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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 14
Ano: 2018
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Mon Nov 12 00:00:00 BRST 2018
Data da Publicação: Thu Dec 06 00:00:00 BRST 2018
Diário da Justiça n.: 2962
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário










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RESOLUÇÃO CM N. 14 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018



Autoriza a suspensão do expediente no foro extrajudicial nos dias 26 de dezembro de 2018 e 2 de janeiro de 2019, a critério dos notários e registradores, e assegura o atendimento em sistema de plantão nessas datas para a prestação do serviço de registro civil das pessoas naturais.



           O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Pedido de Providências n. 2018.900114-8 na sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2018,



           RESOLVE:



           Art. 1º Fica autorizada a suspensão do expediente nos cartórios extrajudiciais nos dias 26 de dezembro de 2018 e 2 de janeiro de 2019, a critério dos notários e registradores.



           Parágrafo único. Os cartórios de registro civil das pessoas naturais que aderirem à suspensão do expediente prestarão os serviços em sistema de plantão nas datas referidas no caput deste artigo, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, combinado com o § 1º do art. 4º da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994.



           Art. 2º Os notários e registradores que optarem pela suspensão do expediente nas datas referidas no caput do art. 1º desta resolução deverão manter afixada essa informação na serventia, em local de grande visibilidade, juntamente com cópia desta resolução, a partir do dia 14 de dezembro de 2018.



           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Rodrigo Collaço



Presidente



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