Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 1 | 2018 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 17/2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Reduzir |
| 14042 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - FRJ | 339092 | Despesas de exercícios anteriores | 0219 | 100.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 0100 | 2.630.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0100 | 665.928,88 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0260 | 253.770,98 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0282 | 837.756,80 |
| 14115 | Gestão de folha de pagamento - ativos TI - Sidejud | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0283 | 520.000,00 |
| 14059 | Gestão de folha de pagamento - militares - Sidejud | 319012 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar | 0283 | 389.404,04 |
| 14106 | Gestão e apoio à TI - Sidejud | 449040 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 0383 | 8.549.913,52 |
| Total | 13.946.774,22 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Suplementar |
| 14051 | Locações de imóveis - FRJ | 339093 | Indenizações e restituições | 0219 | 100.000,00 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 0100 | 2.630.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 339008 | Outros benefícios assistenciais | 0100 | 160.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 339093 | Indenizações e restituições | 0100 | 200.000,00 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 339113 | Obrigações patronais | 0100 | 240.000,00 |
| 14040 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ | 339192 | Despesas de exercícios anteriores | 0260 | 209.762,07 |
| 14040 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ | 339192 | Despesas de exercícios anteriores | 0100 | 64.299,12 |
| 14040 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ | 339192 | Despesas de exercícios anteriores | 0282 | 570.576,18 |
| 14040 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ | 339193 | Indenizações e restituições | 0282 | 267.180,62 |
| 14040 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ | 339193 | Indenizações e restituições | 0260 | 44.008,91 |
| 14040 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ | 339193 | Indenizações e restituições | 0100 | 1.629,76 |
| 14041 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - Sidejud | 339192 | Despesas de exercícios anteriores | 0383 | 8.549.913,52 |
| 14041 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - Sidejud | 339193 | Indenizações e restituições | 0283 | 909.404,04 |
| Total | 13.946.774,22 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 20/07/2018,
Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho
PRESIDENTE e.e.