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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 14
Ano: 2019
Origem: RC - Resolução Conjunta
Data de Assinatura: Wed May 22 00:00:00 GMT-03:00 2019
Data da Publicação: Fri May 24 00:00:00 GMT-03:00 2019
Diário da Justiça n.: 3066
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 14 DE 22 DE MAIO DE 2019



Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, que institui o Programa Estadual de Digitalização de Processos nas Unidades Judiciárias do Primeiro Grau e dá outras providências.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0005183-49.2019.8.24.0710,



           RESOLVEM:



           Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 25 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.



           Art. 2º Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.



Rodrigo Collaço



Presidente



Henry Petry Junior



Corregedor-Geral da Justiça



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