RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 15 DE MAIO DE 2019

Altera a Resolução GP n. 52 de 31 de outubro de 2016, que concede subsídio de assistência médico-social a servidores e magistrados inativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto na Lei Complementar estadual n. 680, de 5 de outubro de 2016, e o exposto no Processo Administrativo n. 0006935-56.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução GP n. 52 de 31 de outubro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O valor mensal do benefício é de R$ 549,20 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2019.

Rodrigo Collaço
Presidente