Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 9 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 9 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 46 DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013, que define os critérios para gestão e controle dos bens permanentes do acervo patrimonial do Poder Judiciário catarinense.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando achado da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nos serviços judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, materializado em auto circunstanciado de inspeção (Processo INSP n. 000844-47.2018.2.00.00000000); a necessidade de aprimorar os procedimentos de gestão e controle dos bens permanentes do acervo patrimonial; e o exposto no Processo Administrativo n. 13153/2016,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013 passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Collaço
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 46 de 9 de outubro de 2018)
ANEXO I
(Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013)
| UNIDADE LOTACIONAL | GESTOR PATRIMONIAL |
| Gabinete da Presidência | Chefe de Gabinete |
| Assessoria de Planejamento, Organização e Sistema | Coordenador |
| Auditoria Interna | Coordenador |
| Assessoria de relações públicas | Assessor de Relações Públicas |
| Assessoria de Imprensa | Assessor de Imprensa |
| Ouvidoria Judicial | Coordenador |
| Ouvidoria dos Servidores | Ouvidor |
| Conselho Gestor de Tecnologia da Informação | Coordenador |
| Casa Militar | Chefe da Casa Militar |
| Coordenadoria de Magistrados | Coordenador |
| Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Cepevid | Coordenador |
| Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - Ceij | Coordenador |
| Comissão Permanente de Concurso da Magistratura, Notarial e Registral e dos Servidores | Secretário |
| Academia Judicial | Secretário Executivo |
| Gabinete da Primeira Vice-Presidência | Oficial de Gabinete |
| Gabinete da Segunda Vice-Presidência | Oficial de Gabinete |
| Gabinete da Terceira Vice-Presidência | Oficial de Gabinete |
| Corregedoria-geral da Justiça | Secretário da Corregedoria |
| Gabinete de Desembargador | Oficial de Gabinete |
| Gabinete de Juiz de 2º Grau | Secretário Jurídico |
| Câmara Especial Regional de Chapecó - Cerc | Secretário da Câmara |
| Gabinete do Diretor-Geral Administrativo | Diretor-Geral Administrativo |
| Gabinete do Diretor-Geral Judiciário | Diretor-Geral Judiciário |
| Secretarias da Diretoria-Geral Judiciária | Chefe de Secretaria |
| Gabinete de Diretor | Diretor |
| Assessoria | Assessor Designado |
| Divisão | Chefe de Divisão |
| Seção | Chefe de Seção |
| Gabinete e Assessoria de Juiz de 1º Grau | Assessor de Gabinete |
| Cartório | Chefe de Cartório |
| Contadoria | Contador Judicial |
| Distribuição | Distribuidor Judicial |
| Central de Mandados e Sala de Oficiais de Justiça e Avaliador | Coordenador de Central de Mandados |
| Secretaria de Fórum e Áreas comuns | Chefe de Secretaria |
| Cartório Remoto | Chefe de Cartório |
| Assessoria do FRJ | Assessor Especial |
| Assessoria do Sidejud | Assessor Especial |