Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 12 | 2014 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Compilada em | 12 | 2014 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 20 | 2020 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO TJ N. 5 DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a decisão do Órgão Especial na sessão do dia 15 de maio de 2019, o disposto na Lei Complementar estadual n. 606, de 19 de dezembro de 2013, e o exposto no Processo Administrativo n. 0006935-56.2019.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2019.
Rodrigo Collaço
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 5 de 15 de maio de 2019)
ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014)
Faixa Etária | Valor Máximo |
60 anos ou mais | R$ 396,87 |
50 a 59 anos | R$ 330,73 |
40 a 49 anos | R$ 264,58 |
30 a 39 anos | R$ 198,43 |
Até 29 anos | R$ 132,29 |