Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 13
Ano: 2018
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Mar 21 00:00:00 GMT-03:00 2018
Data da Publicação: Mon Mar 26 00:00:00 GMT-03:00 2018
Diário da Justiça n.: 2784
Página: 8
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Altera a Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015, que cria a Comissão de Gestão Socioambiental.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de dinamizar o processo de tomada de decisão no âmbito da Comissão de Gestão Socioambiental; a instituição do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas pela Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018; e as atribuições definidas para o referido órgão,

           RESOLVE:

           Art. 1º A Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Socioambiental, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, que será composta pelos seguintes membros:

..................................................................................................................

III - o Chefe da Secretaria de Gestão Socioambiental, que será seu Presidente;

........................................................................................................" (NR)

"Art. 2º ......................................................................................................

Parágrafo único. O PLS-PJSC será submetido ao crivo do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas." (NR)

           Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial os incisos I e II do art. 1º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015.

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente