Bras�lia: Ed. Universidade de Bras�lia, 1981. COELHO, Luiz Fernando. L�gica jur�dica e interpreta��o das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1979. DAHRENDORF, Ralf. Ensaios de teoria da sociedade. S�o Paulo: Ed. da USP, 1973. FERRAZ J�NIOR, T�rcio Sampaio. Fun��o social da dogm�tica jur�dica. Rio: Ed. Revista dos Tribunais, 1980. _____. Introdu��o ao estudo do direito. S�o Paulo: Atlas, 1988. HABERMAS, J�rgen. Consci�ncia moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. HAURIOU, Andr�. L'ordre social, la justice le droit. In: Revue de droit civil. Paris, 1927. H�FFE, Otfried. Justi�a pol�tica. Petr�polis: Vozes, 1991. JIM�NEZ, Ruiz. Introduci�n a la filosofia jur�dica. Madrid: EPESA, 1960. KELSEN, Hans. A justi�a e o direito natural. Coimbra: Arm�nio Amado Editor, 1979. _____. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Editora S�rgio Fabris, 1986. _____. Teoria pura do direito. Cidade do M�xico: Editora da Universidade da Cidade do M�xico, 1979.
MAMHEIM, Karl. Ideologia y utopia. Madrid: Aguilar, 1958. MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da pol�tica jur�dica. Porto Alegre: S�rgio Fabris/UFSC, 1994. _____.Temas atuais de pol�tica do direito. Porto Alegre: S�rgio Fabris/UNIVALI, 1998, p.88. _____. Dicion�rio de Pol�tica Jur�dica. Florian�polis: OAB/SC Editora, 2000. MONREAL, Eduardo Novoa. El derecho como obst�culo al cambio social. M�xico: Siglo Veintiuno, 1970. MOORE, G. E. Princ�pios �ticos. S�o Paulo: Abril Cultural, 1980. PASOLD, Cesar Luiz. Introdu��o � id�ia do �mbito quadr�fico da legitimidade. In: Revista Seq��ncia. Florian�polis - CPGD, 1989 _____. Fun��o social do Estado Contempor�neo. 2 ed. Florian�polis: Ed. Estudantil, 1988. PEREZ, Pascual Marin. La pol�tica del derecho. Barcelona: Bosch, 1963. PORTANOVA, Rui. Motiva��es ideol�gicas da senten�a. Por Alegre: Livraria do Advogado, 1992. RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. Arm�nio Amado Editor, Coimbra, 1979. RAWLS, John. Uma teoria da justi�a. Bras�lia: Editora Universidade de Bras�lia, 1981. REALE, Miguel. A vis�o integral do direito em Kelsen. In: Estudos de filosofia do direito. Editora Revista dos Tribunais, 1985. _____. Filosofia do direito. S�o Paulo: Saraiva, 1983. _____. Teoria do direito e do estado. Rio de Janeiro: Martins, 1970. _____. Teoria tridimensional do direito. S�o Paulo: Saraiva, 1986. ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Buenos Aires: Editorial Univesit�ria de Buenos Aires, 1970.
ROUBIER, Paul. Th�orie du Droit, e eme. Ed. Paris: Sirey, 1951, p.195. SOUTO, Cl�udio et Solange. Sociologia do direito. S�o Paulo: Editora da USP, 1981. WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jur�dico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. S�o Paulo: Editora Alfa Omega, 1994. Obs: fica recomendada a leitura de artigo pertinente ao impacto das Decis�es Judiciais, de autoria do Ministro Luiz Fux, publicado na Revista Justi�a e Cidadania, janeiro de 2008. - Acesso � Bibliografia indicada: Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO IX

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
PSICOLOGIA JUDICI�RIA	20 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Proporcionar a aplica��o dos conhecimentos psicol�gicos para a prote��o da sociedade e a defesa dos direitos do cidad�o, a partir do estudo do comportamento.
EMENTA
Pretende-se aqui abordar casos concretos envolvendo par�metros e conceitos da psicologia judici�ria, ci�ncia cada vez mais importante como ferramenta do Judici�rio no enfrentamento de quest�es complexas e, ao mesmo tempo, t�o distintas entre si, como o Direito de Fam�lia, o Direito Penal e a Criminologia, Direito da Crian�a e do Adolescente, entre outras. Para tanto, h� uma s�rie de quest�es que precisam ser bem abordadas, entre as quais: perspectivas gerais sobre transtornos de personalidade e viol�ncia; elementos formativos de laudos e pareceres psicol�gicos; subs�dios fornecidos pelo psic�logo � decis�o judicial; a motiva��o do juiz para solicitar o estudo psicol�gico de um caso; formas de encaminhamento para interven��o psicossocial: estudo social, estudo psicol�gico, estudo psicossocial de fatos e atos intersubjetivos.
CONTE�DO PROGRAM�TICO
1 Hist�ria da Psicologia Moderna 1.1 O que � a psicologia 1.2 A id�ia de sujeito e a constitui��o da ci�ncia moderna 1.3 A produ��o da psicologia experimental moderna 1.4 Principais correntes de pensamento na hist�ria da psicologia (estruturalismo, funcionalismo, behaviorismo, gestalt, psican�lise) 1.5 Conceitos fundamentais da psicologia geral (cogni��o, percep��o, aten��o, mem�ria, intelig�ncia, consci�ncia, subjetividade, emo��o, afetividade, inconsciente) 2 Psicologia Social 2.1 O que � psicologia social 2.2 Hist�rico da psicologia social 2.3 Subjetividade, cultura e sociedade 2.4 Genealogia do sujeito moderno (fam�lia, inf�ncia e adolesc�ncia) 2.4.1 Ado��o 2.4.2 Dissolu��o da conjugabilidade (v�nculo do amor, v�nculo do �dio, v�nculo do conhecimento, v�nculo do reconhecimento) 2.4.3 Guarda compartilhada (o v�nculo como figura de apego, fun��o materna e fun��o paterna, guarda conjunta, s�ndrome da aliena��o parental, seq�elas da rupturas dos v�nculos de casal

2.5 Viol�ncia, subjetividade e sociedade 2.5.1 Psicologia jur�dica nos abrigos e centros de internamento (autoconceito e auto-estima; reinser��o familiar) 2.5.2 Adolescente em conflito com a lei 2.5.3 V�timas e traumas ps�quicos (transtorno do estresse p�s-traum�tico, sexualidade e sil�ncio; a mente do agressor 2.6 Sa�de mental na sociedade contempor�nea 3 Psicologia Jur�dica 3.1 A hist�ria da psicologia jur�dica 3.2 Conceitos relacionados a psicologia jur�dica 3.3 �reas de atua��o e a pr�tica do psic�logo jur�dico 3.4 Psicopatologias e conflitos com a lei 3.4.1 A responsabilidade penal 3.4.2 A periculosidade 3.5 Avalia��o psicol�gica no campo jur�dico 4 A influ�ncia dos fatores psicol�gicos na decis�o jurisdicional 4.1 Identifica��es 4.2 Percep��es 4.3 Empatia 4.4 Discrimina��o 4.5 Perfil caracterol�gico do Juiz 4.6 Ideologia pessoal do Magistrado 4.7 A crise do Magistrado
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO	CARGA HOR�RIA

Aulas Expositivas	20 h/a

DOCENTE
Ju�za C�nthia Beatriz da Silva Bittencourt
S�NTESE DO CURR�CULO
Bacharel em Direito (1983) e licenciada em Psicologia - pendente apenas de est�gio cl�nico para o bacharelado -, ingressou na Magistratura Catarinense no ano de 1990, estando atualmente lotada na Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul. Mestre em Ci�ncia Jur�dica pela Universidade do Vale do Itaja� - UNIVALI (2003). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC em conv�nio com a Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC (1997). Desde outubro de 2009 faz Curso de P�s-Gradua��o em Psicologia Jur�dica no Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - Cesusc, em Florian�polis. � Professora credenciada pelo MEC para ministrar aulas de Direito Civil e Direito Processual Civil. Lecionou na Escola Superior do Minist�rio P�blico de Santa Catarina, em Lages; na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, na sede em Florian�polis e nas extens�es de Rio do Sul, Lages e Videira. Foi Professora da Unoesc em Chapec� e Videira e da Universidade do Contestado, em Curitibanos. Lecionou nos Cursos de P�s-Gradua��o em Direito Penal e Processual Penal da Unidavi e Phd Apolo, em Rio do Sul, e AVANTIS, em Balne�rio Cambori�.
BIBLIOGRAFIA
Texto Chave: A Contribui��o da Psicologia para a forma��o dos magistrados. Ilma Lopes Siqueira e outra. ARANTES, E.M.M. Psicologia Jur�dica no Brasil. Organiza��o Eduardo Ponte Brand�o et AL. Rio de Janeiro: NAU, 2004. ARI�S, P. Hist�ria social da crian�a e da fam�lia. Tradu��o de Dora Flaksman. 2�. Ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1981. ATKINSON, R.L., ATKINSON, R.C., SMITH, E.E. & BEM, D.J. Introdu��o � psicologia. 12. Ed. Porto Alegre: Artes M�dicas, 2002. BEE, H. A crian�a em desenvolvimento. 7�. Ed. S�o Paulo: Artes M�dicas, 1996. BEE, H. O ciclo vital. Porto Alegre: Artes M�dicas, 1997. BERNARDI, D.C.F. Temas de Psicologia jur�dica. 3�. Ed. Organiza��o Leila Maria Torraca de Brito. Rio de Janeiro: Relume Dumar�, 2002. CAPRA, F. A teia da vida. 2�. Ed. S�o Paulo: Cultrix, 1994. CARTER, B.; MCGOLDRICK, M. As mudan�as no ciclo de vida familiar. Porto Alegre: Artes M�dicas, 1995. CARVALHO, MARIA CRISTINA NEIVA DE (ORG.) Psicologia Jur�dica: temas de aplica��o. 1�. Ed. Curitiba : Juru�, 2009. FELDMAN, M.P. Comportamento criminoso. Rio de Janeiro: Zahar, 1977. FIGUEIREDO, L. C. & SANTI, P. L. Psicologia: uma (nova) introdu��o. S�o Paulo: EDUC. _______________Matrizes do Pensamento psicol�gico. Petr�polis: Vozes, 2003. FOUCAULT, M. Hist�ria da loucura na idade cl�ssica. S�o Paulo: Perspectiva, 1978. ____________Vigiar e Punir: Hist�ria da viol�ncia nas pris�es. 5�. Ed. S�o Paulo: Vozes, 1987. GOFFMAN E. Manic�mios, pris�es e conventos. S�o Paulo: Perspectiva, 1987. GOMIDE, P. I. Pais presentes pais ausentes: regras e limites. Petr�polis, RJ : Vozes, 2004. LEITE, EDUARDO OLIVEIRA A fam�lia monoparental. A situa��o jur�dica de pais e m�es separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. 2�. Ed. S�o Paulo: RT, 2003. MARANH�O, O. R. Psicologia do crime. 2�. Ed. S�o Paulo : Malheiros, 2003. MINUCHIN, SALVADOR. Fam�lia, funcionamento e tratamento. Porto Alegre: Artes M�dicas. MIRA Y LOPES, EM�LIO. Manual de psicologia jur�dica. Campinas: LZN, 2003. MOLINA, A.G.P.; GOMES, F.L. Criminologia. 2�. Ed. S�o Paulo: RT, 1997. MUSSEN, P.H. Desenvolvimento e personalidade da crian�a. 3�. Ed. S�o Paulo, Harbra, 1995. PALOMBA, G. A. Tratado de Psiquiatria Forense. S�o Paulo: Atheneu, 2003. SERRANO J�NIOR, ODON�. Responsabilidade civil do Estado por Atos Judiciais. 1�. Ed. Curitiba: Juru�, 1996. SILVA, D. M. P. da Psicologia jur�dica no processo civil brasileiro. S�o Paulo: Casa do Psic�logo, 2003. SCHULTZ, D. P. & SCHULTZ, S. E. Hist�ria da psicologia moderna. S�o Paulo: Cultrix, 1992. TEYBER, EDWARD Ajudando as crian�as a conviver com o div�rcio. S�o Paulo: Nobel, 1995. WAGNER, ADRIANA (COORD.) Fam�lia em cena: traumas, dramas e transforma��es. Petr�polis: Vozes, 2002. WEBER, L�DIA NAT�LIA D. Aspectos psicol�gicos da ado��o. Curitiba: Juru�, 2001. _______.Pais e Filhos por ado��o no Brasil: Caracter�sticas, expectativas e sentimentos. Curitiba: Juru�, 2002. WERTHEIMER, M. Pequena hist�ria da psicologia. S�o Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1972. WEYTEN, W. Introdu��o � psicologia: temas e varia��es. 4�. Ed. S�o Paulo: Pioneira Thomson, 2002. WINNICOTT, D. W. A fam�lia e o desenvolvimento do indiv�duo. Belo Horizonte: Interlivros, 1980.
___________O ambiente e os processos de matura��o. Porto Alegre: Artes M�dicas, 1983. ___________Pensando sobre crian�as. Porto Alegre: Artes M�dicas, 1997. ZIMMERMANN, DAVID (ORG.) Aspectos psicol�gicos na pr�tica jur�dica - 2�. Ed. - Campinas: Millenium Editora, 2007. - Acesso � Bibliografia indicada: Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justi�a / Internet / Outros.

ANEXO X

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
PR�TICA FORENSE I - CONTEXTO GERAL DO COTIDIANO DE UM MAGISTRADO	64 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Instrumentalizar o aluno com pr�ticas do cotidiano de um magistrado para o exerc�cio da fun��o jurisdicional.
EMENTA
Pretende-se abordar os seguintes aspectos: Contexto geral do cotidiano de um Magistrado. Os concursandos ter�o no��es pr�ticas acerca da Dire��o de F�rum, Juizado de Viol�ncia Dom�stica, Varas (Execu��o Penal/ Fazenda P�blica/ Inf�ncia e Juventude) e de julgamento pelo Tribunal do J�ri.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Pain�is		56 h/a
Visitas		8 h/a

ORIENTADORES
Dr. Edison Zimmer Dr. Marcelo Carlin Dr. Paulo Roberto Froes Toniazzo Dra. Quit�ria Tamanini Vieira Peres

ANEXO XI

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
PR�TICA FORENSE II - ATUA��O COMO JU�ZES LEIGOS E CONCILIADORES	280 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Instrumentalizar o aluno com pr�ticas do exerc�cio das fun��es de juiz leigo e conciliador, especialmente nos Juizados Especiais C�veis e Criminais.
EMENTA
Pretende-se abordar os seguintes aspectos: No��es gerais das pr�ticas e procedimentos nos Juizados Especiais, Varas da Fam�lia e C�vel da Grande Florian�polis: inicialmente ser�o trabalhadas no��es gerais das pr�ticas e procedimentos destas Unidades Jurisdicionais. Ap�s, os concursandos ser�o designados para atuar como ju�zes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais. No��es gerais e pr�tica de media��o familiar. Orienta��o dos concursandos acerca da forma de atua��o dos Juizados Especiais nos quais ir�o atuar como ju�zes leigos. Atua��o direta como ju�zes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais (inclusive com a possibilidade de presidirem as audi�ncias sob a supervis�o do magistrado orientador.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Aulas Expositivas		8 h/a
Est�gios		272 h/a

ORIENTADORES
Dr. Edison Zimmer Dr. Marcelo Carlin Dr. Paulo Roberto Froes Toniazzo Dra. Quit�ria Tamanini Vieira Peres

ANEXO XII

DISCIPLINA	CARGA HOR�RIA
PR�TICA FORENSE III - PALESTRAS E VISITAS T�CNICAS	52 h/a
OBJETIVO ESPEC�FICO
Dar conhecimento ao aluno do funcionamento das institui��es externas com que se relacionar� no exerc�cio da fun��o jurisdicional.
EMENTA
Palestras (painel) e visitas t�cnicas: realiza��o de visitas t�cnicas em �rg�os integrantes da estrutura do Estado com rela��o institucional com o Poder Judici�rio, tais como Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Penitenci�ria de S�o Pedro de Alc�ntara, Plant�o Interinstitucional de Atendimento - Pliat, bem como palestras com representantes das Pol�cias Federal, Civil e Militar, Minist�rio P�blico, Ordem dos advogados - OAB, Procuradorias-Gerais do Estado e do Munic�pio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis - Ibama, Funda��o do Meio Ambiente - Fatma, Funda��o Municipal do Meio Ambiente de Florian�polis - Floram.
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO		CARGA HOR�RIA

Visitas T�cnicas		8 h/a
Palestras		44 h/a

ORIENTADOR
As atividades ser�o supervisionadas pelo orientador do curso, Juiz Paulo Roberto Froes Toniazzo.

ANEXO XIII

TRIBUNAL DE JUSTI�A DE SANTA CATARINA

CENTRO DE ESTUDOS JUR�DICOS

ACADEMIA JUDICIAL

CURSO DE FORMA��O PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA CATARINENSE

ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PR�TICAS

REALIZA��O DE AUDI�NCIAS

�rg�o

Magistrado avaliador

Nome do cursando

Per�odo

Fator

Peso

Itens a serem avaliados

Avalia��o

Pontua��o

�timo

Bom

Regular

Insuficiente

Da avalia��o

M�xima

Pontualidade

Hor�rio da entrada na sala

240

Hor�rio do in�cio da audi�ncia

Seguran�a na realiza��o das atividades

Tom de voz

360

Conten��o

Firmeza

Autoridade

Objetividade

Clareza da linguagem

360

Questionamentos �s partes

Deferimento de questionamentos

Condu��o da audi�ncia

Cordialidade

Trato com as partes

360

Trato com os procuradores

Trato com os depoentes

Trato com os servidores e auxiliares do ju�zo

Observa��es

Florian�polis,

Assinatura

ANEXO XIV

ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PR�TICAS
ELABORA��O DE TEXTOS ESCRITOS
Projetos, pareceres , audi�ncias
�rg�o
Magistrado avaliador
Nome do cursando
Per�odo
Fator	Peso	Itens a serem avaliados	Avalia��o				Pontua��o
Fator	Peso	Itens a serem avaliados	�timo	Bom	Regular	Insuficiente	Da avalia��o	M�xima
Ata da audi�ncia	3	Uso do vern�culo						360
		Coer�ncia
		Clareza
		Concis�o
		L�gica
		Requisitos obrigat�rios
Termo de depoimento	3	Uso do vern�culo						360
		Coer�ncia
		Clareza
		Concis�o
		L�gica
		Requisitos obrigat�rios
Relat�rio	1	Uso do vern�culo						120
		Coer�ncia
		Clareza
		Concis�o
		L�gica
		Requisitos obrigat�rios
Fundamenta��o	3	Uso do vern�culo						360
		Coer�ncia
		Clareza
		Concis�o
		L�gica
		Requisitos obrigat�rios
Dispositivo	2	Uso do vern�culo						240
		Coer�ncia
		Clareza
		Concis�o
		L�gica
		Requisitos obrigat�rios
Observa��es das concilia��es
1. N�mero de pessoas ouvidas
2. N�mero de audi�ncias realizadas
3. N�mero de concilia��es exitosas
Outras audi�ncias
Florian�polis, Assinatura

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017

RESOLU��O N. 01/2012-AJ

CAP�TULO II

DA FINALIDADE

CAP�TULO VI

DA AVALIA��O DO DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES

CAP�TULO VIII

CAP�TULO IX

DO ENCAMINHAMENTO DA AVALIA��O � COMISS�O DE CONCURSO

DA BOLSA DE ESTUDOS

CAP�TULO XI

DAS DISPOSI��ES FINAIS

Desembargador Pedro Manoel Abreu

Diretor Executivo da Academia Judicial

CAPACITA��O EM RECURSOS DA INFORMA��O

32 h/aula

OBJETIVO ESPEC�FICO

EMENTA

CONTE�DO PROGRAM�TICO

1 - Sistema de informa��o e comunica��o do Poder Judici�rio.......2 h/aula

2 - Plataforma tecnol�gica e de seguran�a da informa��o..............2 h/aula

3 - Pr�tica na utiliza��o do SAJ/PG e gabinetes..............................12 h/aula

4 - Conceito e aplica��o do processo digital.....................................4 h/aula

METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DID�TICO-PEDAG�GICO

CARGA HOR�RIA

Aulas expositivas

20 h/aula

Aulas em laborat�rio

12 h/aula

DOCENTE

ANEXO IX