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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 10
Ano: 2018
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Wed Mar 21 00:00:00 GMT-03:00 2018
Data da Publica��o: Mon Mar 26 00:00:00 GMT-03:00 2018
Di�rio da Justi�a n.: 2784
P�gina: 3-4
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judici�rio

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Altera	30	2006	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Altera	7	2014	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Altera	2	2016	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Citada por	11	2018	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Citada por	11	2022	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Compilada em	2	2016	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Compilada em	30	2006	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Compilada em	7	2014	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
� revogada por	11	2022	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Revoga parcialmente	7	2014	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

�ntegra:

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RESOLU��O GP N. 10 DE 21 DE MAR�O DE 2018

Cria o N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional no Tribunal de Justi�a e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribui��es, considerando a necessidade de resguardar a integridade f�sica e ps�quica de magistrados e de servidores em raz�o do desempenho de suas fun��es; a necessidade de enfrentamento do cen�rio de risco oriundo do fortalecimento das fac��es criminosas e do aumento da viol�ncia nas comarcas catarinenses; que o modelo de seguran�a institucional a ser implantado, por meio do emprego de metodologia espec�fica, � capaz de prestar servi�o eficiente de prote��o pessoal a magistrados e servidores em potencial ou real situa��o de risco, bem como exercer controle razo�vel das vulnerabilidades em torno das estruturas judici�rias cr�ticas; a prem�ncia na ado��o de medidas tendentes a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a��es de qualquer natureza que constituam amea�a � salvaguarda da institui��o e de seus integrantes, inclusive no que tange a sua imagem e reputa��o; as diretrizes das Resolu��es n. 104, de 6 de abril de 2010, e 124, de 17 de novembro de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justi�a, que disp�em sobre medidas administrativas para a seguran�a de magistrados, de servidores e do patrim�nio do Poder Judici�rio; o disposto na Resolu��o n. 176, de 10 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Justi�a, que, entre outras provid�ncias, institui o Sistema Nacional de Seguran�a do Poder Judici�rio; o disposto na Lei federal n. 12.694, de 24 de julho de 2012; as disposi��es da Resolu��o 239, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justi�a, que estabelece a Pol�tica Nacional de Seguran�a do Poder Judici�rio,

RESOLVE:

Art. 1� Fica criado o N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional - NIS, �rg�o da estrutura da Presid�ncia do Tribunal de Justi�a vinculado ao Conselho de Seguran�a Institucional, com o objetivo de desenvolver a atividade de intelig�ncia e seguran�a institucional, org�nica e ativa, no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina.

� 1� O N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional ser� dirigido pelo Coordenador Adjunto do Conselho de Seguran�a Institucional.

� 2� Os servidores lotados no Conselho de Seguran�a Institucional com atribui��es administrativas e operacionais relacionadas � Pol�tica de Seguran�a Institucional tamb�m atuar�o no N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional.

Art. 2� O N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional se subdivide em:

I - Divis�o de Intelig�ncia, composta por:

a) um Delegado de Pol�cia Civil em atua��o no Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, na qualidade de Chefe; e

b) policiais civis e servidores p�blicos colocados � disposi��o do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina e especializados em intelig�ncia.

II - Divis�o de Contraintelig�ncia, composta por:

a) um Oficial Superior da Pol�cia Militar em atua��o no Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, na qualidade de Chefe; e

b) policiais militares e servidores p�blicos colocados � disposi��o do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina e especializados em seguran�a pessoal ou patrimonial e em t�cnicas de prote��o a dignit�rios.

Art. 3� Compete ao N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional:

I - prestar assessoria ao Presidente do Tribunal de Justi�a e ao Conselho de Seguran�a Institucional nos assuntos relacionados � intelig�ncia e � seguran�a institucional;

II - propor ao Conselho de Seguran�a Institucional a edi��o de normas de seguran�a institucional;

III - cumprir as delibera��es do Conselho de Seguran�a Institucional;

IV - planejar e executar atividade profissional de prote��o de magistrados, seus familiares e de servidores em situa��o de risco decorrente do exerc�cio da atividade funcional;

V - implementar e realizar cursos de autoprote��o para magistrados e servidores do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina;

VI - proceder a an�lises de risco, subsidiando a autoridade competente com conhecimento de intelig�ncia a respeito da seguran�a institucional;

VII - elaborar diagn�sticos de seguran�a em torno das instala��es do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina;

VIII - adotar e recomendar medidas de preven��o para redu��o das vulnerabilidades;

IX - subsidiar as �reas administrativas respons�veis pela elabora��o de projetos de constru��o e reformas de espa�os pertencentes ao Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina com conhecimento em seguran�a institucional;

X - sugerir a implanta��o de mecanismos para aprimoramento da seguran�a institucional em todos os n�veis, inclusive quanto � admiss�o, contrata��o e desligamento de pessoal;

XI - adotar as medidas necess�rias � fiscaliza��o, detec��o, an�lise, tratamento e corre��o de incidentes de seguran�a;

XII - realizar atividades de intelig�ncia e contraintelig�ncia;

XIII - fomentar a cultura da seguran�a institucional entre os membros do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina;

XIV - desenvolver rotinas de boas pr�ticas em seguran�a institucional;

XV - propor ao Conselho de Seguran�a Institucional a celebra��o de termos de coopera��o e conv�nios com o Minist�rio P�blico, �rg�os de seguran�a p�blica, defesa nacional, justi�a e cidadania, entre outras institui��es cujas atribui��es estejam alinhadas aos objetivos do Conselho de Seguran�a Institucional;

XVI - expedir e praticar os atos administrativos e gerenciais necess�rios ao exerc�cio de suas atribui��es;

XVII - planejar e realizar cursos e treinamentos de seu quadro de pessoal;

XVIII - acionar e coordenar as a��es da pol�cia judici�ria, no �mbito de suas atribui��es, nos casos que envolvam a preven��o ou rea��o a potencial ou real viola��o � seguran�a de magistrados, seus familiares e de servidores, do patrim�nio e de dados do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina;

XIX - atuar junto aos organismos de intelig�ncia e contraintelig�ncia;

XX - representar o Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina nas comiss�es, comit�s, ag�ncias, �rg�os e grupos relacionados com a atividade de intelig�ncia e seguran�a institucional;

XXI - instaurar os procedimentos pr�prios relacionados � intelig�ncia e seguran�a institucional;

XXII - executar outras atividades que lhe forem pertinentes, no �mbito de suas atribui��es.

Art. 4� A Casa Militar, quando solicitada, dever� prestar todo o apoio administrativo, operacional e log�stico �s a��es realizadas no �mbito do N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional.

� 1� A Casa Militar dever� cumprir as determina��es e orienta��es do N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional relativas � seguran�a institucional, inclusive quanto ao policiamento ostensivo, atuando de forma integrada a fim de atender aos objetivos relativos � intelig�ncia e seguran�a institucional.

� 2� Todo incidente de seguran�a que chegar ao conhecimento da Casa Militar dever� ser imediatamente comunicado ao N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional.

Art. 5� A Resolu��o GP n. 30 de 7 de novembro de 2006 passa a vigorar com o acr�scimo do seguinte art. 3�-A:

"Art. 3�-A Todas as atividades de seguran�a pertinentes � Casa Militar dever�o observar as determina��es e orienta��es do Conselho de Seguran�a Institucional e do N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional." (NR)

Art. 6� O inciso VII do caput do art. 2� da Resolu��o GP n. 7 de 19 de mar�o de 2014 passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 2� ......................................................................................................

..................................................................................................................

VII - do Delegado de Pol�cia Civil em atua��o no Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, na qualidade de chefe da Divis�o de Intelig�ncia; e

........................................................................................................" (NR)

Art. 7� O caput do art. 2� da Resolu��o GP n. 7 de 19 de mar�o de 2014 passa a vigorar com o acr�scimo do seguinte inciso VIII:

"Art. 2� ......................................................................................................

..................................................................................................................

VIII - do Oficial Superior da Pol�cia Militar em atua��o no Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, na qualidade de chefe da Divis�o de Contraintelig�ncia.

........................................................................................................" (NR)

Art. 8� O inciso V do � 1� do art. 4� da Resolu��o GP n. 7 de 19 de mar�o de 2014 passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 4� ......................................................................................................

� 1� ...........................................................................................................

V - executar as tarefas que lhe forem delegadas pelo Presidente do Tribunal de Justi�a, pelo Conselho de Seguran�a Institucional e pelo N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional, no �mbito de suas atribui��es.

........................................................................................................" (NR)

Art. 9� O � 5� do art. 1� da Resolu��o GP n. 2 de 12 de janeiro de 2016 passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 1� ......................................................................................................

..................................................................................................................

� 5� Nos casos considerados graves e de iminente amea�a � integridade f�sica, poder� o Coordenador do Conselho de Seguran�a Institucional ou do N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional, imediatamente ap�s o conhecimento ou recebimento dessa informa��o, sem preju�zo da obriga��o de dar seguimento integral ao procedimento disciplinado nesta resolu��o, determinar a efetiva��o das medidas urgentes de prote��o pessoal ou refor�o �s instala��es do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, mobilizando o N�cleo de Intelig�ncia e Seguran�a Institucional.

........................................................................................................" (NR)

Art. 10. Ficam revogadas as disposi��es contr�rias, especialmente o inciso VI do caput e o � 1� do art. 2�, os incisos VI e IX do art. 3�, os incisos I, II e III do � 1� e os �� 2� e 3� do art. 4� da Resolu��o GP n. 7 de 19 de mar�o de 2014.

Art. 11. Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Rodrigo Colla�o

Presidente

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017