Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2018
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Feb 21 00:00:00 GMT-03:00 2018
Data da Publicação: Tue Feb 27 00:00:00 GMT-03:00 2018
Diário da Justiça n.: 2767
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO TJ N. 1 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o disposto na Lei Complementar estadual n. 606, de 19 de dezembro de 2013, e o exposto no Processo Administrativo n. 6199/2017,

           RESOLVE:

           Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente

ANEXO ÚNICO

(Resolução TJ n. 1 de 21 de fevereiro de 2018)

ANEXO ÚNICO

(Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014)