Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 1 | 2018 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 19/2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Reduzir |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0260 | 7.500,00 |
| 14054 | Manutenção da saúde ocupacional - TJ | 339030 | Material de consumo | 0100 | 7.500,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319013 | Obrigações patronais | 0100 | 400.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319016 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 0100 | 1.052.900,00 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 319001 | Aposentadorias e reformas | 0100 | 147.100,00 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 319092 | Despesas de exercícios anteriores | 0100 | 500.000,00 |
| 12930 | Administração de pessoal extraquadro - TJ | 339092 | Despesas de exercícios anteriores | 0100 | 275.000,00 |
| Total | 2.390.000,00 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Suplementar |
| 14040 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ | 339193 | Indenizações e restituições | 0260 | 7.500,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0100 | 7.500,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319007 | Contribuição a entidades fechadas de previdência | 0100 | 300.000,00 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 0100 | 1.800.000,00 |
| 12930 | Administração de pessoal extraquadro - TJ | 319113 | Obrigações patronais | 0100 | 275.000,00 |
| Total | 2.390.000,00 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 24/08/2018,
Desembargador Rodrigo Collaço
PRESIDENTE