Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 28
Ano: 1998
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Jun 16 00:00:00 GMT-03:00 1998
Data da Publicação: Thu Jun 18 00:00:00 GMT-03:00 1998
Diário da Justiça n.: 9992
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO Nº 28/98-GP

Altera o artigo 3º da Resolução nº 10/98-GP, de 03 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador João Martins, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

           Art. 1º - O artigo 3º, da Resolução nº 10/98-GP, de 03 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:

           "Art. 3º - O auxílio-alimentação, instituído pela Resolução nº 10/97-GP, de 17 de abril de 1997, será pago proporcionalmente à jornada de trabalho de cada servidor, independente do cargo ocupado e das atribuições exercidas."

           Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 1998, revogando-se as disposições em contrário

Florianópolis, 16 de junho de 1998.

Presidente

Revogada pelo art. 7º da Resolução GP n. 5 de 9 de fevereiro de 1999.