Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 5 | 1999 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Cita | 22 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Cita | 23 | 2011 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 5 | 1999 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Parcialmente revogada por | 9 | 2015 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
Altera o valor do auxílio-alimentação do Pessoal do Poder Judiciário.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 491738-2013.3,
RESOLVE:
Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário, instituído pela Resolução n. 5/1999-GP, de 9 de fevereiro de 1999, fica reajustado e passa a ser de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo único. O auxílio-alimentação dos servidores inativos do Poder Judiciário corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor a que se refere o caput deste artigo.
Art. 2º Estendem-se os efeitos do art. 1º, caput, desta Resolução ao pessoal de que trata o art. 1º da Resolução n. 22/2006-GP, de 4 de setembro de 2006 e o art. 1º da Resolução n. 23/2011-GP, de 05 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013.
Florianópolis, 24 de janeiro de 2013.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE