Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilação de | 11 | 2016 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO
TJ N. 15 DE 21 DE MAIO DE 2014.
Altera
a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização
Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO,
considerando o exposto na Resolução n. 12/2008-TJ; o exposto na Resolução n. 17/2009-TJ e
o disposto no Processo n. 542360-2014.0,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do artigo
11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
11 O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na primeira segunda-feira de cada mês, no período vespertino."
(NR)
Art. 2º
Fica revogada a Resolução n. 17/2009-TJ, de 3 de junho de 2009.
Art. 3º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE
Revogada pela Resolução TJ n. 11 de 4 de maio de 2016.