Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 33
Ano: 2018
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Nov 20 23:00:00 GMT-03:00 2018
Data da Publicação: Tue Dec 11 23:00:00 GMT-03:00 2018
Diário da Justiça n.: 2966
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO TJ N. 33 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016 e dá outras providências.

           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a necessidade de aprimorar as normas relativas à participação de magistrados em ações de formação e aperfeiçoamento oferecidas por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior,

           RESOLVE:

           Art. 1º O § 2º do art. 37 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 37......................................................................................................

..................................................................................................................

§ 2º No curso ou evento de curta duração, o magistrado se obriga a remeter à Academia Judicial cópia do certificado de participação no curso ou evento.

........................................................................................................" (NR)

           Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente o inciso I do § 1º e os incisos I e II do § 2º do art. 37 e o inciso II do art. 39 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016.

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente