Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 12
Ano: 2004
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon May 31 00:00:00 GMT-03:00 2004
Data da Publicação: Thu Jun 03 00:00:00 GMT-03:00 2004
Diário da Justiça n.: 11443
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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           RESOLUÇÃO N. 12/2004-GP, 31 de maio de 2004.

           Cria o Núcleo de Comunicação Institucional do Poder Judiciário.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de divulgar as atividades e a imagem do Poder Judiciário:

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica criado o Núcleo de Comunicação Institucional - NCI, formado pelas Assessorias de Imprensa e de Relações Públicas, Protocolo e Cerimonial.

           Art. 2º O Núcleo de Comunicação Institucional, vinculado ao Gabinete da Presidência, será administrado por um coordenador-geral, preferencialmente um desembargador.

           Art. 3º Compete à Assessoria de Imprensa:

           I - atender os órgãos de comunicação;

           II - confeccionar e distribuir material informativo;

           III - elaborar resenha diária;

           IV - editar boletim informativo;

           V - administrar e veicular notícias na página eletrônica do Tribunal de Justiça;

           VI - agendar e acompanhar entrevistas;

           VII - assessorar a produção de programas especiais em rádio e televisão;

           VIII - providenciar cobertura fotográfica.

           Parágrafo único. Poderão ser contratados bolsistas, preferencialmente estudantes de Jornalismo, que atuarão nos Núcleos Regionais, conforme Anexo Único, para a captação e remessa de informações à Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça e prestar atendimento à imprensa local.

           Art. 4º Compete à Assessoria de Relações Públicas, Protocolo e Cerimonial:

           I - preparar, supervisionar e coordenar eventos para público interno e externo;

           II - coordenar o cerimonial;

           III - expedir correspondências da Presidência que lhe sejam pertinentes;

           IV - manter contato com órgãos congêneres, visando intercâmbio de informações;

           V - acompanhar cerimônias e eventos realizados pelo Poder Judiciário, sob a responsabilidade da Presidência desta Corte;

           VI - organizar eventos no espaço cultural do Tribunal de Justiça.

           Art. 5^o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Art. 6^o Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a de n. 17/03-GP.

PRESIDENTE

Des. JORGE MUSSI

ANEXO ÚNICO

NÚCLEOS REGIONAIS

Revogada pelo art. 12 da Resolução GP n. 16 de 24 de junho de 2014.