Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilação de | 15 | 2014 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
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RESOLUÇÃO N. 17/09-TJ
Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, com fulcro no artigo 3º do Ato Regimental n. 87/2008-TJ,
RESOLVE:
Art. 1º O caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n.
12/2008-TJ, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na última quarta-feira de cada mês, no período matutino."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 3 de junho de 2009.
João Eduardo Souza Varella
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Revogada pelo art. 2° da Resolução TJ n. 15 de 21 de maio de 2014.