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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2012
Origem: AJ - Academia Judicial
Data de Assinatura: Wed Dec 05 00:00:00 BRST 2012
Data da Publicação: Mon Dec 17 00:00:00 BRST 2012
Diário da Justiça n.: 1539
Página: 93
Caderno: Caderno Único










Íntegra:



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              RESOLUÇÃO N. 01/2012-AJ

Dispõe sobre a organização e a realização do curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.


              O Diretor Executivo da Academia Judicial, no uso de suas atribuições, considerando que:


              a Academia Judicial tem por objetivo precípuo a realização de cursos e atividades de formação e aprimoramento de Magistrados, conforme disposto no inciso IV, do art. 4º da Resolução n. 17/2012-TJ, de 7 de novembro de 2012;


              a Instituição foi credenciada, por intermédio da Portaria n. 259, de 13 de dezembro de 2010, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, para ministrar o Curso de Formação para Ingresso na Magistratura Catarinense;


              nos termos das Resoluções n. 2/2009 e 1/2011 - Enfam, o referido curso constitui etapa final do concurso para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina;


              nos termos do inciso II, do art. 8º do Edital n. 408/2010 - CJS, publicado no Diário da Justiça de 3 de maio de 2010, o curso de Formação para o Ingresso na Carreira da Magistratura constitui uma das fases eliminatórias e classificatórias do concurso público para ingresso na Magistratura Catarinense.


              RESOLVE:


CAPÍTULO I


DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


              Art. 1º O Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina será realizado de conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.


CAPÍTULO II

DA FINALIDADE

              Art. 2º O Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina constitui uma das fases eliminatórias e classificatórias do concurso público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina, aberto pelo Edital n. 408/2010 - CJS, publicado no Diário da Justiça de 3 de maio de 2010.


              Art. 3º O curso destina-se aos candidatos aprovados em todas as etapas anteriores do concurso público.


              § 1º Os candidatos aprovados nas referidas etapas serão considerados automaticamente inscritos no curso de que trata esta Resolução.


CAPÍTULO III


DA DURAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DAS DISCIPLINAS DO CURSO


              Art. 4º O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura Catarinense terá a duração de quatro meses e carga horária de seiscentas e oitenta horas-aula, divididas em aulas inaugural, teóricas e prática forense, nos seguintes termos:


              I - Aulas inaugurais para tratativas do curso, no total de vinte horas-aula;


              II - Aulas teóricas, no total de duzentas e quarenta horas-aula, envolvendo as seguintes disciplinas:


              a) elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências;


              b) relações interpessoais;


              c) relações interinstitucionais;


              d) deontologia e ética do magistrado;


              e) administração judiciária;


              f) capacitação em recursos da informação;


              g) difusão da cultura de conciliação como busca da paz social e técnicas de conciliação;


              h) impacto econômico e social das decisões judiciais; e


              i) psicologia judiciária.


              III - Aulas práticas, no total de quatrocentas e vinte horas-aula, divididas em três etapas:


a)     Prática Forense I - Contexto geral do cotidiano de um magistrado. Os concursandos terão noções práticas acerca da Direção de Fórum, Juizado de Violência Doméstica, Varas (Execução Penal/ Fazenda Pública/ Infância e Juventude) e de julgamento pelo Tribunal do Júri.


b)     Prática forense II - Atuação como Juízes Leigos e Conciliadores nos Juizados Especiais, Varas da Família e Cível da Grande Florianópolis: inicialmente serão trabalhadas noções gerais das práticas e procedimentos destas Unidades Jurisicionais. Após, os concursandos serão designados para atuar como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais, ficando incumbidos de:


              1. atuar em conciliações;


              2. presidir audiências, sob a supervisão do magistrado orientador; e


              3. elaborar despachos, decisões e sentenças, sob a supervisão do juiz orientador.


c)     Prática forense III - Palestras (painel) e visitas técnicas em órgãos integrantes da estrutura do Estado com relação institucional com o Poder Judiciário, tais como: Tribunal Regional Eleitoral - TRE; Penitenciária de São Pedro de Alcântara; Plantão de Atendimento Inicial - PAI; Polícias Federal, Civil e Militar; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Procuradorias-Gerais do Estado e do Município; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Fundação do Meio Ambiente - Fatma; e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - Floram.


              § 1º As ementas, os objetivos, a metodologia de ensino, o conteúdo programático, os docentes e a bibliografia das disciplinas mencionadas no inciso I deste artigo estão descritos nos Anexos I a IX desta Resolução.


              § 2º As ementas, os objetivos, a metodologia de ensino e os orientadores das disciplinas mencionadas no inciso II deste artigo estão descritos nos Anexos X a XII desta Resolução.


CAPÍTULO IV


DO LOCAL E HORÁRIO DAS AULAS


              Art. 5º As aulas teóricas e as atividades práticas acontecerão nos dias, locais e horários estabelecidos por meio de Portaria do Desembargador Diretor Executivo da Academia Judicial.


CAPÍTULO V


DO CORPO DOCENTE


              Art. 6º As disciplinas de cunho jurídico serão ministradas, preferencialmente, por magistrado com reconhecida experiência profissional e por professores convidados.


              Art. 7º As atividades das disciplinas Prática Jurídica I e II serão orientadas e acompanhadas por magistrados.


CAPÍTULO VI

DA FREQUÊNCIA E DA PONTUALIDADE


              Art. 8º Os candidatos devem comparecer às aulas teóricas e às atividades práticas nos dias e horários estabelecidos pela Academia Judicial.


              § 1º As ausências, que não poderão ultrapassar cinco por cento das aulas teóricas e práticas, isoladamente, serão submetidas à apreciação da Direção da Academia Judicial, a quem compete aceitar as justificativas ou não.


              § 2º Quando o candidato faltar às aulas teóricas e às atividades práticas além do limite estabelecido no parágrafo anterior, a Academia Judicial deverá comunicar o fato à Comissão de Concurso.


              § 3º O controle da frequência e da pontualidade efetuar-se-á por meio eletrônico.


CAPÍTULO VII


DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES

              Art. 9º Durante o curso, os candidatos serão avaliados em relação ao conteúdo programático, à atividade prática e à conduta mantida no período, inclusive no tocante a:


              I - assiduidade;


              II - pontualidade;


              III - postura ética;


              IV - relacionamento interpessoal;


              V - interesse e participação.


              Art. 10. A avaliação dos candidatos, em relação às disciplinas, será realizada pelos meios indicados nas respectivas ementas, descritas nos Anexos I a IX desta Resolução.


              Art. 11. Atribuir-se-á nota de zero a dez a cada:


              I - prova escrita, para avaliação da aplicabilidade do conhecimento adquirido; e/ ou


              II - trabalho prático (estudo de caso) para avaliação do conhecimento aplicado ao caso concreto.


              Parágrafo único. Se ocorrer mais de uma avaliação a respeito da mesma disciplina, o resultado final corresponderá à média aritmética simples das avaliações efetuadas. A média final será calculada tendo por base a média aritmética ponderada e será expressa com 3 (três) casas decimais, não se permitindo arredondamento.


              Art. 12. Compete ao magistrado orientador avaliar as atividades práticas dos concursandos.


              Art. 13. A avaliação a que se refere o artigo anterior consiste na análise da performance do candidato, no tocante a fatores que envolvem a realização de audiências e a elaboração de textos escritos, por meio dos formulários que compõem os Anexos XIII e XIV desta Resolução.


              § 1º No que se refere à realização de audiências, serão avaliados os seguintes fatores e itens:


              I - pontualidade, envolvendo o horário:


a)     de entrada em sala;


b)     de início da audiência.


II - segurança na realização das atividades, compreendendo:


a)     tom de voz;


b)     contenção;


c)     firmeza;


d)     autoridade.


III - objetividade, compreendendo:


a)     clareza de linguagem;


b)     questionamentos às partes;


c)     deferimento de questionamentos;


d)     condução da audiência.


IV - cordialidade, envolvendo o trato com:


a)     as partes;


b)     os procuradores;


c)     os depoentes;


d)     os servidores e auxiliares do juízo.


              § 2º No tocante à elaboração de textos escritos, serão analisados o uso do vernáculo, a coerência, a clareza, a concisão, a lógica e os requisitos obrigatórios, em relação a:


              I - ata de audiência;


              II - termo de depoimento;


              III - relatório;


              IV - fundamentação; e 


              V - dispositivo.


              Art. 14. Cada fator compreende 120 pontos, distribuídos entre os itens que o integram.


              Art. 15. A quantidade de pontos de cada item varia conforme a quantidade de itens do fator, ficando estabelecidos os seguintes valores:


              I - sessenta pontos para cada item do fator "pontualidade";


              II - trinta pontos para cada item dos fatores "segurança", "objetividade" e "cordialidade";


              III - vinte pontos para cada item dos fatores "ata de audiência", "termo de depoimento", "relatório", "fundamentação" e "dispositivo".


              Art. 16. Atribuir-se-á a cada item um dos seguintes conceitos:


              I - ótimo, correspondente a 100% dos pontos do item;


              II - bom, correspondente a 75% dos pontos do item;


              III - regular, correspondente a 50% dos pontos do item;


              IV - insuficiente, correspondente a 25% dos pontos do item.


              § 1º Os pontos resultantes da avaliação de cada item serão multiplicados pelo peso atribuído ao fator.


              § 2º O resultado da avaliação de cada fator compreende o somatório de pontos obtidos nos itens que o integram, após a operação de que trata o parágrafo anterior.


              § 3º O resultado da avaliação da atividade prática corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada unidade jurisdicional, dividido pela quantidade de avaliações efetuadas.


              § 4º A nota final, relativa à atividade prática, resultará da conversão de pontos em notas, ficando estabelecida a seguinte relação entre ambos:


              I - de 1 a 264 pontos, nota 1;


              II - de 265 a 528 pontos, nota 2;


              III - de 529 a 792 pontos, nota 3;


              IV - de 793 a 1.056 pontos, nota 4;


              V - de 1.057 a 1.320 pontos, nota 5;


              VI - de 1.321 a 1.584 pontos, nota 6;


              VII - de 1.585 a 1.848 pontos, nota 7;


              VIII - de 1.849 a 2.112 pontos, nota 8;


              IX - de 2.113 a 2.376 pontos, nota 9;


              X - de 2.377 a 2.640 pontos, nota 10.


              Art. 17. A avaliação do candidato, em cada disciplina ou atividade prática, será expressa mediante os seguintes conceitos e valores:


              I - ótimo: correspondente às notas de nove a dez;


              II - bom: correspondente às notas sete, ou superiores a esta e inferiores a nove;


              III - regular: correspondente às notas seis, ou superiores a esta e inferiores a sete;


              IV - insuficiente: correspondente às notas inferiores a seis.


              Art. 18. O candidato não será considerado apto nas seguintes hipóteses:


              I - se obtiver conceito insuficiente em qualquer das disciplinas, isoladamente;


              II - se obtiver conceito regular na avaliação de um terço das disciplinas, considerada a fração em favor do candidato.


              Parágrafo único. A atividade prática, avaliada na forma do disposto nos artigos 12 a 17, fica sujeita aos efeitos deste artigo.


              Art. 19. A Academia Judicial poderá formar equipe multidisciplinar, composta de:


              I - psicólogos;


              II - pedagogos;


              III - médicos especialistas.


              Parágrafo único. Incumbe à equipe multidisciplinar, se necessária sua participação:


              I - auxiliar na avaliação relativa à conduta dos candidatos durante o curso, realizando contatos individuais e/ou em grupo com os participantes, acompanhando a realização de audiências, bem assim nas demais atividades concernentes ao curso;


              II - relatar por escrito, e de forma individualizada, à Academia Judicial o resultado de seu trabalho.


CAPÍTULO VIII

DA REVISÃO DE AVALIAÇÃO


              Art. 20. É assegurado ao candidato pedir reconsideração de decisões que envolvem avaliação de provas e de outras atividades, observado o disposto nos artigos seguintes.


              Art. 21. O pedido de reconsideração, com a respectiva motivação, será dirigido por escrito ao professor ou orientador que tiver efetuado a avaliação ou tomado a decisão, no prazo de dois dias, contado da data da divulgação da avaliação.


              Art. 22. O professor ou orientador, no prazo de dois dias, contado do recebimento do pedido, deverá pronunciar-se a respeito, mantendo ou alterando a decisão questionada.


              Parágrafo único. Mantida, no todo ou em parte, a decisão questionada, o professor ou orientador remeterá imediatamente o pedido de reconsideração, com sua manifestação, à Diretoria da Academia Judicial, para revisão.


              Art. 23. A Diretoria da Academia Judicial decidirá, no prazo de dez dias, contado do protocolo da remessa.


              Art. 24. Será indeferido de plano, pelo professor ou orientador, o pedido de reconsideração interposto fora do prazo estabelecido no artigo 21 desta Resolução, devendo-se cumprir, em tal caso, o disposto no parágrafo único do art. 22.


              Art. 25. Da decisão da Diretoria da Academia Judicial não cabe recurso.


              Art. 26. O pedido de reconsideração de avaliação tem efeito suspensivo.


CAPÍTULO IX

DO ENCAMINHAMENTO DA AVALIAÇÃO À COMISSÃO DE CONCURSO

              Art. 27. Findo o curso, a Academia Judicial enviará à Comissão Central de Concurso relatório circunstanciado sobre a avaliação dos candidatos, ao qual serão juntados cópia das avaliações e outros documentos relevantes.


CAPÍTULO X


DA BOLSA DE ESTUDOS

              Art. 28. Durante o curso, cada candidato fará jus a uma bolsa mensal, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de juiz substituto, que será creditada na conta do concursando no mesmo dia do pagamento da remuneração dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.


CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

              Art. 29. O Diretor Executivo da Academia Judicial escolherá:


              I - um magistrado para exercer as funções de coordenador pedagógico do Curso de Formação para Ingresso na Magistratura;


              II - um ou mais servidores para secretariar e coordenar os serviços administrativos relativos ao referido curso.


              Parágrafo único. Os servidores da Academia Judicial ficam incumbidos de auxiliar na execução de atividades de suporte ao curso de que trata esta Resolução.


              Art. 30. Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Executiva da Academia Judicial.


              Art. 31. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


              Florianópolis, 5 de dezembro de 2012.


Desembargador Pedro Manoel Abreu

              Diretor Executivo da Academia Judicial

 


ANEXO I


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
ELABORAÇÃO DE DECISÕES E SENTENÇAS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS 48 h/aula
OBJETIVO ESPECÍFICO
Fornecer ao aluno elementos técnicos e práticos para elaborar decisões e sentenças, bem como realizar audiências, com toda a segurança, baseado na multidisciplinariedade.
EMENTA
Na elaboração de decisões e sentenças judiciais e na realização de audiências, é preciso ter claro que elas são o resultado de processo plural de formação do convencimento do magistrado, consequência de múltiplas ações dos sujeitos de direito que participam da lide. Devem-se considerar, antes de tudo, os aspectos fenomenológicos e sociais que estão presentes sempre em qualquer conflito de interesses (questões culturais, econômicas, ideológicas, sexuais, etc.), bem como a complexa rede normativa que regula tudo isso (internacional, constitucional e infraconstitucional - principiológica e regratória). Com base em tais elementos poderão ser constituídas as razões de justificação e fundamentação das decisões ou sentenças e realizadas as mais qualificadas audiências, visando à adequada solução pacificadora do conflito. Impõe-se, ainda, que a forma de comunicação e a redação daqueles atos judiciais sejam claras e precisas, devendo o magistrado evitar termos demasiadamente rebuscados, estrangeirismos, etc. e evidenciar a fundamentação lógica na estruturação do pensamento. É imprescindível a abordagem de conteúdos que: (a) tratem o problema jurídico fundamentalmente como um problema social; (b) alcancem as metodologias de abordagem e a solução de casos, assim como os caracteres performativos do sistema jurídico no Brasil; (c) permitam o exercício da redação esclarecedora da decisão ou sentença, assim como da condução das audiências; (d) tratem de técnicas processuais de fundamentação e estruturação das sentenças e decisões judiciais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ÁREA CÍVEL

Ponto 1


a) Introdução temática


b) O juiz no contexto social


b.1) Formação pessoal


b.1.1) Família


b.1.2) Religião


b.1.3) Convicções ideológicas - O mito da neutralidade


c) O juiz no contexto profissional


1) Hierarquia - Relacionamento com outros juízos e tribunais


2) Independência


3) Relações interpessoais


4) O planejamento estratégico-jurisdicional


5) Administração Cartorária


Ponto 2


a) O juiz e o processo civil


1) Interpretação conforme a Constituição


2) Processo de resultados


3) Formalismo X efetividade


4) Atos do juiz


4.1) Despachos


4.2) Interlocutórias


4.3) Sentenças


4.4) Direção de audiências


Ponto 3


a) Despachos e interlocutórias


1) Atos ordinatórios - CPC e Código de Normas da CGJ


2) A técnica de redação


3) Recebimento da inicial


3.1) Deferimento


3.2) Emenda - art. 284 do CPC


3.3) Indeferimento


3.3.1) Recurso cabível


3.3.2) Processamento


3.3.3) Retratação


4) Art. 285-A - sentenças repetitivas


5) Saneamento - audiência do art. 331 do CPC


6) Tutelas de urgência


6.1) Antecipação e cautelaridade


6.2) Fungibilidade - art. 273, § 7º, do CPC


6.3) Execução


Ponto 4


a) Sentença


1) Classificação quinária


2) Requisitos - relatório, fundamentação, conclusão


3) A linguagem


4) Dispositivos - técnica


ÁREA PENAL


1 Posição do juiz em relação a fatos pretensamente infracionais:


a)     juizados especiais criminais;


b)     audiências preliminares;


c)     juiz, conciliador, promotor de justiça, advogado e partes;


d)     desapego às formalidades;


e)     audiências em processos criminais;


f)     condução


g)     condição das partes envolvidas: Ministério Público/querelante; defesa; vítima(s); acusado(s); testemunhas.


h)     condução das partes envolvidas: Ministério Público/querelante; defesa; vítima(s); acusado(s); testemunha.


2 Medidas Cautelares Processuais Penais


Classificação


a)     Investigativas:


- busca e apreensão;


- interceptação telefônica;


- identificação de chamada;


- quebra de sigilo bancário.


b) Prisionais:


- prisão em flagrante;


- prisão preventiva;


- prisão decorrente de sentença: condenatória, não transitada em julgado;


- prisão decorrente de decisão de pronúncia;


c) Investigativo-prisional: prisão temporária.


d) Protetivas:  


- Lei Maria da Penha;


    - Lei de proteção a vítimas e testemunhas;


  - Código de Trânsito Brasileiro


3 Sentença Criminal


a)     prolação em audiência e prolação em gabinete;


b)     relatório;


c)     fundamentação:


-     discussão da materialidade (se houver), autoria, culpabilidade;


-     dosimetria da pena (considerando as circunstâncias judiciais, legais e causas especiais de aumento ou diminuição de pena, além das condições pessoais do agente, influência do meio, acesso a oportunidades, etc).


-     dispositivo: necessidade de indicação do(s) tipo(s) de pena(s), forma de cumprimento, substituição, benefícios, etc.


METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Aulas Expositivas:
Área Cível 24 h/aula
Área Penal 24 h/aula
 
DOCENTE - ÁREA CÍVEL
Juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - Furb (1992), especializações nas áreas: Gestão e Controle do Setor Público pela Udesc/Esag (2010); Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Regional de Blumenau - Furb (1996); e Direito Civil pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali (1994) e mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2001). Ingressou na magistratura de Santa Catarina em 1998 e atualmente faz parte da 1º Vara Cível da comarca de Blumenau.

Professora - MBA em Direito Processual e Empresarial (Unerj - Centro Universitário de Jaraguá do Sul); Escola Superior da Magistratura - Extensão Joinville, disciplinas: Direito da Execução Penal (Univille - Joinville); Escola Superior da Magistratura - Extensão Blumenau, disciplinas: Direito Processual Penal - Parte I (Furb - Blumenau); Escola Superior da Magistratura - Extensão Rio do Sul, disciplinas: Direito Civil - Família e Sucessões e Direito Civil - Locações (Unidavi - Rio do Sul).


Palestrou em simpósios, seminários e conferências sobre temas variados em destaque: Código de Processo Civil; Perícia Judicial; A Penhora e os Atos Expropriatórios.


DOCENTE - ÁREA PENAL
Des. Jorge Henrique Schaefer Martins
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1980), Especialista em Direito Penal e Processual Penal (1996) pela Furb e Mestre em Ciências Jurídicas (2003), pela Univali.

Magistrado de carreira em Santa Catarina desde dezembro de 1981, e, a partir de dezembro de 2001, passou a exercer as funções de Desembargador Substituto. Promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tomou posse em 31 de outubro de 2007, e, desde então, integra a 2ª Câmara de Direito Comercial, órgão do qual é Presidente.


Membro do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


Professor da Escola Superior da Magistratura, professor convidado da Escola Superior de Advocacia, professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Regional de Blumenau, e ex-professor na Fundeste (Chapecó), da Universidade da Região de Blumenau - Furb e da Universidade do Vale do Itajaí - Univali.


Proferiu palestras em cursos, congressos e seminários de âmbito regional, estadual e nacional sobre temas vinculados ao Direito Penal, Processual Penal e Direito Comercial. Tem publicados dezenas de artigos jurídicos em revistas de circulação nacional acerca de matérias atinentes ao Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial e Juizados Especiais Criminais.


Autor das obras jurídicas PROVA CRIMINAL, PENAS ALTERNATIVAS e PRISÃO PROVISÓRIA, todas publicadas pela Editora Juruá de Curitiba/PR.


BIBLIOGRAFIA
ÁREA CÍVEL

BARROSO, Luiz Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.


OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Teoria e prática da tutela jurisdicional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.


SLAIBI FILHO, Nagib. Sentença Cível: fundamentos e técnica. Rio de Janeiro: Forense, 2004.


ASSIS, Araken de. Doutrina e prática do processo civil contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.


BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 3 v. São Paulo: Saraiva, 2008.


ÁREA PENAL


FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Código de processo penal: comentários e pontos críticos. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.


BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Correlação entre acusação e sentença. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.


IBÁÑEZ, Perfecto Andrés. Valoração da prova e sentença penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.


RAMOS, João Gualberto Garcez. Audiência processual penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.


ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 1. ed. Campinas: Bookseller, 2000, v. 4.


TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença criminal: Prática de aplicação de pena e medida de segurança. 6. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.


NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.


 Acesso à Bibliografia indicada


Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


 


ANEXO II


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
RELAÇÕES INTERPESSOAIS 16 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Capacitar os concursandos para a compreensão conceitual do debate e da crítica dos temas relativos às relações interpessoais e seus problemas nos contextos institucionais.     
EMENTA
    Para o tema alusivo às relações interpessoais, a matriz formativa precisa dar atenção ao tipo de relações que se deve ter em ambientes corporativos e institucionais, dando relevo, notadamente, à natureza social do serviço que o Poder Judiciário presta à comunidade; deve dirigir sua atenção, ainda, a como o juiz deve portar-se para dar conta das demandas fundadas em fidúcia e comprometimento, no âmbito das relações internas com os servidores do Poder Judiciário e com os usuários do serviço que presta.

    Nesse sentido, revela-se fundamental que o conteúdo aborde as seguintes questões: (a) habilidades sociais para a promoção de integração e cooperação em ambientes de trabalho; (b) modelos contemporâneos de gestão de pessoas, no intento de descobrir lideranças e democratizar as relações sociais; (c) habilidades decisórias: razão, visão e intuição como recursos de liderança; habilidades interpessoais: gestão da influência e do poder; e habilidades de comunicação; novas formas de ação no ambiente informatizado e automatizado.


    
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    1. Habilidades sociais para a promoção de integração e cooperação em ambiente de trabalho.

       1.1. Habilidades sociais do gestor.


       1.2. Promoção do relacionamento interpessoal.


       1.3. Integração e cooperação em ambiente de trabalho.


    2. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas no intento de descobrir lideranças e democratizar as relações sociais.


       2.1. Gestão de Pessoas.


       2.2. Revelação de lideranças.


       2.3. Democratização das relações sociais.


    3. Habilidades decisórias: razão, visão e intuição como recursos de liderança.


       3.1. Habilidade decisória.


       3.2. Razão, visão e intuição, como recursos de liderança.


       3.3. Tomada de decisão.


    4. Habilidades interpessoais: gestão da influência e do poder.


       4.1. Habilidade interpessoais.


       4.2. Aprendizagem pela experiência.


4.3. Gestão da Influência e do Poder.


    5. Habilidades de comunicação.

       5.1. A Comunicação humana e a interpretação dos ambientes externo e interno.


       5.2. Obstáculos à fluência da comunicação.


       5.3. Novas formas de ação no ambiente informatizado e automatizado.


METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Aulas Expositivas 16 h/a
 
DOCENTE
Des. César Augusto Mimoso Ruiz Abreu
SÍNTESE DO CURRÍCULO
    Bacharel em Direito pela Fundação Educacional do Polo Geo Educacional do Vale do Itajaí - FEPEVI (1982), Especialista em Gestão e Controle do Setor Público. Pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC (2009) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2002).

    Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (nomeação: 12.12.2002). Atualmente integra e preside a 2ª Câmara de Direito Público.


    Foi professor da Fundação do Oeste - FUNDESTE e na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI


    Tem vários artigos jurídicos publicados em Revistas especializadas.


    Autor das obras jurídicas "Sistema federativo brasileiro: degeneração e reestruturação" pela Editora Obra Jurídica, 2004 e "Governo Judiciário", publicado pela Gráfica do TJSC, 2009.


    
BIBLIOGRAFIA
    CHIAVENATO, Idalberto. Administração de Recursos Humanos: fundamentos básicos. Editora Atlas.

    ________. Gestão de Pessoas. Editora Elsevier.


    FRITZEN, Silvino José. Relações humanas interpessoais. Editora Vozes.


    KOLB, David A. et all. Psicologia organizacional: uma abordagem vivencial. Editora Atlas.


    STONER, A. F. et FREEMAN, R. Edward. A Administração. LTC - Livros Técnicos e Científicos Editora.


    TAKAMORI, Jorge Tukio. Dinâmica das relações interpessoais. Editora Alínea.


   - Acesso à Bibliografia indicada:


    Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


 


ANEXO III


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS 16 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Levar os alunos a conhecerem o funcionamento das instituições que atuam em parceria com o Poder Judiciário, com ênfase nas competências dos vários órgãos e prerrogativas de seus integrantes, para um trabalho cooperativo.     
EMENTA
    Para o tema alusivo às relações interinstitucionais, a matriz formativa precisa dar atenção ao tipo de relações que se deve ter em ambientes corporativos e institucionais, dando relevo, notadamente, à natureza social do serviço que o Poder Judiciário presta à comunidade; deve dirigir sua atenção, ainda, a como o juiz deve portar-se para dar conta das demandas fundadas em fidúcia e comprometimento, no âmbito das relações que o Estado-Juiz mantém com outras instituições e poderes.

    Nesse sentido, revela-se fundamental que o conteúdo aborde as questões relativas às formas de relações do Poder Judiciário com os demais Poderes e suas instituições (Ministério Público, Tribunal de Contas, etc.) e com a sociedade organizada, imprensa, representações sociais e de mercado, como também com os usuários do serviço público, advogados e Membros do Ministério Público.


    
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    1. Ministério Público e Advocacia - Funções essenciais à Justiça

a) Estatura constitucional das duas instituições


b) A essencialidade das funções para a Justiça


c) As prerrogativas institucionais - compreensão e importância no processo nas relações com o Poder Judiciário


2. Ministério Público


2.1. Garantias e prerrogativas constitucionais


a) Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio


b) Independência funcional


c) O Promotor natural


d) Foro por prerrogativa de função


2.1.1. Vedações constitucionais


    a) Recebimento de honorários e custas


    b) Exercício da advocacia


    c) Participação em sociedade comercial


    d) Exercício de outra função pública


    e) Atividade político-partidária


2.2. Missão constitucional

a) Instituição permanente


b) Dever de proteção às principais formas de interesse público


c) O Ministério Público e a função jurisdicional


d) A defesa da ordem jurídica


e) A defesa do regime democrático


    f)) A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis


2.3. Princípios institucionais


a) unidade


b) indivisibilidade


c) autonomia funcional


d) Proibição de Promotor ad hoc


2.4. Lei Orgânica do Ministério Público - aspectos destacados


a) Órgãos de administração


b) Órgãos de execução


c) Atribuições dos órgãos do Ministério Público


d) Conflito de atribuições


e) Pluralidade de membros no mesmo feito


f) O direito à intimação pessoal


g) A obrigação de intervenção e participação de atos processuais


h) O inquérito civil público e a ação civil pública


i) A promoção direta de diligências


2.5. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - aspectos destacados


    2.6. O Promotor de Justiça e o Juiz - processo de ambiência


3. A Advocacia


3.1. Garantias constitucionais


a) Instituição indispensável à administração da justiça


b) Inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.


3.2. Estatuto da Advocacia - aspectos destacados


    a) Ministério privado de prestação de serviço público


    b) Dos direitos do advogado


    c) Dos honorários advocatícios


    d) Da ética do advogado


    e) Das infrações e sanções disciplinares


3.3. Código de Ética dos Advogados - aspectos destacados


    a) As regras deontológicas fundamentais


    b) As relações do advogado


    b.1) Com o cliente


    b.2) Com os colegas


    b.3) Com os Juízes, Promotores e demais autoridades


3.4. O Advogado e o Juiz - processo de ambiência


4. O Poder Judiciário e suas relações com o Poder Executivo e Legislativo

a) A noção do princípio da separação dos Poderes


b) O princípio fundamental da inafastabilidade da prestação jurisdicional - CF, art. 5º, inc. XXXV


CARGA HORÁRIA
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
Aulas Expositivas 16 h/a
 
DOCENTE
Des. Luiz Cézar Medeiros
SÍNTESE DO CURRÍCULO
    Bacharel em Direito pela Fundação Educacional do Polo Geo Educacional do Vale do Itajaí - FEPEVI (1979), Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS (1990) e Mestre em Direito (área de concentração: Fundamentos do Direito Positivo) pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2002).

    Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 6.9.2000, atualmente integra a Terceira Câmara de Direito Público, é Coordenador de Planejamento e Orçamento no Conselho de Gestão, Modernização Judiciária e Políticas Institucionais, integrante da Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias e integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno.


    Professor da Escola Superior da Magistratura - ESMESC, da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público - EPAMPSC, da Escola Superior de Advocacia e da Faculdade de Direito de Joinville. Já lecionou na Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.


    Publicou vários artigos abrangendo temas da Parte Geral do Código Civil e Responsabilidade Civil.


    Autor da obra jurídica "O formalismo processual e a instrumentalidade: um estudo à luz dos princípios constitucionais do processo e os poderes jurisdicionais", Florianópolis: OAB/SC, 2005.


BIBLIOGRAFIA
    BEMFICA, Francisco Vani. O Juiz, o Promotor, o Advogado: seus poderes e devedores. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

    CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia Jurídica: ética e justiça. 4 ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.


    DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996.


    FARIA, José Eduardo (Org.). A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília: UNB, 1988.


    FARIA, José Eduardo. Função social do judiciário. São Paulo: Ática, 1994.


    FERRAZ, Roberto. A função política do judiciário e o conteúdo político da Constituição. Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: IOB. V. 1, n.1, mai/jun-1998. p. 128-136.


    GOMES, Luiz Flávio. A dimensão da magistratura: no Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.


    GRUBER, Rosicléia. Manual estatutário e ético do advogado. Curitiba: Juruá, 1998.

    LEAL, Roger Stiefelmann. A judicialização da política. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais. Ano 7 - n.29 - outubro-dezembro/1999. P 230-237.


    MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público: análise da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.


    NALINI, José Renato (Coord.). Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.


    PASSOS, Fernando. Acesso à Justiça e o modelo e administração da Justiça: papel da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais. Ano 9 - n. 37- outubro-dezembro de 2001.p. 64-83.


    SANTOS, Célio Jacinto dos. Sigilo profissional do advogado: análise à luz do direito à investigação e da legalidade. Revista Jurídica Consulex. Ano IX - n. 201 - 31 de maio/2005. p. 30-32.


    SODRÉ, Ruy de Azevedo. A Ética Profissional do Advogado. 4 ed. São Paulo: LTr, 1991.


    SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes e a repressão ao abuso no processo. Porto Alegre: Fabris, 1987.


    VIVEIROS, Estefânia. A Advocacia, o Ministério Público e o Judiciário. Revista Jurídica Consulex. Ano IX - n. 201 - 31 de maio/2005. p. 28.


   - Acesso à Bibliografia indicada:


    Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


    

 



ANEXO IV


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DEONTOLOGIA E ÉTICA DO MAGISTRADO 20h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Expor e contextualizar conceitos de ética necessários ao exercício da função judicante, aplicando-as à realidade forense.     
EMENTA
    O que se pretende aqui é proporcionar ao magistrado atualização permanente sobre temas de sua realidade jurisdicional que estão provocando reflexão e ações qualificadas mediante o aprofundamento de valores, princípios e compromissos postos pelo contemporâneo sistema jurídico nacional e internacional - tratados internacionais firmados pelo País, a Constituição Federal e toda a legislação infraconstitucional. Daí a necessidade de buscar uma formação que dê conta das questões que envolvam: (a) os marcos normativos dos fundamentos éticos da magistratura democrática, os quais geram vinculação do Judiciário aos valores, princípios, objetivos e finalidades do Estado democrático de direito e da República Federativa; (b) a relação umbilical que há entre democracia constitucional e jurisdição; (c) os compromissos institucionais do Judiciário e a repartição de poderes; (d) a moral e a ética como elementos formadores da decisão judicial, além dos deveres éticos do magistrado para com os servidores, as partes, os advogados e os membros do Ministério Público, bem como no relacionamento social.     
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    Introdução à deontologia.

    Formação ética e constitucional contemporânea do Juiz.


    Responsabilidades da função. Crise profissional e necessidade da ética da função.


    Ética da sentença.


    Juiz ideal e juiz do terceiro milênio.


    Ética nas relações sociais.


METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Aulas Expositivas 20 h/a
 
DOCENTE
Des. Lédio Rosa de Andrade
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Possui graduação e especialização em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1981); graduação em Psicologia e especialização em economia, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1999); mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992); doutorado em Filosofía Jurídica, Moral y Política, pós-doutorado em Direito e doutorando em Psicanálise, todos pela Universidad de Barcelona (1995 e 2006).
    Atualmente é Desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Coordenador do Curso de Graduação em Direito, do Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi, CESAG, São José. Tem experiência nas áreas de Psicologia, Psicanálise e Direito, com ênfase em Direito Alternativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, direito alternativo, filosofia, poder judiciário, psicologia jurídica, psicanálise e sociologia.
BIBLIOGRAFIA
    BENSAID, Daniel. Quem é o Juiz? Lisboa: Instituto Piaget, 2000.

    BODIGUEL, Jean-Luc. Les Magistrats, un corps san âme? Paris: Presses Universitaires de France, 1991.


    CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia Jurídica: ética e justiça. 4. Ed. Florianópolis: OAB Editora, 2007.


    NALINI, Renato. A rebelião da toga. Campinas/SP: Millennium Editora, 2006.


    MORIN, Edgar. Repensar a reforma - Reformar o pensamento: a cabeça bem feita. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.


    _____. Crimes que não se podem punir nem perdoar: para uma justiça internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2004.


    _____. O futuro das profissões jurídicas. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.


    _____. (Coord.) Uma nova ética para o Juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.


    NALINI, José Renato (Coord.) Curso de deontologia da magistratura. São Paulo: Saraiva, 1992.


    PRADO, Lídia Reis de Almeida. O Juiz e a emoção: aspectos da lógica da decisão judicial. Campinas: Millennium Editora, 2003.


    PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.


    NALINI, José Renato (Coord.) Uma nova ética para o Juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.


   - Acesso à Bibliografia indicada:


    Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


    

 


ANEXO V


DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA 20 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Conhecer o funcionamento do Cartório Judicial e do Gabinete do Juiz de Direito de Primeiro grau; Compreender a importância da gestão de pessoas e de processo e fluxos de trabalhos para organização e exercício da função jurisdicional. Aumentar a performance da prestação jurisdicional.     
EMENTA
    O presente conteúdo pretende debater os modelos de gestão mais contemporâneos e comprometidos com a eficiência humanista, também promovedores dos direitos e garantias fundamentais, devendo tratar das seguintes questões: (a) matrizes de qualidade administrativa, gestão de processos, planejamento estratégico e gerenciamento de arquivo; (b) desenvolvimento de equipes no ambiente de trabalho; (c) gestão de pessoas com base nas competências técnicas, interpessoais e gerenciais dos serventuários; (d) gestão de serventias e sua importância para o bom andamento das atividades judiciais, delimitando os elementos de identificação dos objetivos de desempenho esperado; (e) gestão de recursos logísticos pertinentes a essas serventias (Lei n.º 8.112/1990, Lei n.º 8.666/1993 e Lei Complementar n.º 101/2000); (f) contexto de atuação das organizações governamentais; (g) conceitos e modelos de provisão dos serviços públicos: análise crítica; (h) o orçamento público como fenômeno multifacetado e como componente de uma política de gestão pública; (i) demonstração da prática de funcionamento de cartório e seu fluxo de trabalho.     
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    Evolução da administração. Fundamentos da Administração. Fundamentos de excelência aplicados na administração pública. Organização judiciária: aspectos destacados. Gestão de Processos, planejamento estratégico e gerenciamento de arquivo. Estudo e aperfeiçoamento de processos. Padronização e racionalização de rotinas. Gestão de Pessoas por competência: conceito e feedback. Liderança. Motivação e comprometimento. Desenvolvimento de equipes de trabalho: histórico, caracteristicas e formação. Gestão de recursos logísiticos. Conceitos e modelos de provisão dos serviços públicos. Orçamento público. Modelos de funcionamento de cartórios e seus fluxos de trabalho.     
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Aulas Expositivas 20 h/a
 
DOCENTE
Juiz Paulo Roberto Froes Toniazzo
SÍNTESE DO CURRÍCULO
    Juiz de Direito; Professor Titular da Disciplina de Direito Processual Civil na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Campi Balneário Camboriú/SC; Professor da Disciplina de Teoria e Prática da Sentença Civil na Escola Superior da Magistratura - ESMESC, extensão de Tubarão (SC).
    BACHAREL em Direito, pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, em Chapecó/SC; ESPECIALISTA em Direito Processual Civil, pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC; em Metodologia da Educação à Distância e em Modernização da Gestão do Poder Judiciário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; e MESTRE em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.    
BIBLIOGRAFIA
    ALMEIDA, L.G. Gerência de processo: mais um passo para excelência. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1993.

    ARAÚJO, Luís Cesar G. de. Organização e métodos. São Paulo: Atlas, 1985.


    CAVALCANTI, Vera Lucia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myran; e LAGO, Regina Arczynska. Liderança e motivação. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007


    CRUZ, Tadeu. Sistemas, organização e métodos. São Paulo: Atlas, 1997.


    DUTRA, Joel Souza. Gestão de Pessoas - Modelo, processos, tendências e perspectivas. São Paulo, Atlas, 2002.


    GIL, Antonio Carlos. Administração de Recursos Humanos: Um Enfoque Profissional. São Paulo, Editora Atlas, 1994.


    HUNTER, James C. Como Se Tornar um Líder Servidor - Os Princípios de Liderança de o Monge e o Executivo. Sextante / Gmt.


    PACHECO, Luzia; SCOFANO, Anna Cherubina; BECKERT, Mara; e SOUZA, Valéria. Capacitação e desenvolvimento de pessoas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.


    REIS, Ana Maria Viegas; TONET, Helena; BECKER JR, Luiz Carlos; e COSTA, Maria Eugênia Belczak. Desenvolvimento de Equipes. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.


    SERRA, Fernando ª Ribeiro. Administração estratégica: conceitos, roteiro prático e casos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso Editores, 2004.


    TONIAZZO, Paulo Roberto Froes; e LUZ, Valdemar P. da. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais de Santa Catarina (Corregedoria-Geral da Justiça. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008.


12     Acesso à Bibliografia indicada:


    Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


   

 


ANEXO VI


DISCIPLINA CARGA HORÁRIA

CAPACITAÇÃO EM RECURSOS DA INFORMAÇÃO

32 h/aula

OBJETIVO ESPECÍFICO

Oferecer conhecimentos básicos sobre tópicos importantes da tecnologia da informação e sua aplicação no Poder Judiciário, a fim de capacitar o participante para a utilização adequada dos recursos tecnológicos disponíveis e a aplicação integral dos sistemas no apoio aos processos operacionais cotidianos.

EMENTA

O presente conteúdo pretende tratar das questões que importam hoje ao processo de informatização levado a efeito no Poder Judiciário de Santa Catarina, que demandam formação específica sobre: (a) decodificação da terminologia de hardware e software; (b) protocolos de comunicação e interoperação de sistemas; (c) identificação das arquiteturas de aplicações à serviço da atividade jurisdicional; (d) projetos de tecnologia e manutenção de equipamentos e serviços; (e) política de segurança da informação e sistemas de proteção; (f) métodos de garantia de autenticidade, integridade e validade de documentos digitais; (g) certificação digital e gerenciamento eletrônico de documentos; (h) interpretação de processos, com suas provas e demais documentos, no meio digital; (i) normatização e prática do processo digital; (j) uso de ferramentas da tecnologia da informação; (k) iniciação do uso prático do Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/PG.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Sistema de informação e comunicação do Poder Judiciário.......2 h/aula

2 - Plataforma tecnológica e de segurança da informação..............2 h/aula

3 - Prática na utilização do SAJ/PG e gabinetes..............................12 h/aula

4 - Conceito e aplicação do processo digital.....................................4 h/aula

METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO

CARGA HORÁRIA

 

Aulas expositivas

20 h/aula

Aulas em laboratório

12 h/aula

 

DOCENTE

Janice Francisco Leite
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, servidora do quadro desde 1998; Bacharel em Direito, com pós-graduação em Processo Civil pela Uniplac; participou do 1º curso de capacitação pedagógica dos instrutores da Academia Virtual; faz parte do processo de informatização do Poder Judiciário como instrutora do SAJ3, SAJ GGS e SJ e SAJ5.
BIBLIOGRAFIA
Manual de procedimentos do SAJ.

Cartilha de Segurança para Internet, versão 3.1 / CERT.br. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2006.


SIMCSIK, T. Organização, Métodos, Informação e Sistemas. Makron Books, 1992.


Lei n. 11.419/2006.


Código Civil.


Código de Processo Civil.


Código de Processo Penal.


Acesso à Bibliografia indicada:


Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / outros.


 


              


ANEXO VII


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL E TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO 40 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Explanação sobre os programas e projetos alusivos aos métodos não adversariais de resolução de conflitos.

    Apresentar aos concursandos alternativas, não adversariais, para resolução de conflitos. Apresentar aos concursandos, técnicas e ferramentas que possam auxiliar na resolução do conflito, despertando o interesse na utilização das mesmas. Incentivar o cursista a ter espírito crítico, transformador e participativo na construção de uma cultura de paz.


    
EMENTA
    Em face dos altos índices de processos existentes nas unidades judiciais e nos tribunais brasileiros, é de capital importância que aos magistrados sejam dadas ferramentas e metodologias voltadas a implementação de métodos alternativos de pacificação social, os quais devem ir além das técnicas tradicionais voltadas ao confronto e ao enfrentamento que tem informado a atuação dos profissionais do Direito no tratamento de interesses conflitantes encaminhados ao Judiciário. Para tanto, impõe-se: (a) o tratamento do conflito e as possibilidades de gestão/resolução oferecidas pelo Estado-Juiz; (b) encontrar/aprimorar alternativas para a jurisdicionalização dos conflitos, demonstrando como a intervenção de terceiro pode ocorrer sem que haja postura judicatória; (c) fundamentação teórica sobre a mediação e conciliação; (d) estudar o conflito como fenômeno natural em relacionamentos saudáveis ou funcionais, apresentando as possibilidades positivas de tratamento/resolução; (e) enfrentar as principais características de cada processo heterocompositivo e autocompositivo e suas ferramentas conciliatórias; f) apresentar sugestões de implementação dos projetos e programas voltados aos meios alternativos de resolução de conflitos.     
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    - DIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL:

    Conflito. Procedimentos conservadores alusivos aos meios de resolução de lides e conflitos. Formação de nova mentalidade sobre as práticas voltadas à pacificação social. Projetos e programas pertinentes à composição de lides (judicial) e resolução de conflitos (extrajudicial). A política institucional de âmbito nacional: "Movimento pela conciliação" - Formato: Setor de conciliação, Unidade Judicial Avançada (UJA), Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) e Posto de Conciliação (POC). Estratégias e Métodos voltados à implementação dos meios não adversariais de resolução de conflitos junto às comunidades. Comarcas não instaladas. Casas da Cidadania. Fórum Municipal. O juiz leigo. O mediador. FONAJE e FEJESC. Turmas de Recursos. Justiça de Trânsito. Justiça nos estádios. Mutirão de Conciliação. Dia Nacional da Conciliação. Justiça Itinerante. Acadêmico Conciliador.


    - TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO:

    A Justiça como um instrumento para a Paz. O Magistrado como um Pacificador de conflitos - mediador/conciliador - e não mero operador do direito que declara a norma para o caso concreto. A mediação/conciliação como um Caminho e não como mera forma de resolução de conflito. A ética da Guerra (conflitos de toda natureza) e da Paz. Formas Contenciosas e não contenciosas de resolução de conflitos. Características. Três lições de Aikidô como implemento técnico para o mediador/conciliador. A ética do Juiz mediador/conciliador como instrumento para aplicação das técnicas de conciliação/mediação. Nove estratégias/técnicas para o mediador/conciliador. Vencendo a lógica da dualidade para instrumentar as técnicas a serem utilizadas pelo mediador/conciliador - um caminho para a tetralógica. Conhecendo melhor as técnicas de conciliação/mediação. Guia prática para a sessão de conciliação/mediação. Exercícios de Comunicação. Oficinas. 


METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
      Aulas Expositivas:
Difusão da Cultura de conciliação como busca da paz social 12 h/a
Técnicas de Conciliação 28 h/a
 
DOCENTE - DIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL
Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
SÍNTESE DO CURRÍCULO
    1975-1980 - Graduação em Direito. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí, FCJSVI, Brasil.

    1995-2001 - Mestrado em Ciência Jurídica. Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Itajai, Brasil . Título: Alimentos Transitórios: uma obrigação por tempo certo, Ano de obtenção: 2001


    2001-2002- Especialização (Pós-Graduação) em Direito do Consumo. Universidade de Coimbra, U.COIMBRA, Coimbra , Portugal.


    2007-2009- Especialização (Pós-Graduação) em Gestão e Controle do Setor Público. Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, Florianópolis, Brasil.


    1985-1986 - Especialização (Pós-Graduação) em Instituições Jurídico-Políticas. Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC e Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina-UNOESC, Chapecó-SC, Brasil. 1981-1981


    Aperfeiçoamento em Falências e Concordatas. Sugestão Literárias S.A., PAD, Brasil.


    Professor Titular de Direito Processual Civil na Universidade do Vale de Itajaí - Campus de São José/SC.


    Professor Titular de Direito do Consumidor na Universidade do Vale de Itajaí - Campus de Balneário Camboriú/SC e Itajaí/SC.


    Professor Convidado da Academia Judicial do Estado de Santa Catarina.


    Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Santa Catarina - ESMESC


    Professor Convidado da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina.


DOCENTE - TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO
Juiz Alexandre Dittrich Buhr
SÍNTESE DO CURRÍCULO
    Graduado em Direito pela UFSC em 1984;
    Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI em 2003;

    Advogado (1985-1993);


    Magistrado Catarinense desde 1993;


    Professor da UNOESC-Campus de Joaçaba nas disciplinas de: Processo Civil, Direito Espacial, Responsabilidade Civil, Direito Civil;


    Professor da Escola Superior da Magistratura Catarinense;


    Escritor do livro A Arte do Pacificador (2005);


    Membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial;


    Membro do NEDE (Núcleo de Estudos de Direito Espacial).


BIBLIOGRAFIA
    - DIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO COMO BUSCA DA PAZ SOCIAL:

   ARROW, Kenneth et. alii, Barriers to Conflict Resolution; Ed. W. W. Norton & Company, 1995.


   ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de, A teoria dos jogos: uma fundamentação teórica dos métodos de resolução de disputa in AZEVEDO, André Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação Vol. 2, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.


   ANDRADE, Lédio Rosa de; Faria, José Eduardo; Prudêncio, Carlos, Modernização do Poder Judiciário, Tubarão: Editorial Studium, 2003.


   ASHWORTH, Andrew, Responsabilities, Rights and Restorative Justice, British Journal of Criminology 42, 2002.


   AUERBACH, Jerold S., Justice without Law?, Nova Iorque: Ed. Oxford University Press, 1983.


   AZEVEDO, André Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação, Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 2002. O processo de negociação: Uma breve apresentação de inovações epistemológicas em um meio autocompositivo, Revista dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no. 11, Jul./Dez. 2001, págs. 13 a 24. Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação - Vol. 2, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003. Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação - Vol. 3, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004. Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação - Vol. 4, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2007.


   AZEVEDO, Gustavo Trancho, Confidencialidade na mediação, in AZEVEDO, André Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação Vol. 2, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.


   BACELLAR, Roberto Portugal, Juizados Especiais - A Nova Mediação Paraprocessual, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004.


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   BARBOSA, Ivan Machado, Fórum de Múltiplas Portas: uma proposta de aprimoramento processual in AZEVEDO, André Gomma de (Org.), Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação Vol. 2, Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2003.

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   MENKEL-MEADOW, Carrie et alii. Dispute Resolution: Beyond the Adversarial Model, Ed. Aspen Publishers, 2005.


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   REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 19 ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991.


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   RISSE, G.B., Semmelweis, Ignaz Philipp. Dictionary of Scientific Biography (C.C. Gilespie, ed.). New York: Charles Scribner's Sons, 1980.


   ROLPH, Elizabeth S. e MOLLER, Erik, Evaluating Agency Alternative Resolution Programs: A User's Guide to Data Collection and Use, Santa Mônica, CA: Rand Corp., 1995.


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   RHODE, Deborah L., In the Interest of Justice: Reforming the Legal Profession, Nova Iorque: Oxford University Press, 2000, SCHMITZ, Suzanne J., What Should We Teach in ADR Courses?: Concepts and Skills for Lawyers Representing Clients in Mediation, 6 Harvard Negotiation Law Review, 189, 2001.


   SHELL, Richard G, Bargaining for Advantage: Negotiation Strategies for Reasonable People, Ed. Viking Penguin Publishers, 1999.


   SLAIKEU, Karl; No Final das Contas: um Guia Prático para a Mediação de Disputas, Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 2003.


   STIPANOWICH, Thomas J., The Multi-Door Contract and Other Possibilities in Ohio State Journal on Dispute Resolution nº 13, 1998.


   TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais federais cíveis e criminais: comentários à lei 10.259, de 10.07.2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 68.


   URY, William, Supere o Não: Negociando com pessoas difíceis, São Paulo, Ed. Best Seller, 2005. The Power of a Positive No: How to say no and still get to yes, Ed. Bantam, 2007.


   VIEIRA, Rosa Maria, O Juiz de Paz, do Impéro a nossos dias. 2ª edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.


   WATANABE, Kazuo, Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas, in WATANABE, Kazuo (Coord.), Juizados Especial de pequenas causas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985.


   WUNDERLICH, Alexandre; Carvalho, Salo de (Org), novos diálogos sorb os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.


   YARN, Douglas E. Dictionary of Conflict Resolution, São Francisco, CA: Ed. Jossey-Bass Inc., 1999.


   ZAMORA Y CASTILLO, Niceto Alcalá, Processo, Autocomposição e Autodefensa, Cidade do México: Ed. Universidad Autónoma Nacional de México, 1991.


    - TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO:


   ALMEIDA, Ana Paula de. MARTINELLI, Dante P. Negociação: como transformar confronto em cooperação. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 1997. 


   ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 4ª ed., 2001. Tradução do grego, introdução e notas Mário da Gama Kury. Brasília, Editora UnB, 1985. Título original: Ethikon Nikomacheion.


   ÁVILA, Eliedite Mattos. Mediação familiar. Tribunal de Justiça, 2002.


   AZEVEDO, André Gomma de. Estudos em arbitragem, mediação e negociação. v.3. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2004. 


   CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 2. ed. São paulo: Atlas, 2004.


   DESCARTES, Renê. Discurso do método. Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2. ed. 2. tir. São Paulo: Martins Fontes, 1999. Título original: Le discours de la méthode.


   DITTRICH BUHR, Alexandre. A arte do pacificador. 2ª Ed. Florianópolis: Conceito Editora, 2005.


   
   FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias; LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Comentários à lei dos juizados Especiais cíveis e criminais.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.

   HURTAK, J.J. TARG, Russel. O fim do sofrimento: vivendo sem medo em tempos difícieis - ou como sair livre do inferno. Prefácio do professor Ashok Gangadean. Tradução Academia para Ciência Futura. São Paulo, Ícone, 2009. Título original: The end of suffering: fearless living in troubled times - or, how to get out of hell free.


   - Acesso à Bibliografia indicada:


    Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


 


ANEXO VIII


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS DECISÕES JUDICIAIS 28 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Pesquisar os valores fundamentais do sistema aberto e fechado da dogmática jurídica que devem orientar a prolação da decisão judicial e consequentemente a renovação do Direito Público e do Privado. O impacto da decisão judicial, como convalidação favorável e ou desfavorável ao desenvolvimento na esfera econômica e social.     
EMENTA
    Diante da importância que os fatores econômicos têm alcançado na definição de direitos hodiernamente, impõe-se, na formação da magistratura, a reflexão sobre os impactos econômicos de decisões administrativas e judiciais em face das pretensões individuais e coletivas que se apresentam ao Estado-Juiz, notadamente quando se sabe da problemática equação entre a infinitude das demandas e a finitude dos recursos para atendê-las. Revela-se de vital importância a abordagem sobre questões que envolvam: (a) análise econômica do Direito Público, do Direito Privado e do Processo; (b) relação entre as decisões judiciais e o orçamento público; (c) jurisdição, incerteza e Estado de direito; (d) impacto das decisões judiciais nas áreas de saúde pública e privada, educação, transportes, comunicação, energia, reforma agrária, economia formal e informal, entre outras; (e) cumprimento efetivo das decisões judiciais e suas conseqüências econômicas; (f) impacto econômico das decisões judiciais na efetivação de direitos fundamentais; g) dimensões teóricas das relações entre política, Direito e Judiciário; (h) justiça social, democracia e Judiciário: problemas e desafios.     
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    Parte teórica (fundamentos e doutrina)

    Os objetivos do Estado Democrático e os telos do Direito: diretrizes político-jurídicas;


    Políticas Públicas com vistas às demandas sociais e às questões orçamentárias;


    A experiência jurídica nas áreas da produção, interpretação e aplicação da norma e os desafios do desenvolvimento sócio-econômico;


    As relações desejáveis entre Política e Direito. O comando dos princípios constitucionais;


    A Política Jurídica como a busca do direito que deve ser e como deva ser.


    
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
Aulas Expositivas 20 h/a
Oficinas de trabalho (estudo de casos) 8 h/a
 
DOCENTE
   Des. Sérgio Roberto Baasch Luz    
SÍNTESE DO CURRÍCULO
    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1975), Especialista em Direito Civil - Contratos (1978), Mestre em Direito (1999) e Doutor em Direito (2009) pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
    Promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2002, atualmente é Diretor Executivo da Academia Judicial do Estado de Santa Catarina.

    Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.


    Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNIVALI, campus IV e VII e professor assistente do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Professor convidado do Curso de Especialização em Dogmática Penal da UNISUL/OAB.


    Lecionou na Faculdade de Direito de Chapecó e no ESBLU, em Blumenau.


    
BIBLIOGRAFIA
   ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática jurídica: escorço de sua configuração e identidade. Por Alegre: Livraria do Advogado, 1996.

   ARNAUD, André-Jean. O direito traído pela filosofia. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1990.


   BASTOS, Aurélio Wander. Introdução à teoria do direito. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1992.


   BELL, Daniel. O fim da ideologia. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1980.


   BENTHAM, Jeremy. Introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974.


   BOBBIO, N; MATTEUCCI et PASQUINO. Dicionário de política., 2. Ed. Brasília: Ed. UNB, 1986.


   BONAVIDES, Paulo. A nova universidade dos direitos fundamentais. In: Revista do CPGD/UFSC, 1991.


   BURDEAU, Georges. O liberalismo. Lisboa: publicação Europa-América,1985.


   CHACON, Vamireh. Uma filososia liberal do direito, Introdução à Ed. Brasileira de Uma teoria da justiça de Johm Rawls. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1981.


   COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1979.


   DAHRENDORF, Ralf. Ensaios de teoria da sociedade. São Paulo: Ed. da USP, 1973.


   FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. Rio: Ed. Revista dos Tribunais, 1980.


   _____. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 1988.


   HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.


   HAURIOU, André. L'ordre social, la justice le droit. In: Revue de droit civil. Paris, 1927.


   HÖFFE, Otfried. Justiça política. Petrópolis: Vozes, 1991.


   JIMÉNEZ, Ruiz. Introdución a la filosofia jurídica. Madrid: EPESA, 1960.


   KELSEN, Hans. A justiça e o direito natural. Coimbra: Armênio Amado Editor, 1979.


   _____. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Editora Sérgio Fabris, 1986.


   _____. Teoria pura do direito. Cidade do México: Editora da Universidade da Cidade do México, 1979.


   MAMHEIM, Karl. Ideologia y utopia. Madrid: Aguilar, 1958.

   MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da política jurídica. Porto Alegre: Sérgio Fabris/UFSC, 1994.


   _____.Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sérgio Fabris/UNIVALI, 1998, p.88.


   _____. Dicionário de Política Jurídica. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2000.


   MONREAL, Eduardo Novoa. El derecho como obstáculo al cambio social. México: Siglo Veintiuno, 1970.


   MOORE, G. E. Princípios éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1980.


PASOLD, Cesar Luiz. Introdução à idéia do âmbito quadrífico da legitimidade. In: Revista Seqüência. Florianópolis - CPGD, 1989


   _____. Função social do Estado Contemporâneo. 2 ed. Florianópolis: Ed. Estudantil, 1988.


   PEREZ, Pascual Marin. La política del derecho. Barcelona: Bosch, 1963.


   PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. Por Alegre: Livraria do Advogado, 1992.


   RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. Armênio Amado Editor, Coimbra, 1979.


   RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.


   REALE, Miguel. A visão integral do direito em Kelsen. In: Estudos de filosofia do direito. Editora Revista dos Tribunais, 1985.


   _____. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1983.


   _____. Teoria do direito e do estado. Rio de Janeiro: Martins, 1970.


   _____. Teoria tridimensional do direito. São Paulo: Saraiva, 1986.


   ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Buenos Aires: Editorial Univesitária de Buenos Aires, 1970.


   ROUBIER, Paul. Théorie du Droit, e eme. Ed. Paris: Sirey, 1951, p.195.

   SOUTO, Cláudio et Solange. Sociologia do direito. São Paulo: Editora da USP, 1981.


   WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo: Editora Alfa Omega, 1994.


   Obs: fica recomendada a leitura de artigo pertinente ao impacto das Decisões Judiciais, de autoria do Ministro Luiz Fux, publicado na Revista Justiça e Cidadania, janeiro de 2008.


   - Acesso à Bibliografia indicada:


    Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


 



ANEXO IX

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 20 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Proporcionar a aplicação dos conhecimentos psicológicos para a proteção da sociedade e a defesa dos direitos do cidadão, a partir do estudo do comportamento.     
EMENTA
    Pretende-se aqui abordar casos concretos envolvendo parâmetros e conceitos da psicologia judiciária, ciência cada vez mais importante como ferramenta do Judiciário no enfrentamento de questões complexas e, ao mesmo tempo, tão distintas entre si, como o Direito de Família, o Direito Penal e a Criminologia, Direito da Criança e do Adolescente, entre outras. Para tanto, há uma série de questões que precisam ser bem abordadas, entre as quais: perspectivas gerais sobre transtornos de personalidade e violência; elementos formativos de laudos e pareceres psicológicos; subsídios fornecidos pelo psicólogo à decisão judicial; a motivação do juiz para solicitar o estudo psicológico de um caso; formas de encaminhamento para intervenção psicossocial: estudo social, estudo psicológico, estudo psicossocial de fatos e atos intersubjetivos.     
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    1 História da Psicologia Moderna

      1.1 O que é a psicologia


      1.2 A idéia de sujeito e a constituição da ciência moderna


      1.3 A produção da psicologia experimental moderna


      1.4 Principais correntes de pensamento na história da psicologia (estruturalismo, funcionalismo, behaviorismo, gestalt, psicanálise)


      1.5 Conceitos fundamentais da psicologia geral (cognição, percepção, atenção, memória, inteligência, consciência, subjetividade, emoção, afetividade, inconsciente)


    2 Psicologia Social


      2.1 O que é psicologia social


      2.2 Histórico da psicologia social


      2.3 Subjetividade, cultura e sociedade


      2.4 Genealogia do sujeito moderno (família, infância e adolescência)


2.4.1 Adoção


2.4.2 Dissolução da conjugabilidade (vínculo do amor, vínculo do ódio, vínculo do conhecimento, vínculo do reconhecimento)


2.4.3 Guarda compartilhada (o vínculo como figura de apego, função materna e função paterna, guarda conjunta, síndrome da alienação parental, seqüelas da rupturas dos vínculos de casal


      2.5 Violência, subjetividade e sociedade

2.5.1 Psicologia jurídica nos abrigos e centros de internamento (autoconceito e auto-estima; reinserção familiar)


2.5.2 Adolescente em conflito com a lei


2.5.3 Vítimas e traumas psíquicos (transtorno do estresse pós-traumático, sexualidade e silêncio; a mente do agressor


      2.6 Saúde mental na sociedade contemporânea


    3 Psicologia Jurídica


      3.1 A história da psicologia jurídica


      3.2 Conceitos relacionados a psicologia jurídica


      3.3 Áreas de atuação e a prática do psicólogo jurídico


      3.4 Psicopatologias e conflitos com a lei


       3.4.1 A responsabilidade penal


       3.4.2 A periculosidade


       3.5 Avaliação psicológica no campo jurídico


    4 A influência dos fatores psicológicos na decisão jurisdicional


      4.1 Identificações


      4.2 Percepções


      4.3 Empatia


      4.4 Discriminação


      4.5 Perfil caracterológico do Juiz


      4.6 Ideologia pessoal do Magistrado


4.7 A crise do Magistrado


METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Aulas Expositivas 20 h/a
 
DOCENTE
Juíza Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt
SÍNTESE DO CURRÍCULO
Bacharel em Direito (1983) e licenciada em Psicologia - pendente apenas de estágio clínico para o bacharelado -, ingressou na Magistratura Catarinense no ano de 1990, estando atualmente lotada na Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2003). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC em convênio com a Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC (1997). Desde outubro de 2009 faz Curso de Pós-Graduação em Psicologia Jurídica no Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - Cesusc, em Florianópolis. É Professora credenciada pelo MEC para ministrar aulas de Direito Civil e Direito Processual Civil. Lecionou na Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina, em Lages; na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, na sede em Florianópolis e nas extensões de Rio do Sul, Lages e Videira. Foi Professora da Unoesc em Chapecó e Videira e da Universidade do Contestado, em Curitibanos. Lecionou nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da Unidavi e Phd Apolo, em Rio do Sul, e AVANTIS, em Balneário Camboriú.     
BIBLIOGRAFIA
   Texto Chave: A Contribuição da Psicologia para a formação dos magistrados. Ilma Lopes Siqueira e outra.

   ARANTES, E.M.M. Psicologia Jurídica no Brasil. Organização Eduardo Ponte Brandão et AL. Rio de Janeiro: NAU, 2004.


   ARIÉS, P. História social da criança e da família. Tradução de Dora Flaksman. 2ª. Ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1981.


ATKINSON, R.L., ATKINSON, R.C., SMITH, E.E. & BEM, D.J. Introdução à psicologia. 12. Ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2002.


   BEE, H. A criança em desenvolvimento. 7ª. Ed. São Paulo: Artes Médicas, 1996.


   BEE, H. O ciclo vital. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.


   BERNARDI, D.C.F. Temas de Psicologia jurídica. 3ª. Ed. Organização Leila Maria Torraca de Brito. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.


   CAPRA, F. A teia da vida. 2ª. Ed. São Paulo: Cultrix, 1994.


   CARTER, B.; MCGOLDRICK, M. As mudanças no ciclo de vida familiar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.


   CARVALHO, MARIA CRISTINA NEIVA DE (ORG.) Psicologia Jurídica: temas de aplicação. 1ª. Ed. Curitiba : Juruá, 2009.


   FELDMAN, M.P. Comportamento criminoso. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.


   FIGUEIREDO, L. C. & SANTI, P. L. Psicologia: uma (nova) introdução. São Paulo: EDUC.


   _______________Matrizes do Pensamento psicológico. Petrópolis: Vozes, 2003.


   FOUCAULT, M. História da loucura na idade clássica. São Paulo: Perspectiva, 1978.


   ____________Vigiar e Punir: História da violência nas prisões. 5ª. Ed. São Paulo: Vozes, 1987.


   GOFFMAN E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1987.


   GOMIDE, P. I. Pais presentes pais ausentes: regras e limites. Petrópolis, RJ : Vozes, 2004.


   LEITE, EDUARDO OLIVEIRA A família monoparental. A situação jurídica de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. 2ª. Ed. São Paulo: RT, 2003.


   MARANHÃO, O. R. Psicologia do crime. 2ª. Ed. São Paulo : Malheiros, 2003.


   MINUCHIN, SALVADOR. Família, funcionamento e tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas.


   MIRA Y LOPES, EMÍLIO. Manual de psicologia jurídica. Campinas: LZN, 2003.


   MOLINA, A.G.P.; GOMES, F.L. Criminologia. 2ª. Ed. São Paulo: RT, 1997.


   MUSSEN, P.H. Desenvolvimento e personalidade da criança. 3ª. Ed. São Paulo, Harbra, 1995.


   PALOMBA, G. A. Tratado de Psiquiatria Forense. São Paulo: Atheneu, 2003.


   SERRANO JÚNIOR, ODONÉ. Responsabilidade civil do Estado por Atos Judiciais. 1ª. Ed. Curitiba: Juruá, 1996.


   SILVA, D. M. P. da Psicologia jurídica no processo civil brasileiro. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.


   SCHULTZ, D. P. & SCHULTZ, S. E. História da psicologia moderna. São Paulo: Cultrix, 1992.


   TEYBER, EDWARD Ajudando as crianças a conviver com o divórcio. São Paulo: Nobel, 1995.


   WAGNER, ADRIANA (COORD.) Família em cena: traumas, dramas e transformações. Petrópolis: Vozes, 2002.


   WEBER, LÍDIA NATÁLIA D. Aspectos psicológicos da adoção. Curitiba: Juruá, 2001.


   _______.Pais e Filhos por adoção no Brasil: Características, expectativas e sentimentos. Curitiba: Juruá, 2002.


   WERTHEIMER, M. Pequena história da psicologia. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1972.


   WEYTEN, W. Introdução à psicologia: temas e variações. 4ª. Ed. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002.


   WINNICOTT, D. W. A família e o desenvolvimento do indivíduo. Belo Horizonte: Interlivros, 1980.


   
   ___________O ambiente e os processos de maturação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1983.

   ___________Pensando sobre crianças. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.


   ZIMMERMANN, DAVID (ORG.) Aspectos psicológicos na prática jurídica - 2ª. Ed. - Campinas: Millenium Editora, 2007.


   - Acesso à Bibliografia indicada:


    Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.


   

 


ANEXO X


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
PRÁTICA FORENSE I - CONTEXTO GERAL DO COTIDIANO DE UM MAGISTRADO 64 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Instrumentalizar o aluno com práticas do cotidiano de um magistrado para o exercício da função jurisdicional.     
EMENTA
    Pretende-se abordar os seguintes aspectos:

     Contexto geral do cotidiano de um Magistrado. Os concursandos terão noções práticas acerca da Direção de Fórum, Juizado de Violência Doméstica, Varas (Execução Penal/ Fazenda Pública/ Infância e Juventude) e de julgamento pelo Tribunal do Júri.


    
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Painéis 56 h/a
Visitas 8 h/a
 
ORIENTADORES
Dr. Edison Zimmer

Dr. Marcelo Carlin


Dr. Paulo Roberto Froes Toniazzo


Dra. Quitéria Tamanini Vieira Peres


 

 


ANEXO XI


              
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
PRÁTICA FORENSE II - ATUAÇÃO COMO JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES 280 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Instrumentalizar o aluno com práticas do exercício das funções de juiz leigo e conciliador, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.     
EMENTA
    Pretende-se abordar os seguintes aspectos:

     Noções gerais das práticas e procedimentos nos Juizados Especiais, Varas da Família e Cível da Grande Florianópolis: inicialmente serão trabalhadas noções gerais das práticas e procedimentos destas Unidades Jurisdicionais. Após, os concursandos serão designados para atuar como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais.


    Noções gerais e prática de mediação familiar.


    Orientação dos concursandos acerca da forma de atuação dos Juizados Especiais nos quais irão atuar como juízes leigos.


    Atuação direta como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais (inclusive com a possibilidade de presidirem as audiências sob a supervisão do magistrado orientador.


    
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Aulas Expositivas 8 h/a
Estágios 272 h/a
 
ORIENTADORES
Dr. Edison Zimmer

Dr. Marcelo Carlin


Dr. Paulo Roberto Froes Toniazzo


Dra. Quitéria Tamanini Vieira Peres


    

 


ANEXO XII


DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
PRÁTICA FORENSE III - PALESTRAS E VISITAS TÉCNICAS 52 h/a
OBJETIVO ESPECÍFICO
    Dar conhecimento ao aluno do funcionamento das instituições externas com que se relacionará no exercício da função jurisdicional.     
EMENTA
    Palestras (painel) e visitas técnicas: realização de visitas técnicas em órgãos integrantes da estrutura do Estado com relação institucional com o Poder Judiciário, tais como Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Plantão Interinstitucional de Atendimento - Pliat, bem como palestras com representantes das Polícias Federal, Civil e Militar, Ministério Público, Ordem dos advogados - OAB, Procuradorias-Gerais do Estado e do Município, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Fundação do Meio Ambiente - Fatma, Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - Floram.     
METODOLOGIA/PROCEDIMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CARGA HORÁRIA
 
Visitas Técnicas 8 h/a
Palestras 44 h/a
 
ORIENTADOR
    As atividades serão supervisionadas pelo orientador do curso, Juiz Paulo Roberto Froes Toniazzo.

 


ANEXO XIII


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
ACADEMIA JUDICIAL
                   
CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA CATARINENSE
                   
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS
                   
Órgão  
Magistrado avaliador  
Nome do cursando  
Período  
                   
Fator Peso Itens a serem avaliados Avaliação Pontuação
Ótimo Bom Regular Insuficiente Da avaliação Máxima
Pontualidade 2 Horário da entrada na sala           240
Horário do início da audiência          
Segurança na realização das atividades 3 Tom de voz           360
Contenção          
Firmeza          
Autoridade          
Objetividade 3 Clareza da linguagem           360
Questionamentos às partes          
Deferimento de questionamentos          
Condução da audiência          
Cordialidade 3 Trato com as partes           360
Trato com os procuradores          
Trato com os depoentes          
Trato com os servidores e auxiliares do juízo          
                   
Observações
 
 
 
 Florianópolis,
 
Assinatura
 

ANEXO XIV


ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS
ELABORAÇÃO DE TEXTOS ESCRITOS
Projetos, pareceres , audiências
Órgão  
Magistrado avaliador  
Nome do cursando  
Período  
Fator Peso Itens a serem avaliados Avaliação Pontuação
Ótimo Bom Regular Insuficiente Da avaliação Máxima
Ata da audiência 3 Uso do vernáculo           360
Coerência          
Clareza          
Concisão          
Lógica          
Requisitos obrigatórios          
Termo de depoimento 3 Uso do vernáculo           360
Coerência          
Clareza          
Concisão          
Lógica          
Requisitos obrigatórios          
Relatório 1 Uso do vernáculo           120
Coerência          
Clareza          
Concisão          
Lógica          
Requisitos obrigatórios          
Fundamentação 3 Uso do vernáculo           360
Coerência          
Clareza          
Concisão          
Lógica          
Requisitos obrigatórios          
Dispositivo 2 Uso do vernáculo           240
Coerência          
Clareza          
Concisão          
Lógica          
Requisitos obrigatórios          
Observações das conciliações

1.     Número de pessoas ouvidas


2.     Número de audiências realizadas
3.     Número de conciliações exitosas
Outras audiências
       Florianópolis, Assinatura


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