Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 1 | 2018 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 2/2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Reduzir |
| 6602 | Reforma dos prédios do Fórum de Blumenau - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 1.244.460,03 |
| 6694 | Construção do Fórum de Rio do Sul - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 202.930,99 |
| 14027 | Implantação e modernização dos sistemas de gravação e transmissão - FRJ | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0219 | 88.280,00 |
| 14036 | Manutenção e serviços necessários ao funcionamento das unidades do PJSC - FRJ | 339030 | Material de consumo | 0219 | 199.000,00 |
| 14036 | Manutenção e serviços necessários ao funcionamento das unidades do PJSC - FRJ | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0219 | 790.000,00 |
| 14051 | Locações de imóveis - FRJ | 339036 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 0219 | 40.000,00 |
| 14100 | Manutenção e suporte à atividade jurisdicional - FRJ | 339014 | Diárias - civil | 0219 | 12.691,00 |
| 14158 | Atualização do acervo bibliográfico - FRJ | 339093 | Indenizações e restituições | 0219 | 1.758.900,00 |
| 14059 | Gestão de folha de pagamento - militares - Sidejud | 339015 | Diárias - militar | 0283 | 10.000,00 |
| 14101 | Gestão de Equipamentos de TI de uso individual - Sidejud | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 9.012,00 |
| 14102 | Gestão dos Sistemas Administrativos - Sidejud | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 201.000,00 |
| 14103 | Gestão dos Sistemas Judiciais - Sidejud | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 7.597.882,10 |
| 14105 | Gestão da Infraestrutura de TI - Sidejud | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 700.000,00 |
| 14107 | Governança e Gestão de TI - Sidejud | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 734.617,08 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319007 | Contribuição a entidades fechadas de previdência | 0100 | 127.031,32 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0100 | 2.486.161,38 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 0100 | 114.800,00 |
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - Sidejud | 339014 | Diárias - civil | 0283 | 100.000,00 |
| 14033 | Promoção de soluções alternativas de conflitos - Sidejud | 339036 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 0283 | 800.000,00 |
| 14096 | Programas de Comunicação Institucional - FRJ | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0219 | 50.000,00 |
| Total | 17.266.765,90 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Suplementar |
| 6604 | Construção do Fórum de Navegantes - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 202.930,99 |
| 6668 | Reforma do Palácio da Justiça - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 255.850,62 |
| 11640 | Reforma do Fórum de Tubarão - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 500.000,00 |
| 11730 | Reforma do prédio do Arquivo Central - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 306.765,57 |
| 14021 | Instalação e ocupação de imóveis - FRJ | 339030 | Material de consumo | 0219 | 562.000,00 |
| 14021 | Instalação e ocupação de imóveis - FRJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 0219 | 427.000,00 |
| 14027 | Implantação e modernização dos sistemas de gravação e transmissão - FRJ | 449039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0219 | 88.280,00 |
| 14051 | Locações de imóveis - FRJ | 339047 | Obrigações tributárias e contributivas | 0219 | 40.000,00 |
| 14100 | Manutenção e suporte à atividade jurisdicional - FRJ | 339035 | Serviços de consultoria | 0219 | 12.691,00 |
| 14158 | Atualização do acervo bibliográfico - FRJ | 339030 | Material de consumo | 0219 | 1.485.616,00 |
| 14158 | Atualização do acervo bibliográfico - FRJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 0219 | 273.284,00 |
| 14161 | Reforma do Fórum de Joaçaba - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 181.843,84 |
| 14039 | Manutenção da segurança institucional - Sidejud | 339015 | Diárias - militar | 0283 | 10.000,00 |
| 14101 | Gestão de Equipamentos de TI de uso individual - Sidejud | 339030 | Material de consumo | 0283 | 1.301.581,08 |
| 14101 | Gestão de Equipamentos de TI de uso individual - Sidejud | 449052 | Equipamentos e material permanente | 0283 | 142.048,00 |
| 14102 | Gestão dos Sistemas Administrativos - Sidejud | 449039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 201.000,00 |
| 14103 | Gestão dos Sistemas Judiciais - Sidejud | 449039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 7.597.882,10 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319013 | Obrigações patronais | 0100 | 700.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319016 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 0100 | 33.300,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319113 | Obrigações patronais | 0100 | 1.684.207,75 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 339093 | Indenizações e restituições | 0100 | 310.484,95 |
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - Sidejud | 339093 | Indenizações e restituições | 0283 | 100.000,00 |
| 14033 | Promoção de soluções alternativas de conflitos - Sidejud | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0283 | 800.000,00 |
| 14096 | Programas de Comunicação Institucional - FRJ | 339092 | Despesas de exercícios anteriores | 0219 | 50.000,00 |
| Total | 17.266.765,90 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 09/01/2018,
Desembargador Torres Marques
PRESIDENTE